ACALENTEMOS A DEMOCRACIA

Lembram-se da bela canção de Tom Jobim e Vinicius de Morais, ”A  FELICIDADE ? Pois eu lembro-me muitas vezes dela quando penso nos caminhos que a Democracia está a atravessar. Permitam-me que reproduza alguns versos :

………………………

A felicidade é como a pluma

Que o vento vai levando pelo ar

Voa tão leve

Mas tem a vida breve

Precisa que haja vento sem parar

……………………………………….

A Democracia é como a felicidade, para que não tenha vida breve precisa que a acalentemos sem parar!

Por isto foi com desgosto que li e ouvi nos meios de comunicação social as manobras feitas no Parlamento, pelos deputados para melhorar o financiamento dos partidos políticos.

Com as honrosas excepções do PAN e do CDS ( finalmente consigo encontrar uma circunstância em que o CDS andou bem!).
Ao proceder como procederam os grupos parlamentares do PS, do PC, do PEV e do PSD não acalentaram a Democracia. Pelo contrário deram aso a críticas de todos os lados, dos que amam a Democracia, dos que a detestam, dos que não se interessam e até dos que não sabem o que é ( por comparação com outros regimes ). Pelo que me apercebi as críticas provêm sobretudo da maneira como actuaram ( quase como uma sociedade secreta ) e de terem eliminado todas as restrições ao reembolso do IVA e à contribuição de particulares.
No meio dos clamores, apareceu novamente a questão de os partidos dependerem de subvenções só do Estado, só de privados, incluindo empresas e capitalistas, ou dum sistema misto.
A dependência só de privados deve ser posta absolutamente de parte, pois “quem paga manda” e acabaríamos por ter os partidos políticos ao serviço não da nação mas de interesses privados ( quem desse mais é que tinha direito a leis  que o favorecessem )
A dependência exclusiva dos Estado, alem de mais onerosa para todos nós, impediria aqueles que querem contribuir para a acção dum partido, sem com isso buscarem favores pessoais – como as pessoas que ajudam as IPSS ou as ONG sem precisarem delas – mas com a ideia de propagarem aquilo em que acreditam, de o fazerem
Em conclusão, o sistema misto é o mais aceitável, mas com as devidas regras.
Estas, deverão ter em atenção as seguintes considerações :
- Nas eleições deve haver igualdade de tratamento entre todos os concorrentes no que respeita ao pagamento do IVA
- A isenção ou não do pagamento do IVA nas despesas feitas pelos partidos no seu funcionamento normal deve ser claramente definida para evitar processos intermináveis nas  entidades fiscalizadoras
- As doações de entidades particulares devem ficar nominal -mente registadas na contabilidade dos partidos e depois nas entidades fiscalizadoras. As doações de empresas, IPSS ONG e clubes deve continuar a ser proibidas
- As receitas provenientes de festas, romarias, quermesses, almoços e jantares, etc. devem ser contabilizadas de forma a não deixar dúvidas sobre a proveniência dos dinheiros
- As contas dos partidos devem ser avalizadas por um revisor oficial de contas e auditadas pelas entidades fiscalizadoras
- Depois do parecer das entidades fiscalizadoras, as contas dos partidos deverão ser publicadas no Diário da República ( tudo isto com prazos )
- Alterações ao valor dos financiamentos dos partidos devem ser votadas em plenário da Assembleia da República e sujeitas sempre à apreciação do Tribunal Constitucional

A Democracia é, segundo uns, o menos mau dos regimes políticos e, segundo outros , o melhor dos regimes políticos,.

Portanto, se a desejamos manter, ela tem de ser defendida e acarinhada.
Sendo que a Democracia  não pode existir sem os partidos políticos, que estes conforme os resultados das eleições poderão ter mandato para formar governos e orientar a nossa vida colectiva, o funcionamento dos partidos deve ser exemplar, na organização, na gestão dos dinheiros à disposição, na apresentação de contas, no cumprimento de prazos. Como podem os cidadãos acreditar que um determinado partido vai governar bem o país se tiver a sua casa desarrumada, se lidar com dinheiros duma forma atabalhoada, se cometer atrasos injustificáveis, se não for transparente nas suas actuações ?

 PARTDOS POLÍTICOS DEFENDAM A DEMOCRACIA! PELO EXEMPLO!

