quarta-feira, 24 de novembro de 2021

NOTA SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

As opiniões dos partidos políticos sobre a proposta do Governo PS para aumentar o salário mínimo nacional em 40€ para 2022 dão uma imagem dos respectivos pensamentos e posições relativamente à situação económica dos portugueses : - Os partidos à esquerda do PS acham francamente pouco, quereriam maior aumento, independentemente da capacidade das micro, pequenas, médias ou grandes empresas poderem pagar sem porem em risco a sua existência. - Os partidos à direita do PS, e as entidades patronais, acham que seria um abuso, que as empresas não poderiam suportar, que as necessida-des dos trabalhadores abrangidos são uma coisa secundária, para resolver sine die - o PS pensa que é um aumento justo, suportável pelas empresas, que promoverá a melhoria da situação económica de milhares de pessoas e originará a expansão da economia através do aumento do consumo interno. Quem não olhar apenas para os seus próprios interesses (pessoais, económicos ou partidários) decidirá qual é a solução mais adequada à situação do País. Lisboa, 31 de Outubro de 2021

sábado, 11 de setembro de 2021

SOLIDARIEDADE E EGOISMO

( A PROPÓSITO DO OE PARA 2022 ) A maneira como os seres humanos reagem aos acontecimentos, duma forma solidária para com o seu semelhante ou duma forma egoísta sem preocupações, depende das pessoas, das circunstâncias e do que está em jogo. A maioria das pessoas deveria estar de acordo com o princípio da solidariedade, ou seja, que as sociedades têm a obrigação de se comportar duma forma solidária umas para com as outras - o que infelizmente, considerando o mundo no seu todo, raramente acontece. Nos países da Europa Ocidental que, por muitas razões, se consideram na vanguarda da civilização humanista, a solidariedade deverá prevalecer sobre os egoísmos pessoais. A solidariedade impõe que nos ajudemos uns aos outros, que não deixemos concidadãos a viver em condições indignas, que evitemos que haja pessoas a cair na pobreza, que deva haver igualdade de oportunidades e progresso para todos. Uma vez que o pleno emprego com salários que permitam viver com conforto, ter acesso à educação, aos cuidados de saúde necessários, poupar para uma situação de necessidade e descontar para uma reforma em linha com a vida que se viveu, ainda é uma utopia, o apoio social do Estado é indispensável. Como nas sociedades ocidentais de economia de mercado, salvo raras excepções, o Estado não tem negócios que lhe permitam obter fundos, o dinheiro que o Estado necessita para a sua indispensável função social, vem dos impostos e taxas cobrados aos cidadãos e às empresas com fins lucrativos. Alem do papel de obter verbas para as funções sociais do Estado, os impostos também têm por missão diminuir as desigualdades de rendimento entre os cidadãos. Além do problema moral que a desigualdade representa, muitos autores têm escrito e demonstrado que as grandes desigualdades são prejudiciais para o funcionamento da economia. Resmungar constantemente contra os impostos, inventar esquemas para não pagar ou para pagar menos do que se deveria, não é mais que uma demonstração de egoísmo. ( Mesmo que um estado de direito democrático, como o nosso, não seja perfeito na redistribuição, a resposta dos cidadãos não deve ser lutar contra os impostos, mas lutar para que eles sejam bem aplicados) Na altura do ano em que, entre governo e partidos políticos da esquerda parlamentar se discutem opções para o