LEMBRANDO O 25 DE ABRIL DE 1974

LEMBRANDO O 25 DE ABRIL DE 1974

Com a revolução de 25 de Abril de 1974 foi restituído ao povo português o poder de fazer as suas escolhas políticas e de influenciar, mesmo decidir, o futuro de Portugal. Não por democracia directa, mas através dum sistema político parlamentar  no qual os deputados são os representantes dos cidadãos e o seu número é proporcional aos votos dos eleitores.

Em resultado, muito foi feito no caminho do bem-estar, da igualdade de oportunidades para todos, independente -mente do berço em que nasceram, e da redução das desigualdades economico-sociais.  Muito se fez, mas há ainda muito por fazer, pois de facto existem franjas da população onde a possibilidade de progredir na vida, de atingir níveis de bem-estar de acordo com os padrões actuais é muito reduzida, e continua a verificar-se uma excessiva desigualdade nos rendimentos do trabalho, entre si, e entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos do capital.

Infelizmente, nos últimos anos aumentaram as correntes de egoísmo humano , organizadas em partidos políticos ou em associações, que  pretendem não o caminho da diminuição das desigualdades e do acesso de todos aos benefícios do progresso, mas que pretendem beneficiar os que já têm muito e que querem retirar ainda mais aos que já têm pouco.

Mas está na mão das pessoas prosseguir sempre o caminho da justiça social iniciado com o regime democrático oriundo do 25 de Abril de 1974 : basta que nas eleições os cidadãos votem naqueles que, sem ambiguidade, põem as pessoas à frente do dinheiro,  não se deixando iludir pelo palavreado falso dos falsos amigos de que « não há dinheiro para suportar o estado social »

Se antes do 25 de abril de 1974 o voto valia pouco ou nada, hoje em dia não é assim. Hoje em dia temos obrigação de votar, sabendo em quem votar, pois a vida que vamos ter depende muito da nossa escolha.                                                                                                                                                        Podemos ser enganados por falsos profetas mas temos obrigação de fazer um esforço  para acertarmos.                                                                                                                                               E aqueles que não exercem o direito de escolha, estão a desprezar uma das liberdades que o 25 de Abril trouxe e  não se podem queixar do que depois acontece.                                                            

O voto e a educação são as armas do povo

Lisboa, 25 de Abril de 2017

F. Fonseca Santos

 

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS -3

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

DE 2017

3. JEAN LUC MELENCHON

JLM é um candidato da extrema esquerda às eleições presidenciais francesas e, segundo dizem os jornais, um dos que mais tem subido nas sondagens, nos últimos tempos.

Vejamos o que se propõe fazer no que respeita às relações com a União Europeia (EU).

Consultando o sítio da internet deste candidato ( laec.fr ) , começamos por ler .

« Il n'y a pas de choix démocratique contre les traités européens. » En tenant ces propos, le président de la Commission européenne Jean-Claude Juncker a lui-même fixé le cadre de la tyrannie qu'il exerce. Notre programme n'est pas compatible avec les règles des traités européens qui imposent l'austérité budgetaire, le libre-échange et la destruction des services publics. Pour appliquer notre programme, il nous faudra donc désobéir aux traités dès notre arrivée au pouvoir, par des mesures de sauvegarde de la souveraineté du peuple français.

Seguidamente JLM propõe~se pôr em prática as seguintes medidas imediatas e unilaterais :

1. Sair do pacto de estabilidade e do enquadramente das regras relativas ao défice denunciando o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação ratificado por iniciativa de François Hollande.

COMENTÁRIO : Na realidade, a França, com governos de esquerda ou de direita, nunca obedeceu à regra do défice inferior a 3%.                                                                                                           Muitos pensamos que as despesas do estado devem ser divididas em 2 categorias : despesas de funcionamento+ manutenção e despesas de investimento, as quais deverão ser analisadas de forma diversa e ter regras diferentes. Deveria também haver uma excepção para as despesas resultantes de acudir a grandes catástrofes.