 

 

Lisboa, 31 de Dezembro de 2017

O CASO DA IPSS RARÍSSIMAS E O ATAQUE AO MINISTRO VIEIRA DA SILVA

  

O  CASO : Através duma reportagem da estação de televisão TVI,  realizada a partir de. denúncias feitas e emitida a 9 de Dezembro de 2017, ficou a saber-se que a IPSS “Raríssimas” destinada apoiar doentes de doenças mentais e raras, objecto de financiamentos publicas e privados, tinha como presidente uma senhora, Paula Brito e Costa, que se fixou a si própria um vencimento acrescido de complementos que , no exemplo apresentado, totalizava mais de 6.000 € mensais, um plano de poupança reforma de mais de 800 € por mês e usufruía dum carro de luxo que custava mais de 900 € mensais à instituição. Na mesma reportagem foi dito que o Secretário de Estado Sr. Manuel Delgado, tinha sido consultor da IPSS antes de ser convidado para o Governo, com um salário mensal de 3000 € e que o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Sr. Vieira da Silva, também antes de ser Ministro tinha sido vice presidente da assembleia geral da instituição

O DESENVOLVIMENTO DO CASO : O Secretário de Estado e a Presidente da Raríssimas, 2 ou 3 dias depois pediram a demissão dos seus cargos, que, no que diz respeito ao primeiro, foi prontamente aceite pelo governo. Seguiram-se mais notícias nos meios de comunicação, iniciaram-se ataques e perguntas ao Ministro relativos à sua actuação, sugerindo as oposições que teria relações pessoais com a ex-presidente e que teria tido uma atitude de favorecimento da IPSS. O Ministro pediu então ao PS que solicitasse uma audição no Parlamento para que os representantes dos grupos parlamentares fizessem as perguntas e ele pudesse esclarecer tudo. A audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social teve lugar no dia 18 de Dezembro de 2017.

Os deputados presentes fizeram as perguntas que entenderam, destacando-se o histriónico Sr. Monteiro do CDS que gesticulou com abundância e exibiu uma foto em que o Ministro estava presente com outra pessoa  pretendendo que este a explicasse. O Ministro respondeu convincentemente a tudo o que perguntaram – não tendo no entanto feito a vontade ao Sr. Monteiro no que respeita à fotografia (!) – dizendo que tinha desempenhado o cargo de Vice Presidente da AG da Raríssimas a título gracioso, que nunca tinha ganho um cêntimo com serviços prestados à instituição, que esta era uma associação reconhecidamente de grande utilidade pública no campo social, que as contribuições feitas pelo seu ministério eram absolutamente normais, que as queixas de irregularidades de funcionamento entradas no ministério tinham sido tratadas normalmente, delas resultando a abertura dum inquérito à Raríssimas anteriormente à emissão da reportagem da TVI e que uma outra queixa, verbal, de desvios de fundos na delegação da Maia feita pela Srª. Brito e Costa, tinha transitado para a Polícia Judiciária, como devia.

AS MINHAS CONCLUSÕES SOBRE O CASO :

1. A fundadora da Raríssimas teve o grande mérito de pôr de pé uma obra notável que mereceu  o reconhecimento nacional e internacional. O contacto com os chamados VIPs da política e da sociedade teve um efeito perverso na sua maneira de ser, fazendo-a achar-se no direito a luxos e mordomias, “para estar ao nível dos seus contactos” , que desviaram dinheiros dos reais objectivos da  instituição. Como se costuma dizer, subiu-lhe o poder à cabeça.

2. A reportagem da TVI,  resultado de denúncias de tesoureiros que não concordavam com as despesas, foi aproveitada pelas oposições ao governo e pelos “degustadores” de escândalos para tentar atingir o Ministro Vieira da Silva e o Secretário de Estado Manuel Delgado. Este teve o bom senso de pedir a demissão rapidamente, pois os seus recebimentos como consultor da Raríssimas eram notoriamente excessivos para os eventuais trabalhos realizados. O Ministro, certo da sua honorabilidade, defendeu-se da melhor maneira possível : pediu grupo parlamentar do PS que o chamasse para uma audição, parlamentar, como foi dito acima, de onde saiu claramente vencedor

3. Sendo do conhecimento geral que o Ministro Vieira da Silva é uma pessoa íntegra, que não faz favores nem acumula cargos remunerados, e tem uma excelente competência técnica e de gestão para desempenhar aa suas funções, estas tentativas das oposições para o denegrir só podem ser consideradas rasteiras e rafeiras.

Quem saiu fragilizado deste caso não foi o Ministro mas os seus opositores!

 

Lisboa, 23 de Dezembro de 2017

DOIS ANOS DO GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA

Por ocasião da passagem de 2 anos do governo de António Costa, a maior parte dos portugueses tem razão para estar optimista e para se sentir mais aliviada do ponto de vista das suas contas pessoais. Por outro lado, as oposições e os meios de comunicação social ( MCS) que as apoiam continuam com o processo de  formação do presente governo entalado na garganta e invejosos dos sucessos alcançados.

Sobre o modo como o governo se formou, continuam a dizer que tendo sido o PSD o partido mais votado, deveria ter sido este o escolhido para governar. Esquecem-se que na nossa democracia os governos dependem do povo, através da vontade do Parlamento e do Presidente da República. Em relação a isto, ser ou não ser o partido mais votado é secundário. Inequivocamente o Parlamento rejeitou a continuação do mandato do PSD+CDS e aprovou a constituição dum governo do PS. E o Presidente da República ratificou.  Há alguma ilegalidade ou imoralidade nisto ? Certamente que não.