Orçamento de Estado para 2022, é inevitável que se fale, e muito, de impostos. Mas o grande paradoxo da discussão é, por um lado, pretender-se a melhoria substancial dos serviços públicos de saúde, educação (com aumento de equipamentos, do número de funcionários e de vencimentos), apoio social aos que necessitam, e por outro a redução de impostos. Até o PSD faz coro com esta linha de pensamento (os partidos à direita do PSD nesta dicotomia só se preocupam com a redução de impostos). Sabendo-se que, devido ao combate à pandemia, nos aspectos sanitário, social e económico, as despesas do Estado serão francamente superiores às receitas, como arranjar dinheiro para aqueles objectivos? Pedindo empréstimos, aumentando a dívida pública? Não me parece solução aceitável, sabendo-se que trata dum aumento não temporário de despesa, mas permanente, e tendo em conta que a dívida já é enorme com consequente encargo de juros a pagar aos credores. Não é possível continuar, fora dum contexto de calamidade, a aumentar dívida pública. No futuro, a possibilidade duma outra troika, por não conseguirmos financiar a dívida, não pode ser considerada como excluída. O Orçamento de Estado a aprovar terá de ter em conta as circunstâncias do presente e perspectivas realistas para o futuro. Voltando a falar de impostos, agora concretamente do IRS, é natural que governo, partidos políticos e tutti quanti desejem voltar à situação anterior à compactação de escalões imposta pelo Sr. Vítor Gaspar, o inicial ministro das Finanças dos governos PSD+PPD do tempo (de má memória) da troika. É justo, mas vai diminuir a receita do Estado e portanto contraria a necessidade de financiamento dos serviços de que acima se falou. Para compensar esta redução de IRS para os que mais necessitam, porque não criar novos escalões para os rendimentos mais elevados, como sugeri no artigo “De novo sobre impostos – IRS para 2017” publicado nas redes socais e no meu livro “Reflexões sobre alguns acontecimentos de 2017” ? A minha sugestão é a seguinte : + de 80.000 a 112.000 €/ano »»» 48% + de 112.000 a 140.000 »»» 50% + de 140.000 »»» 55% ( Ver nota no final ) Se juntarmos a este acréscimo de tributação, o que resultaria de englobar todos os rendimentos individuais resultantes de rendimentos de capitais, prediais, mais valias patrimoniais e de taxar o resultado ao mesmo nível dos rendimentos do trabalho por conta de outrem, em vez das alternativas existentes, possivelmente a tributação, alem de mais adequada aos rendimentos efectivos, daria uma ajuda para o equilíbrio entre receitas e despesas. Estou certo que as pessoas abrangidas por estes incrementos de contribuição ficariam satisfeitas por aumentarem a sua solidariedade para com os outros portugueses e por contribuírem para a redução das desigualdades NOTA : Nos tempos a seguir à 2ª Guerra Mundial em que os países ocidentais se esforçavam realmente por diminuir desigualdades, AS TAXAS MÁXIMAS DE IRS foram as seguintes (números tirados do gráfico 14.1 da pág. 805 do livro de T. Pikkety “Le Capitalisme au XXIe siècle”). ANO EUA França Alemanha Reino Unido 1955 90% 66% 53% 90% 1970 75% 64% 53% 90% 1980 70% 60% 57% 75% E as economias destes países prosperaram e muito, como se sabe. É pena que os responsáveis politico-económicos pelos actuais taxas dos impostos tenham abandonado uma visão de solidariedade a favor do egoísmo. E isto é sem dúvida tem contribuído para a insatisfação, o mal estar que leva algumas pessoas a seguir os extremistas da direita.

