segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
AS GREVES DOS ENFERMEIROS
Desde o ano passado que os Enfermeiros do SNS têm frequentemente estado em greve , quer às cirurgias programadas quem aos outros serviços não urgentes, devido à não satisfação pelo Ministério da Saúde das suas pretensões salariais e de carreira ( que no fundo são também salariais ).
Esta situação coloca em confronto dois direitos consagrados na Constituição da República : o Direito à Greve ( Art. 57ª ) e o Direito à Saúde ( Art. 64º ).
De facto o exercício do direito à greve por parte de trabalhadores do SNS, nomeadamente dos Enfermeiro, impede os Utentes ( melhor dito os Pacientes ) do SNS de usufruírem do direito às acções necessárias à manutenção ou restabelecimento da sua saúde.
Não sendo possível à entidade patronal dos enfermeiros, o Estado Português representado pelo Governo, satisfazer os desejos dos Enfermeiros, por razões de equilíbrio salarial entre as diversas carreiras da função pública e pela limitação de verbas que o Governo dum país remediado como o nosso dispõe, que pode aquele fazer ?
Deixar que a greve prossiga indefinidamente - uma vez que graças ao financiamento colaborativo (em inglês crowdfunding (*) os grevistas não têm a penalização financeira da perda de salário pois continuam a ter dinheiro para as suas necessidades – assegurando o direito à greve mas sacrificando os portugueses que precisam do SNS e que verão as cirurgias programadas também indefinidamente e portanto sofrendo q.b.
OU
Dar preferência ao direito dos cidadãos à saúde terminar com a greve recorrendo por exemplo à requisição civil ?
Por outras palavras deve o Governo privilegiar os que pedem dinheiro, não estando a passar fome, ou os que pedem saúde ?
Pessoalmente, se tivesse poder decisório não teria dúvidas quanto a resposta a dar : OS QUE PEDEM SAÚDE ESTÃO EM PRIMEIRO LUGAR
(*) O financiamento colaborativo ( em inglês crowdfunding ) está regulamentado pelas Leis 102/2015 e 3/2018
No articulado das leis é garantida a confidencialidade das informações recebidas dos investidores ou doadores. Portanto como é que é possível saber-se se um doador é um colega dos Enfermeiros, um simpatizante da causa, um dos Inimigos do SNS, um interessado na privatização dos cuidados de saúde, por exemplo ?
Lisboa, 21 de Janeiro de 2019
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