Em face dos sucessos nacionais e internacionais alcançados pelo governo, a estratégia das oposições e dos MCS que lhe são afectos passou a ser baseada, por um lado, na exploração das divergências ideológicas que existem entre os partidos que apoiam o governo e por outro na utilização das tragédias que aconteceram ( os incêndios ), na preocupação ( na minha opinião hipócrita ) com o funcionamento dos serviços públicos e com o tratamento de algumas ocorrências nacionais.

Falemos um pouco mais destes temas.

Nunca foi negado que havia divergências entre o PS e os partidos à sua esquerda no que respeita às posições face à UE, ao euro e à OTAN. Isso porem não foi impeditivo de se conseguir os consensos necessários à reposição de situações que tinham sido muito prejudicadas durante o período da troika pelo governo PSD+CDS. E assim deverá continuar a ser.

No meu entender, mais importante para os partidos políticos que obter vitórias ideológicas deve ser conseguir o progresso de toda a população no caminho da eliminação da pobreza, da redução das desigualdades económico-sociais, da mais justa distribuição da riqueza, da igualdade de oportunidades para todos, da melhoria do estado social ( educação, saúde, protecção social ).

( Neste ponto sinto que estou a repetir ideias que já exprimi, mas não posso deixar de o fazer uma vez que as oposições e os MCS afectos continuam também repetitivamente a preocupar-se com o oposto – e não podem ficar sem resposta ).

Quanto aos incêndios, levantou-se recentemente a polémica sobre se deveriam ou não ser divulgadas as circunstâncias e o sofrimento associados à morte de cada uma das vítimas. O assunto é sem dúvida delicado e no meu entender a revelação de cada caso só deveria ser feito mediante autorização dos respectivos familiares, sem pressões de qualquer lado, e às pessoas ou entidades a quem compete tomar medidas. Caso contrário caímos numa situação de voyeurisme” público ( ou no tal aproveitamento político de que falei anteriormente ).

O caso do roubo dos paióis de Tancos continua em segredo de justiça. Não tenho dúvidas que viremos a conhecer culpados e circunstâncias. E uma vez que medidas impeditivas de repetição do caso foram tomadas, há que ter paciência e aguardar os resultados das investigações.

O caso das mortes por legionela está a seguir o seu curso e também não tenho dúvidas que viremos a conhecer os pormenores relevantes. Devo dizer o que aprendi nos meus tempos de vida fabril, na década de 90 do século passado : a prevenção e o controlo sistemático e regular das instalações são fundamentais.

Sobre o assunto da mudança do Infarmed para o Porto, no debate quinzenal de 6/12/2017 o 1º Ministro deu as explicações que lhe foram pedidas.

 A propósito do que se passou no debate quinzenal, o que deveremos pensar da pouca importância que foi dada aos progressos anunciados pelo 1º Ministro no combate à pobreza e às desigualdades dos portugueses ? Talvez que as boas notícias não vendem jornais, ou não interessam às oposições.

É interessante a preocupação (?) que os partidos da direita têm revelado pelo funcionamento dos serviços públicos de educação, saúde e transportes. Sobre isto, também teria sido interessante e salutar se tivessem tido a mesma preocupação quando formaram governo, em vez de terem praticado uma política de desinvestimento. Como os economistas dizem, os prejuízos resultantes de períodos de crise económica são rápidos a ocorrer mas o retorno à situação inicial é lento. Portugal está a recuperar, mas vai levar tempo

Um acontecimento que levantou celeuma nos MCS ( e nas oposições ) foi o que passou em Aveiro com a audição pelo governo de 50 pessoas,  escolhidas aleatoriamente para o efeito por uma empresa de sondagens. Os MCS  da rádio e da tv que passam grande parte do tempo a escutar a opinião de pessoas que querem comunicar os seus pontos de vista, acharam mal que o governo tivesse feito o mesmo ! Mais uma vez o mal da inveja ?

Houve acusações contra o governo de manipulação de opinião, de pagamento aos intervenientes, etc. Pelo que ouvi e li, a escolha não recaiu sobre militantes ou simpatizantes do PS, embora lá pudessem estar alguns, mas feita a partir dum universo  de pessoas de todo o país por critérios definidos pela empresa de sondagens.

E que garantias dão os programas ao escutar os ouvintes ou espectadores que não existe conluio, através das redes sociais, entre as pessoas que aparecem a falar ?

 E para finalizar este texto, vou dizer duma forma muito sintética o que penso de eventuais alianças que venham a ser necessárias ao PS para formar governo : acordos à esquerda favorecerão sempre os mais desamparados da fortuna ; acordos à direita favorecerão mais as empresas e os que vivem melhor ( e por tabela, se a economia estiver muito florescente, talvez ajudem os que vivem pior ). Portanto, e a bem da coesão nacional, parece-me preferível acordos à esquerda.