segunda-feira, 23 de agosto de 2021

JOGOS NOLÍMPICOS DE TÓQUIO 2021- ALGUNS COMENTÁRIOS

Quanto mais populoso for um país, maior será a possibilidade de encontrar talentos para o Desporto. E também quanto maior for o investimento feito, maiores serão as hipóteses de os talentos passarem de potenciais a reais. Usando a “ tabela de investimento público no Desporto em 2019 nos países da EU” publicada no Expresso de 6 de Agosto de 2021 em países com populações semelhantes às de Portugal (+/- 50 %) e as medalhas obtidas é possível construir o seguinte quadro: PAÍS POPULAÇÃO INVESTIMENTO MEDALHAS EM ILHÕES PER CAPITA CONSEGUIDAS SUÉCIA 10,1 267,2 9 FINLÂNDIA 5,5 248,1 2 HOLANDA 17,1 216,8 36 DINAMARCA 5,8 209,1 11 BÉLGICA 11,6 166,8 7 HUNGRIA 9,7 163,7 20 AUSTRIA 9 124 7 CHÉQUIA 10,7 96,7 20 GRÉCIA 10,4 72,9 4 PORTUGAL 10,2 68,7 4 IRLANDA 4,9 67,3 4 CROÁCIA 4,1 43,9 8 ESLOVÁQUIA 5,5 40 4 ROMÉNIA 19,2 34,1 4 BULGÁRIA 6,9 12 6 Antes de tentar tirar qualquer conclusão daquele quadro, vejamos outros dados que se podem tirar do Relatório Special Eurobarometer 472 ( 2017 ) do EUROSTAT ( não há relatório mais recente PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO QUE NUNCA FAZ EXERCÍCIO FÍSICO OU PRATICA DESPORTO SUÉCIA 15 % FINLÂNDIA 13 HOLANDA 31 DINAMARCA 30 BÉLGICA 29 HUNGRIA 53 AUSTRIA 40 CHÉQUIA 41 GRÉCIA 68 PORTUGAL 68 IRLANDA 34 CROÁCIA Não dispon ESLOVÁQUIA 49 ROMÉNIA 63 BULGÁRIA 68 Portanto, o investimento per capita em desporto feito pela Suécia, Finlândia , Dinamarca e Bélgica pode não ter originada muitas medalhas olímpicas, mas tem um reflexo, na minha opinião, muito mais importante : a percentagem da população que pratica exercício físico ou faz desporto. E isto é muito relevante em termos de saúde pública e mesmo de bem estar pessoal. Nesta comparação, Portugal está francamente mal colocado A Hungria e a Áustria gastam verbas superiores à média da EU (119,4 € ) segundo a mesma fonte) mas com menos reflexos na população Consultando o relatório do INE “Desporto em Números 2020”, vê-se que em 2019 a percentagem da população que não fez actividade física nem praticou desporto foi de 65,6 %, uma pequena melhoria em relação ao que está escrito no relatório do Eurostat de 2017. Parece pertinente concluir que o dinheiro público gasto em Portugal no Desporto, permitiu que a conquista de trofeus olímpicos se equiparasse razoavelmente com os outros países da UE com população semelhante, mas não conseguiu que uma larga maioria de cidadãos com 15 ou mais anos de idade tivesse actividade física ou praticasse desporto. Parece obrigatório, pois, haver uma grande discussão publica sobre se deveria ser dada mais atenção ao desporto para todos, em detrimento da alta competição, ou se o caminho percorrido até agora está correcto . Será fácil dizer : gastamos pouco em Desporto, deveríamos gastar mais. Mas há mais dinheiro para gastar mais, francamente mais, por um lado com a alta competição, e por outro em programas de sensibilização das pessoas de todas as idades e condições para a prática do desporto, no aumento de infra estruturas e dos meios humanos para que os novos convencidos à prática do desporto o possam fazer com facilidade , sem deixar para trás outras despesas que a maioria das pessoas reclama como urgentes e necessárias? É uma pergunta que não pode deixar de se pôr Na minha opinião: entre desporto para todos e desporto para as medalhas, é preferível o desporto para todos. E as autarquias têm o principal papel neste assunto. Lisboa, 22 de Agosto de 2021

