MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO PARA MITIGAR O EFEITO DA INFLAÇÃO NAS FAMÍLIAS

A 5 de Setembro de 2022, o Primeiro Ministro apresentou as medidas decididas em Conselho de Ministros para ajudar as famílias a suportarem a inflação ( 8,9 % em Agosto, em relação a Agosto de 2021) resultante da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia. O PM teve o cuidado de explicar que estas medidas não punham em causa as obrigações do Estado previstas no Orçamento, nem o ojectivo de reduzir o défice orçamental para 1,9 %, nem a dívida pública em percentagem do PIB. O PM explicou mais que o acréscimo de IVA, arrecadado em relação ao previsto no Orçamento para 2023 e resultante da inflação, seria todo aplicado em apoios às famílias e às empresas. Os partidos políticos que estão na Oposição e a maior parte dos comentadores dos meios de comunicação social vieram de imediato a terreiro tecendo variadas críticas às medidas. As mais repisadas visaram o adiantamento em 2022 sobre o aumento previsto por lei para as pensões em 2023 e a redução do IVA da electricidade para os pequenos consumos. Sobre o assunto das pensões, os ataques não põem em causa que no fim de 2023 os pensionistas terão recebido o mesmo que teriam recebido sem o adiantamento de 2002 e com os aumentos de 2023 alinhados com a inflação de 2022 : o que criticam é o facto de no final de 2023 o valor das pensões ser inferior ao que seria sem a medida do Governo e portanto que as pensões de 2024, tendo em conta a inflação de 2023, também serão menores do que poderiam ser pela aplicação da lei Vieira da Silva de 2008. A esta argumentação, o Governo respondeu que a lei não foi feita tendo em consideração inflações da ordem dos 8%, que o fundo de estabilização da segurança social não comporta esse montante de aumentos sem reduzir muito perigosamente os anos de segurança, que o assunto das pensões seria revisto durante 2023 para garantir que quem hoje faz os seus descontos terá direito à reforma na altura devida, que os aumentos para 2024 seriam apresentado no orçamento para esse ano . Esta atitude parece-me muito sensata, para permitir ver como evolui a inflação, como será possível garantir que o fundo da segurança social tem as reservas adequadas, que o contrato inter geracional relativo às pensões será mantido, que não será necessário obrigar as pessoas a recorrerem aos fundos privados de pensões se quiserem ter uma pensão de reforma em linha com o seu rendimento enquanto trabalhavam. Quanto à redução do IVA da electricidade de 13 para 6 % para consumos até 100 kWh mensais, partidos e comentadores acham que a medida devia ser para todos os consumos. Aliás todos os impostos, IVA, IRS e IRC, são objecto de campanhas na opinião publicada para uma maior redução ou mesmo eliminação. Sabendo-se que os impostos são o sustentáculo financeiro do Estado, como seria possível realizar as obrigações do Estado e cumprir o Orçamento sem eles ? Este grande, enorme, pormenor não é explicado pelos opinantes. Possivelmente, no seu íntimo, alguns pensarão: contraindo empréstimos; e outros pensarão: reduzindo os orçamentos de Estado, sobretudo nos encargos sociais. Pensamentos de quem finge ignorar que os empréstimos são para se pagar e que não os pagando, os Estados podem ver-se em situação muito difícil, e de quem, egoisticamente, não considera que os encargos sociais sejam fundamentais para reduzir as desigualdades e permitir uma vida digna aos que menos podem. Lisboa, 18 de Setembro de 2019 F. Fonseca Santos Post Scriptum : Entre os articulistas que escreveram e escrevem sobre o assunto há certamente pessoas que se se preocupam genuinamente com os rendimentos dos reformados e a esses os reformados devem estar gratos; haverá outros que olham friamente para o assunto e se limitam a analisar e comentar a aritmética da actualização das pensões num exercício intelectual e a esses os reformados nada têm a agradecer; e haverá aqueles que pegam no assunto como arma para atacar o Governo, sendo a sorte dos reformados apenas o tema e não uma preocupação, e a esses os reformados devem apenas dizer: vade retro, hipócritas. FFS

COMENTÁRIOS À ELEIÇÃO LEGISLATIVA DE 2022

As eleições legislativas de 2019 e 2022 originaram os seguintes resultados: PARTIDOS 2019 2022 PS 108 117 PSD 79 76 (*) BE 19 5 CDU 12 6 PAN 5 1 CHEGA 11 12 IL 1 8 LIVRE 1 1 CDS-PP 5 0 (*) Destes 76, 3 foram eleitos na Madeira pela coligação PSD-CDS e 2 nos Açores pela coligação PSD-CDS-PPM O Partido Socialista obteve a maioria absoluta, como inicialmente na campanha eleitoral o seu Secretário Geral, António Costa, pediu de forma explícita e nos últimos dias de forma implícita (uma maioria que permitisse governar com estabilidade). O primeiro comentário aos resultados diz respeito às sondagens sobre as intenções de voto que começaram por dar uma maioria relativa razoável ao PS ( dez pontos percentuais de vantagem sobre o PSD) e terminaram com um empate técnico entre os dois partidos. Os responsáveis pelas sondagens e os habituais comenta- dores, na minha opinião, não lograram dar uma explicação satisfatória para o caso. O melhor que conse- guiram foi dizer que as sondagens representam a opinião das pessoas naquele momento mas não no momento em que vão votar. Certo. Mas sendo assim, o problema que se põe é se podemos confiar nelas. Lembremo-nos do que se passou com eleições autárquicas em Lisboa. As razões para este resultado, que surpreendeu pratica- mente toda a gente ( não sei se o próprio António Costa) podem ser as seguintes: - os eleitores reconheceram que o Governo do PS, no difícil período da pandemia, tinha feito o que era possível proteger as pessoas e as empresas das dificuldades que atravessavam e portanto tinha ganho crédito suficiente para promover a recuperação pós-pandémica; - o que tinha sido prometido, de imediato, para os mais necessitados, no orçamento de estado chumbado, era suficientemente atractivo para valer um voto; - a ideia de primeiro desenvolver primeiro o país para, depois e em consequência as pessoas melhorarem não pareceu credível para resolver problemas urgentes, ou por outras palavras, só pode esperar quem não nem necessidades inadiáveis; - os dirigentes do BE e da CDU não souberam, ou não quiseram, avaliar devidamente os sentimentos dos que neles tinha votado anteriormente; - entre os eleitores há, felizmente, mais solidários que egoístas. Depois da vitória, há que governar de forma a satisfazer as expectativas e as necessidades das pessoas. Não basta desenvolver o País, não basta subir degraus na classificação do campeonato estatístico de quem tem melhor PIB por habitante ou aproximarmo-nos da média europeia : é necessário que os resultados do crescimento favoreçam principalmente os que mais precisam. Aumentar os rendimentos per capita de forma a que os que têm mais fiquem com mais e os que têm menos fiquem na mesma ou pouco melhorem não interessa. Será mesmo prejudicial pois vai ampliar sentimentos de injustiça social, de rejeição, de falta de confiança na solidariedade e na democracia. e alimentar as hostes dos partidos anti democráticos. Quando 2 pessoas têm 2 frangos e uma delas come os 2, as estatísticas dizem que em média cada um comeu 1 frango, mas na realidade 1 comeu tudo e o outro comeu nada… Terão ficado os 2 satisfeitos? Lisboa, 8 de Fevereiro de 2022