MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO PARA MITIGAR O EFEITO DA INFLAÇÃO NAS FAMÍLIAS

A 5 de Setembro de 2022, o Primeiro Ministro apresentou as medidas decididas em Conselho de Ministros para ajudar as famílias a suportarem a inflação ( 8,9 % em Agosto, em relação a Agosto de 2021) resultante da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia. O PM teve o cuidado de explicar que estas medidas não punham em causa as obrigações do Estado previstas no Orçamento, nem o ojectivo de reduzir o défice orçamental para 1,9 %, nem a dívida pública em percentagem do PIB. O PM explicou mais que o acréscimo de IVA, arrecadado em relação ao previsto no Orçamento para 2023 e resultante da inflação, seria todo aplicado em apoios às famílias e às empresas. Os partidos políticos que estão na Oposição e a maior parte dos comentadores dos meios de comunicação social vieram de imediato a terreiro tecendo variadas críticas às medidas. As mais repisadas visaram o adiantamento em 2022 sobre o aumento previsto por lei para as pensões em 2023 e a redução do IVA da electricidade para os pequenos consumos. Sobre o assunto das pensões, os ataques não põem em causa que no fim de 2023 os pensionistas terão recebido o mesmo que teriam recebido sem o adiantamento de 2002 e com os aumentos de 2023 alinhados com a inflação de 2022 : o que criticam é o facto de no final de 2023 o valor das pensões ser inferior ao que seria sem a medida do Governo e portanto que as pensões de 2024, tendo em conta a inflação de 2023, também serão menores do que poderiam ser pela aplicação da lei Vieira da Silva de 2008. A esta argumentação, o Governo respondeu que a lei não foi feita tendo em consideração inflações da ordem dos 8%, que o fundo de estabilização da segurança social não comporta esse montante de aumentos sem reduzir muito perigosamente os anos de segurança, que o assunto das pensões seria revisto durante 2023 para garantir que quem hoje faz os seus descontos terá direito à reforma na altura devida, que os aumentos para 2024 seriam apresentado no orçamento para esse ano . Esta atitude parece-me muito sensata, para permitir ver como evolui a inflação, como será possível garantir que o fundo da segurança social tem as reservas adequadas, que o contrato inter geracional relativo às pensões será mantido, que não será necessário obrigar as pessoas a recorrerem aos fundos privados de pensões se quiserem ter uma pensão de reforma em linha com o seu rendimento enquanto trabalhavam. Quanto à redução do IVA da electricidade de 13 para 6 % para consumos até 100 kWh mensais, partidos e comentadores acham que a medida devia ser para todos os consumos. Aliás todos os impostos, IVA, IRS e IRC, são objecto de campanhas na opinião publicada para uma maior redução ou mesmo eliminação. Sabendo-se que os impostos são o sustentáculo financeiro do Estado, como seria possível realizar as obrigações do Estado e cumprir o Orçamento sem eles ? Este grande, enorme, pormenor não é explicado pelos opinantes. Possivelmente, no seu íntimo, alguns pensarão: contraindo empréstimos; e outros pensarão: reduzindo os orçamentos de Estado, sobretudo nos encargos sociais. Pensamentos de quem finge ignorar que os empréstimos são para se pagar e que não os pagando, os Estados podem ver-se em situação muito difícil, e de quem, egoisticamente, não considera que os encargos sociais sejam fundamentais para reduzir as desigualdades e permitir uma vida digna aos que menos podem. Lisboa, 18 de Setembro de 2019 F. Fonseca Santos Post Scriptum : Entre os articulistas que escreveram e escrevem sobre o assunto há certamente pessoas que se se preocupam genuinamente com os rendimentos dos reformados e a esses os reformados devem estar gratos; haverá outros que olham friamente para o assunto e se limitam a analisar e comentar a aritmética da actualização das pensões num exercício intelectual e a esses os reformados nada têm a agradecer; e haverá aqueles que pegam no assunto como arma para atacar o Governo, sendo a sorte dos reformados apenas o tema e não uma preocupação, e a esses os reformados devem apenas dizer: vade retro, hipócritas. FFS