sábado, 1 de maio de 2021

SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO

Vozes e escritos na comunicação social pretendem fazer crer ao público que o Partido Socialista tem pouco interesse no combate à corrupção, que os outros partidos, à esquerda e à direita é que são os campeões no assunto. Tais atitudes, que são reflexo de luta partidária, NÃO correspondem à realidade. De facto, quem ler um pequeno livro, pequeno no número de páginas mas bem documentado, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos em Fevereiro deste ano (2021), da autoria do jornalista Sr. Luís Rosa e com o título “45 ANOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO” (*)recordará ou ficará a saber o seguinte: i)O crime de corrupção existe no ordenamento jurídico português desde 1852 ii) Durante a 1ª República e o estado dito novo não houve alterações ao enquadramento do crime de corrupção iii) Em 1982, durante o governo AD do Sr. Pinto Balsemão foi publicado um novo Código Penal que manteve o enquadramento jurídico mas agravou as penas para os prevaricadores iv) Em 1987, durante um governo do Sr. Cavaco Silva foi reformado o Código do Processo Penal, adquirindo este o figurino actual. v) Em 1995, no final do último governo do sr. Cavaco Silva, entrou no ordenamento jurídico o crime de tráfego de influências. vi) Em 1995, mas já no governo do Sr. António Guterres sendo ministro da justiça o Sr. Vera Jardim, foi criminalizado o branqueamento de capitais associado aos crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, administração danosa do sector público, fraude, desvio de subsídios públicos, etc. (o branqueamento de capitais relacionado com o tráfego de droga já o tinha sido em 1993). vii) Em 2002, no governo do Sr. António Guterres sendo ministro da justiça o Sr. António Costa, passaram a pode ser levantados os sigilos bancário e fiscal, mediante despacho fundamentado do ministério público vii) Em 2008, no governo do sr. Pinto de Sousa (vulgo José Sócrates) sendo ministro da justiça o sr. Alberto Costa, o crime de branqueamento de capitais é alargado a todos os titulares de cargos políticos e públicos e familiares próximos até 1 ano depois, passam a ser objecto de escrutínio financeiro ; as entidades bancárias ficam obrigadas a comunicar transacções suspeitas. viii) Em 2012 e em 2015, durante os governos do Srs. Passos Coelho (PSD) e Paulo Portas (CDS), a Assembleia da República aprovou leis sobre enriquecimento ilícito que tendo levantado dúvidas de constitucionalidade ao Presidente da República, Sr. Cavaco Silva, foram por este enviadas para o Tribunal Constitucional. Aí, foram chumbadas. ix) Em 2017, sendo o Sr. António Costa, primeiro ministro e a Sr.ª Francisca van Dunnen ministra da justiça, foi alargado o conceito de branqueamento de capitais e reforçados os poderes das autoridades judiciais. x) Em 2021, o conselho de ministros presidido pelo Sr. António Costa aprovou um documento para apreciação da Assembleia da República sobre “Estratégia para o combate à corrupção”. Pelo exposto se vê que os governos do partido socialista, sob a chefia dos Srs. António Guterres, Pinto de Sousa (vulgo José Sócrates) e António Costa têm dado importantes contributos para a corrupção e demais crimes financeiros e que a Assembleia da República, apesar da maioria de juristas no seu seio, não teve capacidade de fazer aprovar o crime de que todos falam hoje em dia, o enriquecimento ilícito. (*) Aconselha-se a leitura do livro a quem fala ou escreve em público sobre o assunto. Lisboa, 1 de Maio de 2021

