INVESTIMENTO PRIVADOS E ÓPERA

POUCO INVESTIMENTO POR PARTE DE PRIVADOS

É um facto que Portugal necessita de mais investimento produtivo ( não de investimento especulativo ). Sectores ligados à direita dizem que a falta de investimento por parte de privados se deve ao alto(?) valor do IRC, aos salários elevados (?) dos trabalhadores, etc.
Na realidade, um investidor só investe num negócio novo se houver quem compre o que vai produzir, ou seja se houver procura. Ora o problema do nosso País é que devido aos baixos rendimentos da generalidade da população a PROCURA É MUITO REDUZIDA. .O esforço do Governo para aumentar rendimentos ainda não foi suficiente para um relançamento significativo do investimento.

( Comentário publicado no meu portal do Facebook em 3 de Novembro de 2016 ).

 

Acrescentando mais alguma coisa ao tema, pergunto :de que serve uma empresa pagar 0% de IRC e, por hipótese também, 0% de salários se não tiver a quem vender os seus bens e serviços? É evidente que nenhuma empreendedor irá investir o seu dinheiro nestas circunstâncias    ( a não ser que tenha uma bola de cristal de confiança que lhe diga que daqui a X tempo vai haver uma grande procura…).

A política de incentivos fiscais já existe para quem se estabelecer de novo .É uma prática corrente para circunstâncias bem definidas. Quanto a garantir salários baixos ou trabalho sem direitos é algo que qualquer pessoa medianamente civilizada deve repudiar com veemência. Para conseguir produtos ou serviços a preços competitivos, é necessário instalar equipamento do melhor estado da arte, organizar eficientemente os serviços, treinar adequadamente pessoal capaz e oferecer alguma coisa que as pessoas possam e queiram comprar E os serviços necessários ( energia, água, tratamento de efluentes ) devem ter custos não influenciados por rendas, ou outras alcavalas, injustificáveis.

Gostaria de indicar sectores onde valesse apena fazer investimentos, mas para alem do turismo ( o que toda a gente sabe ), não tenho conhecimentos dos mercados para o fazer. Porem, talvez possa dizer que para espectáculos de ópera há mais procura que oferta. De facto as sessões no S. Carlos esgotam quase sempre. A temporada lírica apresenta apenas 6 óperas. Haverá aqui espaço para empreendedorismo cultural ?                  Quando era jovem, havia a temporada de ópera do S. Carlos e a do Coliseu dos Recreios  ( esta um empreendimento privado ) ! . E nessa altura os rendimentos médios das pessoas eram mais baixos, a área metropolitana de Lisboa era menos povoada e as pessoas dispunham de muito menos transporte individual. Há por aí algum empresário privado para investir em espectáculos de ópera ? É que a ópera também tem música e canto !...

 

.16 de Novembro de 2016

PREOCUPAÇÕES COM O C.E.T.A

PREOCUPAÇÕES COM O C.E.T.A.

O CETA ( Comprehensive Economic and Trade Agreement ), para os menos atentos aos negócios internacionais, é um tratado de comércio e investimentos entre a União Europeia e o Canadá cujo texto foi há dias assinado pelos negociadores, mas que ainda carece de ratificação pelos Parlamentos nacionais da UE, para entrar em vigor. Esteve recentemente na crista da onda de notícias porque o parlamento regional da Valónia, na Bélgica, esteve muito renitente a dar o seu acordo ao texto proposto. Não foram divulgadas na imprensa portuguesa quais as razões dos valões, mas soube-se que ao fim de muitas pressões ( talvez do género “se não comes o peixe também não comes a sobremesa e vais para o quarto escuro”) os belgas regionais renderam-se.

Não sei se em Portugal alguém, para lá dos que têm obrigação de o fazer, já leu o texto completo do Acordo. Pode ser visto, por exemplo, num sítio da internet chamado “CETA General Draft”. Está escrito em inglês e consta de 1598 páginas. Para alem do Governo e das Oposições, penso que os chamados Parceiros Sociais, os comentadores dos meios de comunicação social, os economistas, os juristas com interesse na matéria, os constitucionalistas o deveriam ler, para poderem dar um contributo de ideias antes da ratificação pela Assembleia da República.

Com a atenção despertada por artigo do Sr. Reiner Hoffmann, Presidente da Confederação dos Sindicatos Alemães, DGB, que apareceu publicado no sítio da internet SOCIAL EUROPE, fui ler o que se diz no CETA sobre Investimentos. O assunto é tratado no Capítulo 8 e vou referir-me apenas ao que mais me saltou à vista, sem pretender escabichar pormenores jurídicos

O dito Capítulo 8 mais parece um manual de protecção dos investidores dum dos espaços económicos no outro, sobretudo das empresas multinacionais, das eventuais “arbitrariedades” do governo do país onde vão investir. Como se os investidores privados fossem sempre pessoas de bem e os estados democráticos onde aqueles vão investir fossem pessoas de duvidoso comportamento. Claro que há multinacionais de procedimentos irrepreensíveis e também há governos democráticos que por vezes têm deslises. O que eu quero sublinhar é que não há no articulado do referido capítulo nenhuma referência a faltas de cumprimento de obrigações assumidas pelos investidores, nomeadamente quanto ao valor real do investimento, à criação de postos de trabalho, à duração da actividade no país, à devolução de benefícios recebidos em troca de promessas não cumpridas, etc. E sabemos que isto acontece.

Outro ponto que quero referir é o da resolução de disputas. Está prevista a criação de 2 tribunais, um de 1ª instância e um de Apelo. Para a 1ª instância haverá 5 juristas escolhidos pela EU, 5 juristas escolhidos pelo Canadá e 5 de países terceiros                       ( escolhidos como e de que países ?  Não está dito ). Cada caso será julgado por 3 juízes, 1 de cada grupo. Os juízes do Tribunal de Apelo serão nomeados pelo Comité Conjunto dos 2 Signatários do Acordo. O que a mim me parece extraordinário é que fique estabelecido que só os investidores podem recorrer ao Tribunal de 1ª instância. Os estados não !. Então que deve fazer um estado que se sente prejudicado por um investidor ?  Agradecer atento e venerador e pedir mais ?

Adiante, o texto determina que os Signatários do CETA devem procurar estabelecer um Tribunal Multilateral  com outros países, parceiros comerciais, para resolução disputas sobre investimento e, logo que aquele entre em funcionamento, os tribunais do CETA serão postos de parte. Será isto bom para todos os países da EU, ou ficarão os mais fracos economicamente sujeitos a decisões de pessoas com outras culturas de negócios ?

Também devo referir um aspecto que considero positivo : No sub-parágrafos 8.9.1 e 8.9.2 fica definido que os estados continuam a ter o direito  de regulamentar as suas políticas relativas à protecção da saúde pública, segurança, ambiente, moral pública, protecção dos consumidores e promoção e protecção da diversidade cultural, mesmo que isso represente perda de lucros ou benefícios para o investidor.

Estes meus comentários são muito simples, destinam-se principalmente a agitar um pouco o assunto CETA e a  procurar despertar a atenção para a necessidade da sua discussão. O meu receio é que já seja tarde e que se a Assembleia da República não ratificar o Acordo, Portugal vá para o “quarto escuro “.

Lisboa, 3 de Novembro de 2016