2.Abandonar unilateralmente a directiva sobre os trabalhadores destacados pois que a legislação nacional francesa deve ser aplicada na sua totalidade, incluindo as quotizações sociais de patrões e empregados

3. Rcusar as regressões do direito europeu nas questões sociais e ecológicas em relação ao direito francês

4. Recusar os tratados de comércio livre, ou seja o CETA, o TAFTA e o TISA

5. Parar a liberalização e a privatização dos serviços públicos ( barragens hidroeléctricas, transportes ferroviários no interior, grandes linhas, etc. )

6. Regular os movimentos de capitais para evitar a evasão fiscal e os ataques especulativos contra a França

COMENTÁRIO : Estas medidas são de facto um ataque directo à organização da União Europeia e da Zona Euro. Só de seguida são apresentadas as perspectivas de negociações. Como reagiriam os parceiros ?

Em relação à saída do Reino Unido da UE, JLM diz que esta deve ser respeitada sem espírito de vingança, e que denunciará os acordos de Touquet ( entre a França e o RU relativos aos portos do Canal da Mancha ).

Para acabar com a « tirania da Comissão Europeia » e após as medidas preliminares acima descritas, JLM propõe-se pôr em prática através de negociações com vos parceiros europeus

PLANO A para a refundação europeia
 

A.1 ) Modificação dos estatutos do Banco Central Europeu de forma a que ele possa emprestar directamente  e seja impedido de cortar liquidez aos estados membros

 COMENTÁRIO : Nada mais sensato e justo, desde que convenientemente regulamentado.

A.2) Desvalorizar o euro de forma voltar à paridade com o  dólar americano

COMENTÁRIO :Para Portugal, esta medida teria duas consequências contrárias : facilitaria as exportações para fora da UE mas encareceria a importação de combustíveis fósseis, das quais ainda estamos dependentes

A.3) Regulamentar a finança, proibindo os produtos financeiros tóxicos, taxando as transações financeiras, controlando as movimentações de capitais para impedir ataques especulativos

COMENTÁRIO : Totalmente de acordo. O dinheiro deve estar ao serviço da economia e dos povos.

A.4) Organizar uma conferência europeia sobre as dívidas soberanas para tratar de moratórias, baixa de juros, reescalonamento ou perdão parcial da dívida.

COMENTÁRIO : Isto seria muito útil para Portugal, uma vez que o peso do serviço de juros esmaga a possibilidade de investimento por parte do estado na nossa economia. Porem não podemos esquecer que grande parte da dívida soberana portuguesa está na mão de particulares e  resultou de aplicação de poupanças

A.5) Parar a privatização dos serviços públicos ( caminhos de ferro, energia, telecomunicações )

COMENTÁRIO : De acordo,. Infelizmente para Portugal já viria tarde

A.6 ) Por em prática um proteccionismo solidário. Ou seja, o fim da livre circulação de bens e capitais entre a EU e países terceiros,  o fim das práticas de comércio livre que arruínam as economias em desenvolvimento e destroem a indústria europeia, autorização das ajudas de estado a sectores estratégicos.

COMENTÁRIO : Sem dúvida que a Europa deve defender-se dos movimentos especulativos de capitais, das mercadorias oriundas de países que praticam o dumping social, não têm em conta os danos ecológicos e têm ajudas oficiais à exportação.

 A.8 ) Pôr fim ao dumping no interior da EU através duma política de rápida harmonização fiscal e social, nivelando por cima, e introduzindo uma cláusula de não regressão de direitos sociais

 COMENTÁRIO : Tais medidas salvaguardariam o estado social europeu e evitariam a fuga das sedes das companhias nacionais para estados membros que praticam o dumping do IRC

 A.9) Reformular a política agrícola comum de forma a garantir a auto-suficiência alimentar, a relocalização da produção, a agricultura ecológica e camponesa

 COMENTÁRIO : Medidas de protecção da Europa em relação ao resto mundo. Não está dito qual será a posição em relação aos produtos geneticamente modificados

 A.10 ) Abandonar o mercado do carbono e pôr em prática uma política de redução de emissões de gases com efeito de estufa, fixando graus de convergência obrigatórios

 COMENTÁRIO : De acordo. Vai no sentido de proteger a vida no nosso planeta

 Em caso de acordo, o resultado das negociações seria submentido a referendo pelos franceses, que decidiriam se queriam sair ou continuar na UE, nos novos termos.

