ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E
IMPOSTOS
Como é
habitual, os partidos que pensam nos cidadãos em primeiro lugar esforçam-se por
conseguir alívios nos escalões mais baixos do IRS, enquanto que os partidos que
colocam as empresas à frente dos cidadãos lutam por uma redução no IRC, - com a
argumentação errada e hipócrita de que, assim, quem beneficia na realidade são
as pessoas, pois haverá criação de mais empresas e de mais emprego.
A
argumentação está errada porque :
- O que
determina a vontade de investimento das empresas é a existência de mercado. Senão houver mercado,
nem com o IRC igual a 0, as empresas investem
- Quanto
maior for o rendimento disponível das pessoas, maior é a possibilidade de o
mercado crescer.
Porem vale a
pena discutir um pouco mais um dos argumentos invocados pelos defensores
nacionais de IRC mais baixo: um IRC alto afasta investidores para países da EU
onde aquele é reduzido. Pessoalmente não estou convencido de que isto seja uma
razão e gostaria de saber se já aconteceu que uma firma F tenha desistido de
investir em Portugal simplesmente porque cá o IRC é X e noutro país da EU é Y,
menor que X .
Na realidade,
parece-me impróprio e lesivo das regras de fair-play
na concorrência, que existam
diferenças entres os IRCs dos diferentes membros da EU. Existe uma união, ou
não?
Os membros
da UE deveriam acordar num IRC comum mínimo a aplicar por cada um deles. Outrossim,
o IRC cobrado a cada empresa deveria ser feito à taxa do país onde os lucros
foram gerados e não à taxa do país onde está localizada a sede social Este
critério evitaria o deslocamento das sedes sociais de empresas portuguesas para
a Holanda, por exemplo.
A fixação
dum IRC mínimo comum a todos, evitaria também a tentação da “corrida para o
abismo” ou seja : o país A baixou o IRC para supostamente tornar o território
mais atractivo ao investimento; então o país B baixa ainda mais e o país C
ainda mais que o anterior, e assim sucessivamente até que no final o IRC chega
a 0 para todos !
Outra
questão que se pode pôr é a da não progressividade do IRC. Se os escalões do
IRS são progressivos, porque não se hão de criar escalões progressivos para
taxar os lucros das empresas ?.
Seria
moralizador e representaria mais um contributo para melhorar a
redistribuição da riqueza e para diminuir as desigualdades.
É evidente
que Portugal não poderia introduzir sozinho tal medida, aqui também seria
necessário uma generalização na UE Não creio que firmas como a Coca-Cola, e
outras multinacionais. abandonassem o chorudo mercado europeu devido a um
aumento generalizado do IRC ! .
Outro tipo
de negócio que continua a escapar aos impostos é o das transacções financeiras.
Não tenho lido nada de novo sobre o assunto. A última notícia que vi data de
8/12/2015 e dizia que Portugal, França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Eslovénia,
Grécia, Eslováquia, Itália e Espanha tinham tentado chegar a um acordo, mas que
a discussão tinha sido adiada para o verão de. 2016. Como disse, não sei se
houve progressos ou se o tema foi abandonado.
Se o tema
foi posto de parte é pelo menos francamente imoral, pois se até a compra dum
simples pão paga 6% de IVA !
i) Manter o
IRC em 21%
ii) No IRS,
concordar com o desdobramento do 2º escalão de forma a beneficiar os
rendimentos mais baixos
iii) Ainda
no IRS, criar novos escalões para os rendimentos mais elevados ( ver texto de FFS
de 10 JUN 2017 )
|
Rendimento anual
|
Taxa
|
Taxa média
|
(# )
|
|
|
+80640 até 112000
|
48%
|
40,70%
|
5760 até 8000
|
|
|
+112000 até 140000
|
50%
|
42,50 %
|
8000 até 10000
|
|
|
+ 140000
|
55%
|
|
+10000
|
|
Lisboa, 14
de Setembro de 2017
Sem comentários:
Enviar um comentário