Mas a tendência para reduzir o défice público a zero e diminuir a dívida soberana não pode parar.

Voltando a parafrasear D. João V, como já fiz em anteriores textos, só quem não deve não teme

Lisboa, 8 de Dezembro de 2017

SÃO UNS INVEJOSOS !

( COMENTÁRIOS ÀS OPINIÕES SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 )

Como habitualmente, sobre as orientações do OE para 2018 vários tipos de opiniões viram a luz do dia :

1. A UTAO  ( Unidade Técnica de Apoio Orçamental ao Parlamento ), que NÁO tem de se preocupar com as pessoas mas APENAS com as contas do orçamento  ( de acordo com os deveres que lhe estão cometidos ) emitiu os alertas da praxe sobre os perigos que correria a execução orçamental

.

2. Os partidos à esquerda do PS, que se preocupam apenas cos as pessoas menos favorecidas pela riqueza e com os serviços públicos ( o que não é pouco )  têm opinado que o Orçamento não é mau mas que ainda é preciso fazer mais para retornar à situação pré austeridade e para melhorar a vida das pessoas. O equilíbrio orçamental e a dívida pública são secundários.

3. Os partidos à direita do PS continuam a achar que a devolução de rendimentos a funcionários públicos e pensionistas é interessante desde que não ponha em risco as finanças públicas ; que a melhoria das pensões mais baixas também é interessante mas… ; que deveria ser aproveitada a boa onda de economia para fazer reformas (  não dizem quias para não aterrorizar a generalidade da população ) ; que os serviços públicos estão a ser vítimas de desorçamentação   ( é preciso uma certa dose de hipocrisia para dizer isto ) ; que o IRC das empresas deve ser diminuído ; que o aumento da derrama sobre empresas com mais de 35 milhões de euros de lucro vai afastar o investimento (?)

O Governo que tem obrigação de olhar pelas pessoas em primeiro lugar ( principalmente as de menos posses ou em dificuldades ) mas sem esquecer as empresas e as contas públicas, apresentou o orçamento necessário e possível nas circunstâncias. A devolução de rendimentos e o restabelecimento de situações anteriores à crise vai continuar.

Na minha opinião, a caminhada para se obter o défice ZERO na conta do estado não deve ser abandonada, assim como o pagamento gradual da dívida soberana, mas sempre pensando primeiro nas pessoas

Um país só é verdadeiramente livre se não dever nada a ninguém !

Um comentário final sobre as opiniões daqueles que, vivendo bem, acham que a devolução de rendimentos e que a melhoria da situação dos mais necessitados é perigosa, quiçá mesmo indesejável :

SÃO UNS INVEJOSOS, NÃO PODEM VER UMA CAMISA LAVADA A UM POBRE !

Lisboa, 12 de Novembro de 2017

NO RESCALDO DOS GRANDES INCÊNDIOS DE

NO RESCALDO DOS GRANDES INCÊNDIOS DE

JUNHO E OUTUBRO DE 2017

 Nos grandes incêndios que começaram a 17 de Junho e a 15 de Outubro morreram mais de 100 pessoas e houve muitos milhões de euros de prejuízos materiais.

Tragédias como nunca tinham acontecido em Portugal e foram consequência da mudança de grande parte da população do interior para as cidades e vilas do litoral, da mudança no paradigma de utilização das matas pelos pequenos proprietários, de falta de políticas eficazes no ordenamento do território e na selecção das espécies de árvores para as nossas florestas, de deficiências na escolha dos meios de prevenção e de combate  aos fogos, de mão criminosa ao serviço de interesses inconfessáveis, e, pontualmente este ano, de condições climatéricas anormais e de incompetências na direcção do combate às chamas.

Alguns dirão que foi pouca sorte do presente governo socialista esta situação ter ocorrido num dos anos do seu mandato e não em anos anteriores, no exercício do governo PSD+CDS durante o qual se verificou uma série de opções erradas que aumentaram a probabilidade de acontecerem tragédias ( desinvestimentos, liberalização da cultura do eucalipto, etc. ).

Pessoalmente, penso que para os portugueses é mais favorável ser o presente governo, com o apoio de Sr. Presidente da República ( PR) a minorar o mal feito e a preparar o futuro. Tenho a convicção que, assim, os interesse dos que mais precisam serão acutelados.

Em resultado do que aconteceu, o Sr. Primeiro Ministro (PM) teve de enfrentar acusações, críticas, juízos de valor dos mais variados quadrantes políticos, sociais, jornalísticos muitos dos quais a destempo e sem razão de ser.