Se não houvesse acordo com os parceiros da UE, JLM poria em funcionamento o PLANO B com as seguintes decisões :

B.1 ). Suspensão da contribuição da França para o orçamento da EU ( 22 mil milhões de euros, dos quais 7.000 milhões líquidos )

B.2 )  Ordem ao Banco de França para retomar o controlo da política de crédito e a regulação bancária e para procurar um sistema monetário alternativo, em conjunto com os paises que na fase do Plano A tivessem manifestado interesse  em transformar o euro em moreda comum mas não única

B.3 ) Controlo de capitais e de mercadorias nas fronteiras nacionais para evitar a evasão fiscal dos mais ricos e dos grandes grupos económicos e financeiros e para protecção contra ataques especulativos e contra o dumping social, fiscal e ecológico

B.4 ) Construir novas cooperações com os países que o desejassem, em matérias culturais, educativas, científicas,  

 
COMENTÁRIOS FINAIS :

i) As reformas do grupo A seriam na gerneralidade benéficas para Portugal.

ii) As medidas do grupo B desencadeariam um grande sobressalto na UE cujas consequências é difícil de prever

Talvez obrigassem à saída da França da UE

 iii) Percebe-se que JLM não é adepto da UE, pelo menos tal como ela existe, mas não proporá a saída da França sem tentar modificá-la e sem a concordância do povo francês

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS FRANCESAS - 2

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

                                                                    DE 2017

 

2. BENOIT HANAN

Benoit Hanan ( BH ) é o candidato socialista às eleições presidenciais francesas. Depois da grande desilusão que foi François Hollande para os europeístas humanistas, na medida em que não ele foi nenhum contra-peso às políticas neo-liberais dos alemães e seguidores, nem contribuiu de modo nenhum para aliviar a tenaz financeira sobre os países mais endividados do Eurogrupo, vejamos o que promete BH.

Com este objectivo, visitei o sítio do candidato na internet e passo a comentar o que li :

 1. BH proporá um tratado para a governação da Zona Euro (ZE) que ponha de pé uma assembleia democrática representativa dos parlamentos nacionais e do parlamento europeu.

Nesse areópago seriam discutidos publicamente o orçamento da ZE, as políticas de harmonização social e fiscal e seriam tomadas decisões sobre a mutualização duma parte das dívidas soberanas a fim de reduzir o custo do crédito.

COMENTÁRIO .A instalação duma tal assembleia seria sem dúvida um passo importante no sentido de dar a palavra sobre assuntos cruciais aos representantes dos povos da ZE. Portanto no sentido de democratizar a vida da ZE

O tema da mutualização de parte da dívida soberana teria muito interesse para Portugal, pois o nosso serviço da dívida é asfixiante

2.Um programa ambicioso para fazer a transição para uma economia ecológica

BH propõe-se tomar a iniciativa de conseguir um investimento ao nível europeu de 1 milhão de milhões de euros (!) para a transição ecológica da economia

COMENTÁRIO :Será sem dúvida uma medida a pensar no futuro do nosso planeta  e portanto louvável. Mas não deixará de exigir medidas de defesa contra outras economias ( trumpista, chinesa, etc. ) que não estejam na mesma onda.

3. Luta contra a optimização fiscal

BH promete lutar contra a optimização fiscal criando um imposto sobre as multinacionais, que seria acompanhado duma refundição do orçamento da UE e da respectiva fiscalidade, não só para eliminar  a injustiça fiscal na concorrência, mas também para obter margens de manobra orçamentais

COMENTÁRIO :Levar estas ideias avante é fundamental para obrigar as multinacionais a pagar impostos onde ganham o dinheiro.

Alíás  para tornar a concorrência mais leal, o IRC deveria ser igual em todos os países da UE. E quanto ao IRS não deverá, em cada país haver distinção entre nacionais e estrangeiros, ou entre residentes e não residentes O dumping fiscal deve ser eliminado.

