PARTIDOS POLÍTICOS E DEPUTADOS

As linhas que a seguir apresento, foram escritas como modesto amante e defensor da Democracia, indignado com os maus comportamentos de alguns Srs. Deputados, expostos pela comunicação social, que permitem aos cépticos da acção dos políticos e aos inimigos da Democracia dizer “que são todos os mesmos”, “que não vale a apena votar”, que “precisamos é dum homem forte, com punho de ferro para meter isto na ordem”. A Assembleia da República é um pilar fundamental da nossa Democracia. E tal como os pilares na construção civil não podem abrir brechas no betão nem deixar que o aço das armaduras seja corroído, sob pena de colapso, os Srs. Deputados não podem abrir brechas no comportamento nem deixar-se corroer, sob pena de descrédito da Instituição E tal como na construção civil em que os pilares devem ser feitos de materiais de qualidade certificada sob pena de serem inúteis por não aguentarem a superestructura que integram, também se os Srs. Deputados não actuarem com probidade intelectual e devoção ao bem público, o resultado da sua acção pode não só ser inútil como prejudicial. Manter a classificação da Democracia como o melhor sistema de governo conhecido é uma luta de todos os dias, principalmente para os responsáveis políticos, eleitos pelo povo, ou escolhidos pelos eleitos, quer pelo seu comportamento pessoal inatacável, quer pela sua abertura para ouvir os cidadãos e dar-lhes razão quando a têm ou não dar no caso contrário, explicando porquê, para evitar acusações de comportamento arbitrário ou não-democrático. E nestas responsabilidades pela manutenção do bom nome da Democracia, a comunicação social também uma responsabilidade grande. Deve de facto denunciar os casos impróprios ou criminosos de que que tenha conhecimento mas certificando-se previamente de que são verdadeiros e que não correspondem a ataques sem razão ou maledicências de fontes que se escondem trás do anonimato para fins pessoais. Uma calúnia numa sociedade de cépticos torna-se quase numa verdade e pode arruinar uma reputação sem que haja verdadeiramente causa para isso. O nome honrado é a maior fortuna que um ser humano pode ter, nunca é demais afirmá-lo. Nas eleições para a Assembleia da República, são os partidos políticos que escolhem os deputados a propor aos eleitores. E estes vão votar no partido da sua preferência, em geral desconhecendo a maioria dos candidatos. Em Portugal, como não há círculos eleitorais uninominais, não existe uma relação directa eleitor/deputado. Há apenas uma relação eleitor/partido. Nestas circunstâncias os partidos têm a obrigação de selecionar os seus candidatos com todo o rigor possível, afastando o risco de propor pessoas que possam vir a pôr interesses pessoais à frente do interesse colectivo. Voltando à analogia inicial com a construção civil, enquanto que o engenheiro projectista pode incluir nos seus cálculos um coeficiente de segurança ( acrescentado mais betão ou mais aço aos pilares ) para garantir qualquer que qualquer imprevisto não vá enfraquecer a resistência da construção, os partidos não podem incluir mais deputados nas suas listas para eventualmente compensar falhas de um ou outro ! . É claro que a qualidade do trabalho desenvolvido pelos deputados não é uniforme, pois as pessoas não têm todas a mesma capacidade, mas a qualidade do comportamento no campo da ética é obrigatório que seja uniforme e ao mais alto nível A manutenção do regime democrático e os cidadãos assim o exigem ! Lisboa, 26 de Dezembro de 2018 NOTA : Publicado também no blog "velhossaoostrapos.com"