Relembro 4 situações : a moção de censura proposta pelo CDS; a entrevista à TVI conduzida pelo Sr. Pedro Pinto ; a sua presença na sessão de encerramento do congresso dos Bombeiros; e um improviso do PR.
Em todas elas, o PM se comportou exemplarmente com grande sentido de governante, não entrando no jogo do passa culpas ou de quem é que tem a culpa, mas informando ou repisando, o que estava já feito e o que se irá fazer em relação às consequências dos fogos.

Na moção de censura é natural que as oposições de direita procurassem tirar o maior partido possível das catástrofes, como se nos anos anteriores não tivessem tido a sua quota parte de responsabilidade. O jogo partidário em Democracia tem disto.

Na entrevista feita pelo Sr. Pedro Pinto num cenário de Quartel de Bombeiros, o entrevistador não se limitou a fazer perguntas e a eventualmente questionar as respostas. Antes de cada pergunta, fazia um pequeno introito, certamente bem estudado, introduzindo juízos de valor sobre a actuação do governo e dos organismos de combate aos incêndios como se fosse um especialista na matéria ou um juiz de direito. Presunção e água benta….

Na sessão de encerramento do congresso da Liga de Bombeiros, o respectivo presidente, o Sr. Mota Soares, diligente militante do PSD, muito inflamado e muito vermelho ( se não estivesse a ver a cena em diferido, teria tido receio de que o Sr. fosse ter uma apoplexia ) apontando um dedo ao PM gritou-lhe que senão dessem ouvidos à Liga dos Bombeiros teriam a “guerra” nas ruas ( soldados da paz a fazer a “guerra”! ) . O PM não perdeu a calma e disse mais uma vez o que iria fazer e que a colaboração de todos era necessária.

Quanto ao acima mencionado improviso do PR, que muita gente interpretou como uma crítica à actuação do governo com a indicação do que era necessário fazer naquele momento e os meios de comunicação social consideraram que era um choque frontal com o governo, veio a saber-se que as medidas sugeridas pelo PR tinham-lhe sido previamente comunicadas pelo PM como a linha de acção a pôr em prática! Em comentários posteriores o PM não ligou, não se mostrou “chocado”  ( chocar chocam as galinhas como diziam os antigos) e reafirmou a sua lealdade institucional ao PR.

Quanto à rapidez com que as pessoas têm de ser indemnizadas, que os interessados directamnte ( com razão ) e os interessados pela via da política, reclamam, o Estado tem o dever de o fazer, mas sem entrar em procedimentos ilegais. Ninguém está certamente à espera que o PM vá aos locais afectados com o livre de cheques na mão e pergunte às pessoas : qual foi o seu prejuízo, quanto é que precisa ?                                                                                                                                                     Aliás como dizia o meu saudoso professor de Matemática no Liceu Passos Manuel : “Depressa e bem só coices !”

Sobre as alterações à política florestal, à  prevenção, ao combate aos fogos para o que o PR reclama um grande consenso nacional, duvido que isso venha a acontecer. Há muitos interesses em jogo e portanto as recomendações da Comissão Técnica Independente não serão postas em prática sem oposição de alguns daqueles interesses. Alem da habitual tendência dos portugueses de pensarem e dizerem “ eu é que sei”.

Tenhamos esperança que o Governo, ouvindo os verdadeiros especialistas nas várias áreas e partindo do princípio de que as pessoas estão em primeiro lugar, saiba pôr em prática as políticas necessárias para proteger o futuro dos portugueses que vivem no interior.

 

Lisboa, 8 de Novembro de 2017

HAVERÁ CENODOXOS EM PORTUGAL ?

As grandes e também as pequenas tragédias humanas que acontecem no nosso País devem merecer a solidariedade, o carinho, o consolo de todos os Portugueses. É isto que constitui o cerne daquilo que nos une, que faz com que possamos dizer com orgulho que somos uma nação multicentenária onde os valores humanos contam.

Por isso fez muito bem o Sr, Presidente da República´, e também a generalidade da classe política, ao andar de terra em terra a mostrar o seu afecto aos que sofreram com os incêndios, e aos familiares dos que pereceram . E também tem feito muito bem o Governo PS ao preparar o que é preciso fazer para acudir materialmente às vítimas de forma a proporcionar-lhes um futuro igual ao passado, ou melhor ainda, e a evitar tragédias semelhantes no futuro

( É necessário dar resposta às alterações que a sociedade rural portuguesa sofreu nas últimas décadas )

Porem, há poucos anos atrás, mais precisamente durante os anos da troika, com um governo PSD+CDS, também uma desgraça se abateu sobre uma grande parte da população portuguesa, resultante das políticas então seguidas : muitas pessoas, pensionistas e activos, viram os seus magros rendimentos reduzidos, muitas pessoas perderam o seu emprego, muitas pessoas perderam, também, as suas casas. E não vi nessa altura os políticos da direita correrem a consolar os aflitos, a pedir a intervenção do governo, a pedir a presença de psicólogos para ajudar a ultrapassar a crise. Mas aí não houve vítimas mortais, dirão. Não? Não sei se pessoas houve que morreram de desgosto pela situação a que tinham chegado ou por não terem dinheiro suficiente para todos os medicamentos que precisavam.