4. Tratados CETA e TAFTA e comércio internacional

 BH afirma que recusará a ratificação do tratado de comércio entre a UE e o Canadá        ( CETA ) e o previsto tratado equivalente com os EUA (TAFTA), e que se oporá a que a China tenha o estatuto de economia de mercado

Quanto ao comércio internacional, serão introduzidas mudanças nos termos dos acordos comerciais já feitos em benefício das « trocas justas », considerando novos critérios protectores do ambientes e das pessoas
Os serviços públicos  e a agricultura serão excluidos das negociações comerciais.
BH apoiará um « Buy European Act » destinado a proteger os sectores estratégicos europeua face à concorrência internacional

COMENTÁRIO : A recusa da ratificação dos tratados CETA e TAFTA é uma medida de protecção das pessoas e dos estados contra o poder das multinacionais e dos especuladores. Não tenha dúvida que é uma medida certa. As outras ideias tem um pouco de cariz proteccionista em relação à França ( no que respeita à agricultura ) e à Europa ( no que concerna às « trocas justas » e « Buy European Act )

Em relação a estas últimas, penso que são pertinentes. A UE não pode fazer de conta que não há dumping social e benefícios comerciais para exportação em certos países que originam condições vantajosas em relação à produção europeia

5. Projecto de taxa sobre as transacções financeiras

O candidato apresentará o projecto de Taxa sobre as Transacções Financeiras aos parceiros europeus.

COMENTÁRIO : Aplausos sem dúvida, e votos para que não desista e tenha sucesso, caso seja eleito

6. Revisão da directiva europeia sobre trabalhadores destacados

BH pretende fazer a revisão daquela directiva mas não dá nenhuma ideia de como o fará.

COMENTÁRIO : As regras aplicáveis aos trabalhadores destacados ( trabalhadores duma empresa estrangeira que vão trabalhar noutro país da UE ) têm sido contornadas, constituindo uma forma de dumping social e provocando perturbações no mercado de trabalho do país receptor.

Em meu entender, em cada país a respectiva legislação laboral deve ser cumprida por todos os empregadores.
Por exemplo não é admissível que um tralhador duma empresa que ganhou um concurso público em Portugal traga trabalhadores a ganharem menos que o salário mínimo nacional ou menos que o valor fixado pela contrato colectivo de trabalho aplicável para aquela profissão

7. Criação duma base europeia de direitos sociais

O candidato proporá a criação duma conjunto de direitos sociais europeus,incliindo um salário mínimo garantido de forma evitar vantagens ou desvantagens resultantes da comparação de salários.

COMENTÁRIO : A criação dum salário mínimo europeu traria certamente uma boa melhoria de vida para uma grande parte dos trabalhadores portugueses.  Porem a maneira de o fazer não poderia por em causa a viabilidade das empresas  nacionais.

8. Reforço da cooperação europeia em matéria de política de defesa

BH  proporá aos Europeus medidas para reforçar a segurança, através duma maior cooperação no domínio da defesa. Estas compreenderão uma melhoria do hub europeu ( ?) a fim de que os parceiros da França aumentem o apoio logístico e financeiro às operações no exterior realizadas pelos franceses. Os estados-maiores europeus e as brigadas bi-nacionais deverão ser reforçados

COMENTÁRIO : Uma maior cooperação no domínio da defesa é sem dúvida um objectivo útil. Quanto ao apoio a acções levadas a cabo no exterior pelos franceses, será necessário apreciar de que tipo de acções se trata. A França pretende ser o braço armado da UE ?

9. Lançamento duma agência europeia de informações para combater o terrorismo   

BH proporá a integração progressiva das agências de informação dos países da UE de forma a criar uma agência de informações europeia.                                                     

COMENTÁRIO : Tal agência seria em princípio útil. Mas seria também importante assegurar o controlo democrático das suas acções.                                                          

10. Criação de mecanismos de funcionamento da UE como estado de direito      

BH defenderá a introdução de mecanismos próprios dum estado de direito aos quais todos os membros da UE deverão obedecer sob pena de sanções financeiras. Porque o projecto europeu é um projecto de estado de direito e deve proteger os direitos humanos e a liberdade de imprensa.                                                                             

COMENTÁRIO :  De acordo, pois já há países membros da UE a esquecerem-se destes princípios básicos. A persistente não conformidade com as regras dum estado de direito, em última consequência, deveria levar à expulsão da UE

COMENTÁRIO FINAL : As propostas de BH em relação à Europa parecem-me muito positivas, e , se forem postas em prática Portugal, a democracia nas relações europeias, o ambiente e a igualdade na concorrência teriam a ganhar com elas

Infelizmente pelas sondagens francesas que têm vindo a lume, a probabilidade de BH ganhar a presidência é remota.  A desunião do partido socialista francês  e a ambição e falta de fair-play do Sr. Manuel  V. são as causas maiores

 

Lisboa, 11 de Abril de 2017