DE NOVO CONTRA AS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS NO SNS

Com o desenvolvimento técnico dos meios postos à disposição dos médicos para o tratamento dos doentes, incluindo os meios de diagnóstico, o aumento de custo de investigação e desenvolvimento para encontrar novos fármacos ou vacinas, o envelhecimento da população, a despesa associada aos cuidados de saúde cresce mais rapidamente que a riqueza produzida, em Portugal e certamente na grande maioria dos países. A este respeito é elucidativa uma frase duma administradora duma unidade de saúde privada quando disse mais ou menos os seguinte : melhor que o negócio da saúde só o comércio de armamento Por isso é fundamental que os responsáveis pela legislação e pelo SNS tenham a máxima cautela em gastar apenas o que é necessário, sem desperdícios, para alcançar os objectivos, ou seja os melhores cuidados de saúde possíveis para todos os portugueses. Em consequência, devemos ser contra as parcerias público-privadas na gestão das unidades de saúde públicas. O que é público deve ser gerido por gestores públicos e o que é privado deve ser gerido por gestores privados. Faria algum sentido criar uma lei que permitisse ao Ministério da Saúde gerir um hospital privado ( o da Luz p. ex. ) e cobrar aos proprietários o custo dessa gestão ? Evidentemente que não – e o inverso também é evidente que não. Não permitir que a gestão das unidades de saúde públicas sejam geridas por privados, não é impedir o exercício da medicina privada. Aliás o SNS é grande cliente dos privados, e assim continuará a sê-lo, nos medicamentos, nos serviços de análises clínicas, na utilização de meios de diagnóstico. E as pessoas são livres de recorrer aos privados em detrimento do SNS, se lhes apetecer e tiverem dinheiro para o efeito. A atribuição da gestão das unidades de saúde públicas a companhias privadas é um desperdício de dinheiros públicos ( pelas razões que apresentei no meu texto anterior ) , é transferir dinheiro da generalidade dos portugueses para um grupo restrito de nacionais e estrangeiros ( os accionistas dos grupos de saúde privados ) sem necessidade. Esta posição pode ser ideológica, mas é sobretudo uma posição de racionalidade económica : não gastar mais do que é necessário ! Governos que atribuam a gestão de hospitais públicos a empresas privadas não se livram de os portugueses pensarem que estão a proteger interesses privados em detrimento do bem geral Lisboa, 27 de Abril de 2019

CONTRA A GESTÃO PRIVADA NO SNS

A discussão sobre este assunto ( GESTÃO PÚBLICA OU PRIVADA NOS HOSPITAIS´PUBLICOS )continua nos mesmos termos de há cerca de 1 ano. Por isso transcrevo o que escrevi e publiquei no blog "tempodeluta.blogspot.com" em 18SET2018 No documento divulgado pelo PSD, o tema a que é dado grande ênfase é o da constituição de parcerias publico-privadas (PPP) para gerir os hospitais públicos, e numa segunda fase as unidades de cuidados primários. O argumento, segundo dizem tirado dos relatórios do Tribunal de Contas, é que gestão PPP dos hospitais de Braga e Cascais sai mais barato aos contribuintes portugueses. Isto apesar das despesas da gestão incluírem o lucro para os privados que gerem os hospitais. Não disponho de elementos para poder contrariar ou não os números do PPD- PSD. Mas teoricamente não parece nada lógico : então sendo os vencimentos dos profissionais de saúde que lá trabalham iguais num e noutro caso, os ordenados dos administradores privados superiores aos dos públicos, havendo que considerar o lucro do trabalho de gestão, quer corra bem quer corra mal, para iguais serviços prestados, os privados conseguem ser mais baratos ? Isto só será possível se as gestões públicas forem terrivelmente ineficientes ! O que não é aceitável! O Estado tem obrigação de colocar à frente dos hospitais públicos funcionários que sejam capazes de organizar o trabalho de forma a tirar o melhor rendimento dos profissionais e dos equipamentos e reduzir o desperdício ao mínimo, a favor dum tratamento o melhor possível dos utentes, claro. Senão qualquer dia aparece um partido a querer privatizar também o governo do país !!! O caminho da generalização das PPP na saúde é o caminho para a privatização do SNS e portanto o número 9 da base da Base XX da proposta do GT acima referido NÃO deverá entrar na nova Lei de Bases. A gestão dos hospitais públicos deve ser pública, como previsto no livro de AA e JS e ao contrário da Lei 48/90 do tempo do 1ª Ministro Sr. Cavaco Silva