Na solidariedade nacional não pode haver dois pesos e duas medidas.

Há cerca de duas semanas tive ocasião de passar brevemente pela cidade alemã de Munique. Na rápida volta que dei pelo centro histórico visitei a belíssima igreja Asam, dedicada a S. João Nepomuceno e construída no século XVIII. Entre as inúmeras obras d’arte do seu interior ( na verdade todo o seu interior é uma obra d’arte )  um grupo escultórico  mostra-nos Cenodoxo a ser mandado para o inferno.

Quem era Cenodoxo ? Um personagem real ou de ficção ?

Cenodoxo é o personagem central duma peça de teatro escrita pelo Jesuíta Jakob Bidermann e representada pela primeira vez em 1602 no Seminário de Augsburgo.

Cenodoxo era um católico cujas obras piedosas e dádivas generosas causavam a admiração e o respeito dos seus contemporâneos. E no entanto, quando morreu, ele próprio duma forma sobrenatural disse publicamente que ia para o inferno ! Espanto de toda a gente ! Mas a explicação de tal castigo é simples : Deus ( o Deus das religiões monoteístas que vê tudo o que se passa nas almas das pessoas, crentes e não crentes ) sabia que o motivo das suas obras era a vanglória, o desejo de se elevar aos seus próprios olhos e aos olhos dos outros e não propriamente o amor do próximo ! Por isso o castigo eterno

Haverá Cenodoxos em Portugal, na classe política portuguesa ?

Não sei, mas Deus sabe !...

 

Lisboa, 27 de Outubro de 2017

 

P.S. Na internet podem ser encontrados mais pormenores sobre Cenodoxo e a igreja de Asam

APELO AO VOTO NAS AUTÁRQUICAS

 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 1 OUT 2017

 

VOTAR

nas próximas eleições autárquicas ( e em todas as eleições ) é um dever, uma obrigação  de todos os eleitores..

Uma das grandes ameaças à Democracia é a abstenção, o desinteresse dos cidadãos pelo que se passa no país ou na sua autarquia. Porque na realidade, se as pessoas não estão dispostas a escolher os seus governantes ou os seus autarcas, para que querem a Democracia ? Se não se interessam pela escolha que o voto possibilita, isso significa que qualquer governante lhes serve, que o regime político lhes é indiferente, seja a Democracia, a ditadura, a anarquia ou  outro qualquer!

Não se pode aceitar o argumento de que “não vala a pena votar, eles são todos os mesmos, querem é governar-se à custa do povo” !

Os políticos não são todos iguais ! Não têm todos a mesma de capacidade de realização, nem a mesma honestidade intelectual ! E nem todos pretendem pôr em prática ideias para o bem da maioria da população!

Na verdade aqueles que ingressam na política não para servirem o bem público, a comunidade, mas para obterem vantagens indevidas para si próprios, não podem ser classificados de políticos. Devem ser antes apelidados de oportunistas !

Portanto, cidadãos eleitores, leiam, analisem os programas que vos são apresentados, procurem averiguar as razões das candidaturas, comparem propostas anteriores com realizações,

vejam se o prometido foi cumprido, vejam se o que lhes é acenado  é utópico ou irrealizável, vejam se o que foi executado serviu os que mais precisam ou os que menos precisam.

Pensem, meditem e depois VÃO VOTAR.

Aqueles que não forem votar têm pouco direito de se queixar de que tudo está mal ou tudo continua na mesma !

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E IMPOSTOS

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E IMPOSTOS

 Estamos novamente na altura do Governo preparar o Orçamento de Estado e de o apresentar ao Parlamento.

Como é habitual, os partidos que pensam nos cidadãos em primeiro lugar esforçam-se por conseguir alívios nos escalões mais baixos do IRS, enquanto que os partidos que colocam as empresas à frente dos cidadãos lutam por uma redução no IRC, - com a argumentação errada e hipócrita de que, assim, quem beneficia na realidade são as pessoas, pois haverá criação de mais empresas e de mais emprego.

A argumentação está errada porque :

- O que determina a vontade de investimento das empresas é a existência de mercado. Senão houver mercado, nem com o IRC igual a 0, as empresas investem

- Quanto maior for o rendimento disponível das pessoas, maior é a possibilidade de o mercado crescer.

Porem vale a pena discutir um pouco mais um dos argumentos invocados pelos defensores nacionais de IRC mais baixo: um IRC alto afasta investidores para países da EU onde aquele é reduzido. Pessoalmente não estou convencido de que isto seja uma razão e gostaria de saber se já aconteceu que uma firma F tenha desistido de investir em Portugal simplesmente porque cá o IRC é X e noutro país da EU é Y, menor que X .

