O NATAL E O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020

A apresentação do OE para 2020 vai acontecer em plena época natalícia. É natural pois que todos, pessoas, organizações sindicais e patronais, partidos políticos, peçam, com bons ou maus modos, uma ou várias prendas que satisfaçam os seus interesses, ou mesmo simplesmente o seu ego. Como o saco da Pai Natal, ou seja a riqueza gerada em Portugal, tem recursos bem limitados, o Pai Natal, personificado pelo Governo, tem que fazer escolhas de forma a atender ao mais importante e ao mais urgente. Muitos dos pedidos feitos são contraditórios e não se compreende bem como cabeças pensantes os podem formular. Exemplo : A baixa do IVA para todos os consumidores de electricidade, que segundo informação do Ministério da Finanças representaria uma quebra de receita de mil milhões de euros, e a necessidade – reconhecida por todos – de aumentar a despesa no Serviço Nacional de Saúde . Os que defendem aquele tipo de posição, aumento de despesa com diminuição de receita que se traduz em aumento de défice nas contas públicas, pensam que não interessa ter défice 0 . Porém, o grande e fatal óbice de não ter défice 0 é obrigar o Estado a contrair mais empréstimos, junto de aforradores, especuladores, etc., a pagar os juros correspondentes e mais tarde a pagar o capital emprestado. Sabendo-se que, números do Banco de Portugal de Agosto, a dívida pública é de 252,1 mil milhões de euros, ou seja 119,3% do PIB, a perspectiva de a aumentar é aterradora e só pode ser concebida por quem pensa que as dívidas não são para pagar. ( Será que que os possíveis emprestadores têm obrigação de nos ir emprestando dinheiro , sem o receberem mais tarde ? ) Quem assim pensa, procede desse modo na sua vida privada, isto é, pede empréstimos quando precisa e depois não paga ? Como é que se pode confiar em quem não paga dívidas ? As nações também devem ser honradas e pagar os seus compromissos financeiros. Para isso é necessário ter superavit nas contas públicas e ir pagando aos credores duma forma faseada e aceitável por ambas as partes. Graças à acção do Banco Central Europeu e à boa gestão da dívida pública por parte do Ministério das Finanças, o peso do pagamento dos juros aos credores na economia nacional tem consistentemente diminuído . Mas até quando a política actual do BCE se manterá? Até quando os juros de novos empréstimos, que será necessário ir contraindo para pagar empréstimos cujo prazo de liquidação tenha chegado ao fim, se manterão baixos? Um país como Portugal que não é auto suficiente na energia que utiliza, na alimentação que consome, nos medicamentos que necessita, etc. pode dar-se ao luxo de não ter crédito internacional e de viver isolado das outras nações ? Como resolver então os problemas das pessoas que sofrem pelas mais variadas carências? A resposta teórica é simples : pôr em prática uma melhor distribuição da riqueza produzida no país de forma que um quinhão considerado suficiente chegue a todos. Conseguir tal objectivo, em liberdade, é fazer política ao mais alto nível O que devemos desejar neste Natal, e em todos os seguintes, para os Portugueses é a observância generalizada de : - honestidade intelectual nas opiniões e discussões públicas, - honestidade nas relações das pessoas com o Estado, e - honestidade no desempenho dos cargos públicos.