PARTE 1 –
CENÁRIO EM QUE SE VERIFICAM
Com a melhoria da situação económica portuguesa ( da
situação económica, note-se, pois a situação financeira, enquanto houver défice
nas contas públicas continua a piorar devido ao aumento do valor absoluto da
dívida ), os justos desejos de melhoria das condições de vida dos portuguesas (
condições essas que foram esborrachadas durante o período do governo PSD+CDS+
troika, com a excepção das das classes
mais possidentes ) vieram ao de cima. As exigências sobre o Governo, para
conseguir essas melhorias, por parte dos grupos sociais, dos grupos
profissionais, dos partidos de esquerda e até, pasme-se, das oposições
multiplicam-se.
Listando algumas de que lembro, sem fazer pesquisas :
1. Contagem de tempo de serviço, revisão de
carreiras, melhoria de
estatuto:
·
Professores
dos ensinos primário e secundário
·
Médicos
·
Enfermeiros
·
Magistrados
e funcionários judiciais
·
Pessoal da
Polícia de Segurança Pública
·
Militares da
GNR
·
Militares
das Forças Armadas
·
Pessoal do
SEF
·
Na
generalidade, o restante pessoal dos serviços do Estado
2. Investimentos e pessoal para o SNS
·
Mais médicos
de família
·
Mais médicos
especialistas
·
Mais enfermeiros
·
Mais auxiliares
·
Novos
hospitais
·
Novas alas
hospitalares e dependências
·
Novos
centros de saúde
·
Mais camas
para cuidados continuados e paliativos
·
Modernização
e ampliação dos meios de diagnóstico
·
Grandes
melhorias no INEM
3. Investimentos e pessoal para a Escola Pública
·
Mais
professores para ter aulas com menos alunos
·
Mais
estabelecimentos de pré-primário
·
Mais atenção
às necessidades educativas especiais
·
Mais
auxiliares para as escolas
·
Mais e
melhor desporto escolar
4. Ensino superior e Investigação
·
Mais
residências para estudantes universitários
·
Mais
investigadores para mais projectos
5. Forças Armadas
·
Completar os
quadros de pessoal previstos
·
Substituir e
modernizar o material
6. Serviços de Segurança
·
Mais pessoal
para a ASAE
·
Mais pessoal
para o SEF
·
Mais pessoal
para a PSP
·
Mais pessoal
para os serviços prisionais
·
Mais pessoal
para a GNR
·
Mais pessoal
para a protecção do ambiente e floresta
7. Transportes ferroviários
·
Modernizar
as linhas existentes
·
Mais pessoal
·
Mais
comboios para os Metros
8. Transportes rodoviários
·
Mais
autocarros urbanos
·
Reparação
das estradas nacionais em particular da N125
·
MENOS
impostos nos combustíveis
9. Florestas
·
Limpeza das
matas dos pequenos proprietários a cargo do Governo
·
Mais meios
de combate aos incêndios
10. Cultura
·
Mais
dinheiro para as companhias de teatro independentes
·
Mais pessoal
para os Museus
A pergunta que desde logo se põe é : há dinheiro para
isto tudo ?
E vem logo outra pergunta : e há possibilidade de
baixar os impostos como alguns, senão todos, querem ?
Fazer o orçamento de todas estes desejos e
necessidades compete ao Governo ; os interessados em cada um destes campos
limitam-se ( por vezes, nem sempre ) a fazer as contas para o que lhes
interessa.
Sendo as disponibilidades financeiras limitadas e, na
minha opinião, não convindo aumentar o défice orçamental para não corrermos o
risco de voltarmos à situação desesperada do tempo da troika, compete ao
Governo com espírito social e de justiça decidir. Uma coisa é quase certa : nem
todos os desejos vão ser satisfeitos
Lisboa, 11 de Junho de 2018
PARTE 2 – UMA
SOLUÇÃO POSSÍVEL
O semanário “Expresso” na sua edição de 9 de Junho de
2018, na página 8 sob o título “Crise à Esquerda” (?) traz uma súmula muito bem
apresentada do que representa em termos de dinheiro as proposta do Governo e dos
Sindicatos para descongelar as
progressões na carreira dos professores. Com a devida vénia, transcrevo alguns
dos dados :
1. O efeito do descongelamento a partir
de 2018 implica uma despesa a mais em 2018 de 30 milh € ; em 2019 de 57 milh €
; e a partir de 2023 de 419 milh €.
2. Com a proposta inicial dos
Sindicatos de contar com o descongelamento de 9 anos e 4 meses, a despesa extra
seria em 2018 de 30 milh.€ ; em 2019 de 111 milh.€ ; e a partir de 2023
de 933 milh. €
3. Com a contra-proposta do
Governo de contar com o descongelamento de 2 anos e 9 meses, a
despesa extra seria em 2018 também de 30 milh.; em 2023 de 419+ 113 = 532 milh. €
A diferença entre a proposta do Governo e a dos
Sindicatos é pois de 401 milh. € , os quais acrescidos da TSU originam 635
milh. € - ou seja os 600 milh.€ que o 1º Ministro citou no debate parlamentar
acrescentado que “não havia dinheiro”.
É compreensível a posição do Governo de não querer
tomar um compromisso que posteriormente poderá não estar em condições de
cumprir - sem contrair mais dívida, ou sem desfalcar outros sectores
importantes da actividade, ou sem aumentar os impostos ou sem voltar aos
cortes.
Mas os Sindicatos dos professores exigem não só
justiça, que a justiça não paga contas, mas aumentos salariais resultantes do
descongelamento das progressões na carreira. Para “facilitar a vida ao
Executivo” os Sindicatos até estão dispostos a fasear a consideração dos anos em que os professores
não progrediram, até ao total de 9 anos e 4 meses
Então porque
não propor ao Governo a aceitação da sua contra-proposta , mas sem considerar o
assunto encerrado e com a promessa vinculativa de o assunto voltar a ser
discutido após a formação de Governo
resultante das eleições legislativas de 2019 ?
Lisboa, 12 de Junho de 2018