Na realidade, parece-me impróprio e lesivo das regras de fair-play  na concorrência, que existam diferenças entres os IRCs dos diferentes membros da EU. Existe uma união, ou não?

Os membros da UE deveriam acordar num IRC comum mínimo a aplicar por cada um deles. Outrossim, o IRC cobrado a cada empresa deveria ser feito à taxa do país onde os lucros foram gerados e não à taxa do país onde está localizada a sede social Este critério evitaria o deslocamento das sedes sociais de empresas portuguesas para a Holanda, por exemplo.

A fixação dum IRC mínimo comum a todos, evitaria também a tentação da “corrida para o abismo” ou seja : o país A baixou o IRC para supostamente tornar o território mais atractivo ao investimento; então o país B baixa ainda mais e o país C ainda mais que o anterior, e assim sucessivamente até que no final o IRC chega a 0 para todos !

Outra questão que se pode pôr é a da não progressividade do IRC. Se os escalões do IRS são progressivos, porque não se hão de criar escalões progressivos para taxar os lucros das empresas ?.

Seria moralizador e representaria mais um contributo para melhorar a redistribuição  da riqueza e para  diminuir as desigualdades.

É evidente que Portugal não poderia introduzir sozinho tal medida, aqui também seria necessário uma generalização na UE   Não creio que firmas como a Coca-Cola, e outras multinacionais. abandonassem o chorudo mercado europeu devido a um aumento generalizado do IRC ! .

Outro tipo de negócio que continua a escapar aos impostos é o das transacções financeiras. Não tenho lido nada de novo sobre o assunto. A última notícia que vi data de 8/12/2015 e dizia que Portugal, França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Eslovénia, Grécia, Eslováquia, Itália e Espanha tinham tentado chegar a um acordo, mas que a discussão tinha sido adiada para o verão de. 2016. Como disse, não sei se houve progressos ou se o tema foi abandonado.

Se o tema foi posto de parte é pelo menos francamente imoral, pois se até a compra dum simples pão paga 6% de IVA !

 Para terminar, resta-me dizer o que penso sobre o IRC e o IRS para 2018

i) Manter o IRC em 21%

ii) No IRS, concordar com o desdobramento do 2º escalão de forma a beneficiar os rendimentos mais baixos

iii) Ainda no IRS, criar novos escalões para os rendimentos mais elevados ( ver texto de FFS de 10 JUN 2017 )

 Valores em €

 

Rendimento anual	Taxa	Taxa  média	(# )
+80640 até 112000	48%	40,70%	5760 até 8000
+112000 até 140000	50%	42,50 %	8000 até 10000
+ 140000	55%		+10000

 (#) Rendimento mensal, considerando 14 meses de recebimentos

 

Lisboa, 14 de Setembro de 2017

ANTÓNIO COSTA PRECISA MESMO DO PCP?

Num artigo publicado no "Expresso" de 9 de Setembro de 2017, o Sr. Miguel Sousa Tavares pergunta :

- António Costa precisa mesmo do PCP ?

Pensando que, à boa maneira das sabatinas jesuíticas, a uma pergunta se responde com outra pergunta ( ou duas ), à pergunta de MST, pode retorquir-se :

- E os Srs. Churchill e Roosevelt precisavam do Sr. Estaline ?

- E o Sr. Estaline precisava dos Srs. Churchill e Roosevelt ?

 

Como é sabido, durante a 2ª guerra mundial, o Reino Unido, os EUA e a URSS viram-se na necessidade de se aliarem para poder derrotar a Alemanha Nazi. Foi uma aliança ditada pelo instinto de sobrevivência e não por comunhão de ideias e de valores políticos e económicos. Contra um mal maior, um mal menor. Pouco tempo depois da derrota da Alemanha, as divergências entre as democracias ocidentais e a URSS tornaram-se inultrapassáveis e assistiu-se à criação de 2 blocos fortemente armados, o Ocidental e o Oriental. Dado o potencial bélico em presença, os dois blocos, cada um com o sua organização militar, nunca chegaram a vias de facto dum forma quente , não passando duma feroz luta ideológica, a guerra fria com cada um deles refreando-se de entrar directamente na esfera de influência do outro.

Podemos dizer que a aliança entre países de regimes diferentes, dois tipicamente capitalistas e um comunista, teve a grande vantagem de abreviar a derrota da Alemanha e assim poupar milhares ou milhões de vidas.

 

Duma forma semelhante, a aliança entre o Partido Socialista e os partidos à sua esquerda, o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os Verdes, foi necessária para afastar o bloco das direitas ( PSD+CDS) do governo, pondo fim a um programa político, baseado na ideologia própria e na intervenção da Troika ( Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia )  - intervenção esta que foi resultado da dificuldade do Governo Português conseguir empréstimos de dinheiro a juros aceitáveis . Esse programa teve duas vertentes más para Portugal : a privatização de empresas públicas lucrativas e a austeridade. A austeridade não atingiu todos os portugueses de igual modo, mas sobretudo as classes menos favorecidas, a classe média baixa , os reformados, os desempregados, pois baseou-se em cortes nos vencimentos dos funcionários do Estado, das pensões, num colossal aumento de impostos ( nas palavras do Ministro das Finanças que o anunciou ),, na redução dos benefícios sociais, na deterioração dos serviços públicos.