quinta-feira, 22 de abril de 2021

A PROPÓSITO DA OPERAÇÃO MARQUÊS

O nosso regime democrático tem vários cancros, doenças más, que é necessário combater embora o sucesso da sua eliminação possa ser demorado ou nunca chegar a acontecer. Alguns exemplos dessas doenças: a elevada percentagem da pobreza material ( e muita pobreza de espírito mas essa é difícil, muito difícil de reduzir), a falta de habitação condigna para grande parte da população, a falta de coesão territorial, as dificuldades educativas de muitas crianças , sobretudo das que têm necessidades especiais (apesar da escola pública para todos) as dificuldades com a saúde (apesar do grande esforço do Serviço Nacional de Saúde), o desemprego, os baixos salários para a maioria dos trabalhadores, a morosidade e os custos da justiça, a raridade de órgãos de comunicação social generalistas (OCS) defendendo ideias de esquerda ( como acontece na maioria dos países democratas) – e também a corrupção. A corrupção não é um fenómeno moderno: é uma coisa tão antiga como os outros defeitos, vícios ou pecados dos seres humanos e existe desde que há governos. O que é novo é atenção e o combate que lhe são dados, pelo menos nos estados de direito democrático, pelos governos, e as denúncias públicas, com ou sem razão, pelos OCS. Todos os esforços possíveis em democracia devem ser empregues sem descanso nessa luta. Infelizmente, ainda há indivíduos que sabendo das origens dos dinheiro ou regalias de outrem em vez de lhes virarem as costas, os consideram “uns tipos espertos” . Nunca eliminaremos totalmente a corrupção, como nunca conseguiremos eliminar os roubos, os crimes de morte, o tráfego de drogas. Mas é obrigação nossa, dos governos e dos cidadãos, lutar para que tais crimes sejam reduzidos ao mínimo e severamente punidos. A ocasião faz o ladrão, diz a sabedoria popular, e portanto o que interessa é a criação de condições que evitem a queda em tentação de pessoas que têm a incumbência de gerir dinheiros públicos. Ou particulares, porque não é menos merecedor de castigo aquele que defrauda uma organização privada, com ou sem fins lucrativos. O grande problema é que os delinquentes andam sempre um passo à frente dos polícias no que respeita à descoberta de novos processos criminosos. O Sr. Pinto de Sousa (vulgo José Sócrates) foi um político de estilo agressivo e contundente para os seus adversários, e também para os OCS, amante de lutas políticas (foi ele como Primeiro Ministro que introduziu os debates quinzenais governo-oposições no Parlamento), autoritário, convencido da sua razão que granjeou muitos inimigos. Tinha também um lado carismático que o levou a ser eleito Secretário-Geral do PS e a obter uma maioria absoluta para o seu partido – coisa que políticos de maior valia como Mário Soares e António Guterres não tinham conseguido. Incorreu também na ira das magistraturas ao reduzir as férias judiciais de verão, que eram tradicionalmente de 2 meses, para o mês de Agosto. Tudo isto fez com as suspeitas de eventuais crimes de corrução que lhe caíram em cima fossem investigadas certamente com mais ardor que o habitual, e deu origem a fugas de informação que foram preparando a opinião pública para a sua condenação. E a condenação está feita: a maioria dos cidadãos considera o Sr. Pinto de Sousa culpado de corrupção independentemente dos crimes pelos quais venha a ser julgado, condenado ou absolvido. De facto é muito difícil à generalidade das pessoas acreditar que os dinheiros e as benesses postas à sua disposição pelo Sr. Carlos Santos Silva sejam devidos apenas a uma amizade de infância… Mas com certeza os portugueses gostariam de saber quais foram as vantagens concreta e ilegalmente concedidas ao dito Sr. Santos Silva que motivaram um pagamento, segundo o despacho do juiz Sr. Ivo Rosa, de cerca de 1,7 M €. E qual foi o prejuízo para o Estado daí resultante. A investigação, ou o julgamento, tem o dever de nos esclarecer sobre este ponto. Mas como todos os que se interessam por este assunto preveem , devido a recursos e eventuais contra-recursos motivados pela circunstância de a interpretação das leis não ser um ciência exacta, vai passar muito tempo antes que tal aconteça. Mas vai acontecer. Lisboa, 21 de Abril de 2021

terça-feira, 6 de abril de 2021

SOBRE CRÍTICAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Soube-se a semana passada que o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública era militante do PSD desde 2009 e que vai ser director da campanha do candidato do mesmo partido à Câmara Municipal de Lisboa. Tendo o referido Sr. Presidente nas suas crónicas na RTP, sido muitas vezes crítico da actuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia Covid 19 que nos atinge desde Março de 2020, quem o viu e ouviu e seja um leigo na matéria, ficará na dúvida se as suas apreciações desfavoráveis tiveram razão de ser, se foram motivadas por interesse público ou por interesse partidário.