GREVES e GREVES

Grande número de greves, originadas principalmente pela acção de sindicatos de trabalhadores do Estado estão em curso ou anunciadas. Seria interessante perceber porque razão no tempo do governo PSD+CDS+troika, em que os impostos foram colossalmente aumentados ( para repetir a expressão do ministro das finanças de então ), os ordenados, as pensões e as contribuições sociais foram reduzidos, as taxas moderadoras do SNS aumentadas, os atingidos ficaram pouco mais que quietos. A grande excepção foi a revolta social , vencedora, provocada pela tentativa de reduzir a TSU para as empresas. E porque razão, agora que a quase totalidade dos malefícios causados pelo anterior governo foram eliminados ou estão em curso de o ser, é que as pessoas se manifestam ? Não sou sociólogo para poder fazer uma abordagem científica ao estudo do problema, mas atrevo-me a apontar algumas possíveis razões : - as pessoas atingidas ficaram tão esmagadas psicologicamente que perderam o ânimo para reagir ; - as quebras nos vencimentos dissuadiam as pessoas de fazer greves para evitar perderem ainda mais rendimentos - a convicção criada de que não valia lutar contra um governo com maioria no Parlamento e sem simpatia pelos trabalhadores ( alguns dirão que os trabalhadores aceitaram patrioticamente os sacrifícios para salvar o País; duvido, pois todos tinham a clara certeza de que os sacrifícios foram para os que menos podiam e que os que mais podiam continuaram a fazer as suas vidas sem restrições * ) ; - hoje em dia como a situação geral da economia e os rendimentos melhoraram, as pessoas já se sentem com forças, e com fundos, para fazer greves ; - e como a situação económico-financeira melhorou, pensam que o Estado tem obrigação de ser mais generoso com os seus funcionários – mesmo que isso signifique aumento do défice público. Um Governo de Esquerda e ainda para mais a menos de um ano de novas eleições teria todo o gosto e interesse em satisfazer os desejos dos seus trabalhadores, se não fosse perigoso fazê-lo De facto o objectivo de atingir um défice público de 0 % para que o Estado deixe de pedir dinheiro emprestado, afastando o perigo duma nova troika a condicionar a nossa vida, é fundamental. Os juros dos empréstimos externos são actualmente muito baixos fruto principalmente do Banco Central Europeu comprar os empréstimos das dívidas soberanas, situação que tem um fim à vista em 2019. Depois disso, ninguém consegue prever qual será a reacção dos emprestadores, se será calma, nervosa ou especulativa. Por muitas teorias económicas que os especialistas tenham desenvolvido, também ainda não é possível prever quando surgirá nova “crise”. O que se sabe é no sistema capitalista actual as crises alternam com intervalos de bonança ; e se agora estamos em era de bonança, uma crise virá a seguir. Portanto o Governo actual tem procurado compensar as perdas de rendimento individuais resultantes da acção do governo anterior, sem pôr em risco a estabilidade financeira cujo descalabro poderia dar origem à eleição duma maioria de direita nas próximas eleições o que provavelmente originaria novamente corte nos ordenados e pensões. Nenhum trabalhador quer isso, certamente. A aparente simpatia com que os partidos da direita estão a encarar as reivindicações dos funcionários públicas, na minha opinião não passa de hipocrisia política Voltando às greves actuais não podemos deixar de verificar que nalgumas delas a dificuldade em chegar a acordo com o Governo deve-se muito a motivações políticas. Sindicatos há que, embora sabendo as razões do Governo ( acima resumidas ) continuam com exigências que à partida sabem não poder ser satisfeitas. Esta intransigência é do verdadeiro interessa dos trabalhadores ? Dos utentes dos serviços públicos não é de certeza, digamos mesmo que certas classes profissionais, necessárias ao funcionamento do SNS correm o risco de passar a ser consideradas um inimigo público de quem, p. ex. , vê adiada uma cirurgia há muito ansiada e não tem alternativa – como sempre e injustamente, são os que menos podem os mais prejudicados. Por isso dizemos que há Greves e Greves, com o subentendido que se pode tirar da leitura deste texto. (*) Como termo de comparação ao que poderia ter sido na altura do governo PSD+CDS+troika, é interessante ler no semanário Expresso de 22-12-2018 a solução apresentada pelo Ministro das Finanças da Roménia para remediar a crise do seu País : novas taxas para os bancos, para as empresas de energia e de telecomunicações. Tal decisão causou quebras acentuadas nos valores bolsistas, o que certamente alarma os interesses financeiros. Mas qual é a solução mais justa : empobrecer os cidadãos comuns, como foi feito em Portugal, ou reduzir a riqueza dos accionistas, como vai ser feito na Roménia ? Lisboa, 22 de Dezembro de 2018

SNS - HUMANIDADE E CONTABILIDADE

O Governo aprovou a sua proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde. A proposta do Governo é bastante mais magra que a dos Srs. António Arnaut e João Semedo dada à estampa este ano. De acordo com as informações vindas a lume, a referida proposta é também diferente da que foi apresentada ao Governo pelo grupo de trabalho dirigido pela Sr.ª Maria de Belém Roseira . Neste pequeno texto não vou fazer comparações entre uma proposta e outra, vou apenas referir dois pontos, na linha das preocupações que expressei num escrito publicado no meu blog “tempodeluta.blogspot.com” em 18 de Setembro de 2018. 1) Relações com instituições privadas 1.1) BASE 5 – Responsabilidade do Estado Tal como está escrito, o nº1 desta Base permite com facilidade e sem razões de força que um Governo estabeleça acordos para prestação de serviços de saúde com entidades privados, sociais e trabalhadores independentes. Para evitar esta facilidade deveria ser acrescentada a expressão “em caso de absoluta necessidade”. Aliás o texto do nº 1 da BASE 21 está de acordo com a minha observação. É fundamental evitar ambiguidades para não permitir abusos de quem tenha preferências pelo privado, em detrimento do público, na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos. 1.1) BASE 18 – Organização e Funcionamento do SNS O nº3 desta Base vai permitir que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde possa ser, duma forma supletiva e temporária, assegurada por contrato com entidades dos sectores privado ou social. Mas porquê permitir tal possibilidade na legislação ? Poderão faltar gestores públicos para tal trabalho ? Os gestores privados ou sociais iriam trabalhar gratuitamente e assim o Estado pouparia o valor de alguns ordenados ? Os gestores privados são melhores que os públicos ? Nenhuma destas possibilidades é de considerar ! O Estado deve assegurar sempre com gestores públicos a gestão de estabeleci- mentos públicos sob pena de ser um Estado inepto. E os cidadãos não podem aceitar Governos ineptos! 2) BASE 22 - Seguros de saúde Na relação entre companhia seguradora de saúde e o seu segurado, há um elemento mais forte, a seguradora, e um elemento mais fraco, o segurado. Logicamente o dever do Estado é garantir que o elemento mais fraco não seja prejudicado pela força do elemento mais forte . Portanto deve haver uma garantia na lei de que a seguradora tendo aceite fazer uma intervenção dentro do âmbito do seguro contratado leve a intervenção até ao fim, sem custos extra para o segurado, mesmo que motivos não previstos pela seguradora obriguem a ultrapassar o tecto ( também chamado plafond ) do seguro contratado. Aliás, como previsto na Base XLV do texto de Arnaut e Semedo. A saúde duma pessoa não pode ser tratada da mesma maneira que o valor dum automóvel quando ocorre um sinistro, ou duma mobília quando ocorre um incêndio. Para concluir, não nos devemos esquecer que os princípios de actuação do SNS são humanistas enquanto que os das entidades privadas são princípios contabilistas. Lisboa, 21 de Dezembro de 2018