 Portanto a resposta  à pergunta de  MST  é SIM .

O PCP, o BE e o PEV são necessários para manter a direita afastada do governo e permitir a recuperação da economia, a recuperação dos rendimentos das famílias e a diminuição das desigualdades. 

 NOTA: o PCP tem uma ideia sobre a vida económica e a propriedade dos meios de produção muito diferente da maioria das pessoas, mas a sua luta pela melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores é muito útil como contra-ponto às políticas económicas neo-liberais ( muito diferentes das políticas sociais-democráticas que foram o apanágio das democracias europeias no pós-guerra ) que pretendem a liberalização do mercado do trabalho, a facilidade dos despedi-

mentos, o fim das contratações colectivas. Que pretendem, em suma, desproteger o interlocutor mais fraco no diálogo patrão-trabalhador, ou seja, o trabalhador.

É preciso não esquecer que a produtividade não se consegue com salários baixos e mais horas de trabalho, mas com boa tecnologia, boa organização do trabalho, boa gestão de recursos e motivação do pessoal

 

 

 

 

 

A PROPÓSITO DUM VETO DO PR

A PROPÓSITO DUM VETO DO PR

 

O ACONTECIMENTO : O Presidente da República, Sr. Marcelo Rebelo de Sousa, vetou um diploma aprovado na Assembleia da República pelos partidos de esquerda que pretendia tornar irreversível a municipalização da Companhia dos Carris de Ferro de Lisboa.

Claro que a lei votada no Parlamento não tornaria impossível a privatização da Carris ( bastaria  que, num futuro que se deseja o mais longínquo possível,  uma outra maioria parlamentar revertesse o diploma ) e portanto não se compreende bem o interesse do PCP em introduzir a alteração ao texto inicial do decreto do Governo que motivou o veto do PR.

Segundo a comunicação social, o PR vetou a parte do diploma que “impõe ao governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir um dia a corresponder à vontade da autarquia, o que representa uma excessiva intervenção da Assembleia numa decisão que cabe ao poder local”.

Isto é verdade, os autarcas eleitos devem poder decidir se querem ou não gerir os transportes públicos da sua localidade.

Por exemplo, no caso de Lisboa, os presentes autarcas não querem gerir o Metropolitano, embora queiram ter uma palavra a dizer no seu funcionamento.

Portanto é muito importante que um  governo municipal lisboeta, duma linha de pensamento diferente da do actual, que queira privatizar a gestão da Carris NÃO O POSSA FAZER POR UM PERIODO SUPERIOR ÀQUELE PARA O QUAL FOI ELEITO.

Porquê ? Porque de outra maneira estaria a impedir o executivo camarário seguinte de voltar a tomar posse da Carris, se assim o desejasse !

Esta orientação sobre o funcionamento da democracia deveria ter sido seguida, p. ex., quando foi da privatização da ANA, concessionada por um período de 50 anos (!), cuja vantagem a médio e a longo prazo para Portugal é, na minha opinião, NULA ou NEGATIVA.

Desenvolvendo esta ideia, como os povos, tal como as pessoas, mudam ou podem mudar de ideias por razões válidas e, em consequência, num regime democrático onde haverá fatalmente alternância de ideologias ou de pragmatismos no poder, nenhum novo governo deve ficar de mãos atadas por decisões tomadas pelo anterior. Esta possibilidade existe em muitos domínios importantes da vida colectiva : na educação cada governo pode mudar as matérias, os exames, os cursos, conforme achar melhor ; nas finanças, o peso dos impostos pode ser mudado para beneficiar os mais ricos ou os mais pobres, as empresas ou os cidadãos; etc.

Na concessão de serviços públicos a entidades privadas, os contratos nunca deveriam ser leoninos a favor daquelas  ( como se lê  frequentemente a propósito das PPPs, do SIRESP, da ANA ) mas conter cláusulas que, sem pôr em causa o dinheiro investido e ainda não recuperado pelos privados permitisse ao Estado resolver o contrato sem despesas indevidas, incluindo a parcela correspondente à não realização de lucros previstos para os anos seguintes E a existência de cláusulas secretas deveria ser absolutamente proibida, acarretando de imediato a anulação do contrato e a responsabilização criminal dos autores.

P.S. Este raciocínio não se aplica ao pagamento das dívidas contraídas pelo Estado Português, mas pode aplicar-se aos juros contratados no que respeita à discussão do seu valor

 

Lisboa, 14 de Agosto de 2017