domingo, 28 de março de 2021

A EDP E A VENDA DA CONCESSÃO DE 6 BARRAGENS

A EDP ( Energia de Portugal) empresa dedicada à produção e venda de electricidade para fins domésticos e empresariais, dirigida por accionistas estrangeiros, mas com cerca 44% do capital disperso em bolsa sem direito a voto, é a mais importante do género no nosso País. É uma companhia relevantíssima para a vida das pessoas e para a economia nacional , mas cujas decisões não dependem de nacionais ( o accionista principal é a República Popular da Chima através da sua empresa Three Gorges) e cujos lucros vão maioritariamente para o estrangeiro. Por outro lado, o preço para o consumidor doméstico português era no final de 2019 o 8º mais caro da União Europeia e o mais caro de todos considerando a paridade de poder de compra. Por estas duas razões, a minha simpatia pela EDP, e provavelmente a da muitos dos meus compatriotas, é bastante reduzida. Esta introdução vem a propósito da discussão pública envolvendo a venda da concessão de exploração de 6 barragens situadas em Trás-os-Montes pela EDP aos franceses da Engie por 2200 M de € e de ser devido ou não o pagamento de imposto de selo. Pelo que ouvi na audição parlamentar sobre o assunto aos Ministros do Ambiente e das Finanças e ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, fiquei convencido que a alteração ao Art. 60 do Código de Benefícios Fiscais aprovado em 2020 com a abstenção do BE não irá isentar a EDP de pagar 110 M de € de imposto de selo e que compete à Autoridade Tributária fazer as contas e apresentar a factura à EDP. Num estado de direito democrático com leis e atribuições bem definidas, não sei como o Governo poderia proceder de outra forma, qualquer que fosse a opinião sobre a transação. Outra questão levantada na mesma audição pela Srª Deputada M. Mortágua foi a do parecer favorável dado pela Agência Portuguesa do Ambiente à venda da concessão das barragens, contra as reticências duma Directora de Serviços da APA expressas numa carta interna de Julho passado – a qual chegou ao seu conhecimento. O Ministro do Ambiente explicou, e posteriormente o Director Geral da APA confirmou numa entrevista a um canal de TV, que a carta interna tinha sido um bom documento de trabalho e que tinha permitido aclarar dúvidas e contribuir para as considerações finais expressas na aprovação. Por tudo isto, não me parece que tenha havido favorecimento ou desfavorecimento do Governo, nem transigência com eventuais ilegalidades, neste negócio. Os alarmismos expressos publicamente sobre o tema são, a meu ver, infundados. Pena é que o Governo não tenha tido a possibilidade de exercer o direito de preferência e ficar com um negócio de lucro garantido. Ou que não haja em Portugal um grupo de capitalistas interessado na compra. Neste caso, pelo menos os dividendos dos lucros futuros ficariam dentro de portas. Numa óptica de consumidores, todos nós gostaríamos de saber como irão evoluir os preços do kwh a pagar, em resultado da mudança de propriedade duma parte substancial da produção de energia eléctrica. Mas não ouvi esta pergunta na audição acima referida. E também, poderá a Engie deixar de vender electricidade a Portugal, privando-nos dum bem necessário, e exportá-la para França, por exemplo, para ter melhor preço ? Haver diversos produtores importantes de energia eléctrica é certamente importante em termos de funcionamento de economia de mercado – desde que não se estabeleçam carteis e haja possibilidade de evitar abusos no estabelecimento do preço aos consumidores. Lisboa, 28 de Março de 2021

