SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (SMN)
O Professor do ISEG, Sr. João Duque, na
sua coluna do Expresso Economia de 21 de Janeiro de 2017, calculou qual deveria
ser o valor do SMN em 2017 usando dois
processos diferentes.
O primeiro, partindo do seu valor no ano
da respectiva criação, 1974, e actualizando-o de acordo com as inflações anuais
entretanto verificadas, conduziu ao resultado de 620,47 €.
O segundo, partindo, penso eu, do valor
que teria em 1995 e actualizando-o de acordo com os ganhos de produtividade
desde então, levou ao resultado de 550,0 € .
O primeiro valor dá inteiramente razão às pretensões da CGTP, PCP e BE, de subir o SMN
imediatamente para 600 €
O segundo era o valor preferido pelo
patronato, alegadamente para não perderem competitividade.
Claro que, se quisermos que os
trabalhadores com mais baixos salários não percam poder de compra em relação a
1974 e que não se deixe aumentar a transferência de rendimentos dos empregados
para os empregadores, facto que os anos da troika acentuaram, o SMN a fixar
seria 620
E a diferença não deveria ser compensada
com dinheiro dos contribuinte. Dito de outra maneira, o aumento do SMN para as
empresas representaria aumento de despesas e diminuição de lucros para os seus
proprietários.
Mas isso seria uma catástrofe!, gritarão
alguns . O número de falências seria enorme e o desemprego subiria novamente
bastante !
Não sei, não tenho maneira de calcular a
veracidade do alarme, nem de saber se poderia ser aplicada a expressão “Ai
aguenta, aguenta!”, mas presumo que tenha sido por isso que o governo e os
partidos de esquerda acordaram em 557 €.
Na verdade se o aumento do SMN tiver que
estar relacionado com a produtividade, isso só beneficiará os empresários que
estão acomodados à sua rotina, que não querem melhorar os seus métodos de
trabalho, que não querem investir nem em novos equipamentos, nem na inovação. Os trabalhadores serão vítimas
duma inércia que afectará o seu nível de vida, sem terem nisso a mínima
responsabilidade!.
Parece-me francamente injusto.
Para que os empregadores menos
empreendedores não se possam queixar de serem apanhados de surpresa, a solução
poderia ser a de acordar na concertação
social os valores do SMN a fixar para vários anos subsequentes . Isso
permitiria aos empregadores saber com o que vão contar e, conjugando isso com
outros factores, programar o seu programa de investimentos.
Porem a implementação desta ideia não
deveria atrasar a subida do SMN para 600€ o mais depressa possível !!!
A bem dos trabalhadores e a bem da
economia pois infelizmente quem aufere o SMN não está em condições de fazer
poupanças ( nem de comprar carros novos, importados )
Uma outra maneira de calcular o SMN
seria a partir do que é necessário auferir mensalmente para ter uma vida,
minimamente civilizada, de acordo com os padrões do nosso país e do nosso século
– e não usando padrões do século XIX ou dum país do “terceiro mundo” .
Seria muito interessante ver a que
valores se chegaria. Um
desafio para os humanistas com conhecimentos na área
Entretanto, aconselha-se a leitura da
crónica do Padre Sr. Tolentino de Mendonça na Revista do Expresso de 4 de Fevereiro onde é resumida a odisseia dum
escritor colombiano que resolveu viver 6 meses numa cidade do seu país com o respectivo
salário mínimo, sem qualquer outra ajuda.
Não haverá nenhum economista neo-liberal
ou chefe de empresa que queira experimentar ?
Lisboa, 8 de Fevereiro de 2017