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

VENCIMENTOS NO SECTOR PÚBLICO E NO SECTOR PRIVADO

O Estado é o maior empregador de Portugal. A maneira como são tratados os seus trabalhadores, incluindo os cargos políticos da mais alta responsabilidade, tem sido objecto de análises, considerações, invejas, maledicências, queixas, e sobretudo de comparações com o sector privado. A ideia que tenho, é que os funcionários dos escalões mais baixos da escala de vencimentos ganham acima dos equivalentes no privado, mas que nos cargos mais altos ou de mais responsabilidade como professores, médicos, técnicos muito qualificados, de chefe de serviços em diante se ganha menos que numa grande empresa nacional Vejamos dois exemplos no que respeita a vencimentos NA TAP Tem sido motivo de discussão nos meios políticos, na comunicação social, em conversas informais entre amigos e conhecidos os vencimentos dos Administradores da TAP, numa altura em que o plano de restruturação da empresa prevê, alem de despedimentos, um corte nas remunerações dos trabalhadores que pode ir até 25%. Pelo que tem vindo a lume, o anterior Administrador Executivo Chefe (AEC) recebia por mês 59.000€ ; o novo AEC interino vai ganhar 35.000 € por mês ; uma nova Administrador Executiva, que foi promovida e acumula com a posição anterior, vai auferir 25.000€ ; o Presidente do Conselho de Administração desistiu dum aumento de ordenado e continua a receber 12.000€ por mês. Leque salarial, entre o trabalhador que menos recebe e o trabalhador que mais recebe, o AEC : 1 para 35 Enquanto isto, o Ministro das Infraestruturas, que tutela e manda na empresa, ganha , incluindo despesas de representação, cerca de 6.900€ por mês. Como é possível compreender e aceitar uma grelha salarial em que o Ministro, que manda, ganha pouco mais de metade do Presidente do Conselho de Administração, e este por sua vez ganha cerca de 1/3 do AEC, seu inferior na hierarquia ? Deve haver explicações para esta inversão de valores, mas não estou a ver quais. NA BANCA Outra situação que dá que pensar O Ministro das Finanças ganha cerca de 6.900 € por mês o Governador do Banco de Portugal cerca 17.000 por mês, os Presidentes dos bancos, incluindo a CGD e excluindo as remunerações variáveis, entre 27.500 e 40.000 por mês Leque salarial, tomando como base a CGD, entre o trabalhador que menos recebe e o trabalhador que mais recebe, o presidente executivo : 1 para 45 NO ESTADO Leque salarial entre o trabalhador que menos recebe e o Presidente da República : 1 para 15. Discorramos um pouco sobre os números apresentados Um tipo de opiniões que se ouve muita vez para justificar os baixos vencimentos dos titulares de cargos políticos ( baixos por comparação com o que ganham administradores e directores no privado) é a de que não somos um país rico e os contribuintes não podem pagar mais aos políticos. No privado, acrescentam, é diferente, “eles” podem pagar como quiserem, o negócio é “deles”. De facto o negócio é deles, mas quem paga o negócio são os contribuintes! São os portugueses que compram os seus produtos ou os seus serviços que pagam! Se, por exemplo, um administrador dum banco privado ganhasse como um ministro talvez muitas das comissões bancárias pudessem ser dispensadas, se os administradores das empresas de telecomunicações ganhassem como um ministro talvez os custos cobrados aos clientes pelos “pacotes” fosse mais baixo, se os administradores das grandes empresas de distribuição ganhassem como um ministro talvez os bens postos à venda ficassem mais baratos, se os administradores das grandes empresas ganhassem como um ministro, talvez pudessem pagar melhor a todos os colaboradores Muitos dos que não concordam com esta ideia dirão : que estou a tentar nivelar por baixo, que estou a limitar a iniciativa privada, mesmo que estou a contrariar o deus mercado ( de facto não sou idólatra). A todos responderei : o que estou a sugerir é apenas para “proteger os contribuintes” ( os que contribuem para a empresa Estado e para as empresas privadas) - que é um mote inatacável, já que da esquerda à direita todos o usam – e sobretudo para diminuir as desigualdades excessivas, que continuam a ser uma das lepras dos nossos tempos. O leque salarial no Estado acima referido é uma boa prática.