APELO AO VOTO NAS AUTÁRQUICAS

 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 1 OUT 2017

 

VOTAR

nas próximas eleições autárquicas ( e em todas as eleições ) é um dever, uma obrigação  de todos os eleitores..

Uma das grandes ameaças à Democracia é a abstenção, o desinteresse dos cidadãos pelo que se passa no país ou na sua autarquia. Porque na realidade, se as pessoas não estão dispostas a escolher os seus governantes ou os seus autarcas, para que querem a Democracia ? Se não se interessam pela escolha que o voto possibilita, isso significa que qualquer governante lhes serve, que o regime político lhes é indiferente, seja a Democracia, a ditadura, a anarquia ou  outro qualquer!

Não se pode aceitar o argumento de que “não vala a pena votar, eles são todos os mesmos, querem é governar-se à custa do povo” !

Os políticos não são todos iguais ! Não têm todos a mesma de capacidade de realização, nem a mesma honestidade intelectual ! E nem todos pretendem pôr em prática ideias para o bem da maioria da população!

Na verdade aqueles que ingressam na política não para servirem o bem público, a comunidade, mas para obterem vantagens indevidas para si próprios, não podem ser classificados de políticos. Devem ser antes apelidados de oportunistas !

Portanto, cidadãos eleitores, leiam, analisem os programas que vos são apresentados, procurem averiguar as razões das candidaturas, comparem propostas anteriores com realizações,

vejam se o prometido foi cumprido, vejam se o que lhes é acenado  é utópico ou irrealizável, vejam se o que foi executado serviu os que mais precisam ou os que menos precisam.

Pensem, meditem e depois VÃO VOTAR.

Aqueles que não forem votar têm pouco direito de se queixar de que tudo está mal ou tudo continua na mesma !

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E IMPOSTOS

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E IMPOSTOS

 Estamos novamente na altura do Governo preparar o Orçamento de Estado e de o apresentar ao Parlamento.

Como é habitual, os partidos que pensam nos cidadãos em primeiro lugar esforçam-se por conseguir alívios nos escalões mais baixos do IRS, enquanto que os partidos que colocam as empresas à frente dos cidadãos lutam por uma redução no IRC, - com a argumentação errada e hipócrita de que, assim, quem beneficia na realidade são as pessoas, pois haverá criação de mais empresas e de mais emprego.

A argumentação está errada porque :

- O que determina a vontade de investimento das empresas é a existência de mercado. Senão houver mercado, nem com o IRC igual a 0, as empresas investem

- Quanto maior for o rendimento disponível das pessoas, maior é a possibilidade de o mercado crescer.

Porem vale a pena discutir um pouco mais um dos argumentos invocados pelos defensores nacionais de IRC mais baixo: um IRC alto afasta investidores para países da EU onde aquele é reduzido. Pessoalmente não estou convencido de que isto seja uma razão e gostaria de saber se já aconteceu que uma firma F tenha desistido de investir em Portugal simplesmente porque cá o IRC é X e noutro país da EU é Y, menor que X .

Na realidade, parece-me impróprio e lesivo das regras de fair-play  na concorrência, que existam diferenças entres os IRCs dos diferentes membros da EU. Existe uma união, ou não?

Os membros da UE deveriam acordar num IRC comum mínimo a aplicar por cada um deles. Outrossim, o IRC cobrado a cada empresa deveria ser feito à taxa do país onde os lucros foram gerados e não à taxa do país onde está localizada a sede social Este critério evitaria o deslocamento das sedes sociais de empresas portuguesas para a Holanda, por exemplo.

A fixação dum IRC mínimo comum a todos, evitaria também a tentação da “corrida para o abismo” ou seja : o país A baixou o IRC para supostamente tornar o território mais atractivo ao investimento; então o país B baixa ainda mais e o país C ainda mais que o anterior, e assim sucessivamente até que no final o IRC chega a 0 para todos !

Outra questão que se pode pôr é a da não progressividade do IRC. Se os escalões do IRS são progressivos, porque não se hão de criar escalões progressivos para taxar os lucros das empresas ?.

Seria moralizador e representaria mais um contributo para melhorar a redistribuição  da riqueza e para  diminuir as desigualdades.

É evidente que Portugal não poderia introduzir sozinho tal medida, aqui também seria necessário uma generalização na UE   Não creio que firmas como a Coca-Cola, e outras multinacionais. abandonassem o chorudo mercado europeu devido a um aumento generalizado do IRC ! .

Outro tipo de negócio que continua a escapar aos impostos é o das transacções financeiras. Não tenho lido nada de novo sobre o assunto. A última notícia que vi data de 8/12/2015 e dizia que Portugal, França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Eslovénia, Grécia, Eslováquia, Itália e Espanha tinham tentado chegar a um acordo, mas que a discussão tinha sido adiada para o verão de. 2016. Como disse, não sei se houve progressos ou se o tema foi abandonado.

Se o tema foi posto de parte é pelo menos francamente imoral, pois se até a compra dum simples pão paga 6% de IVA !

 Para terminar, resta-me dizer o que penso sobre o IRC e o IRS para 2018

i) Manter o IRC em 21%

ii) No IRS, concordar com o desdobramento do 2º escalão de forma a beneficiar os rendimentos mais baixos

iii) Ainda no IRS, criar novos escalões para os rendimentos mais elevados ( ver texto de FFS de 10 JUN 2017 )

 Valores em €

 

Rendimento anual	Taxa	Taxa  média	(# )
+80640 até 112000	48%	40,70%	5760 até 8000
+112000 até 140000	50%	42,50 %	8000 até 10000
+ 140000	55%		+10000

 (#) Rendimento mensal, considerando 14 meses de recebimentos

 

Lisboa, 14 de Setembro de 2017

ANTÓNIO COSTA PRECISA MESMO DO PCP?

Num artigo publicado no "Expresso" de 9 de Setembro de 2017, o Sr. Miguel Sousa Tavares pergunta :

- António Costa precisa mesmo do PCP ?

Pensando que, à boa maneira das sabatinas jesuíticas, a uma pergunta se responde com outra pergunta ( ou duas ), à pergunta de MST, pode retorquir-se :

- E os Srs. Churchill e Roosevelt precisavam do Sr. Estaline ?

- E o Sr. Estaline precisava dos Srs. Churchill e Roosevelt ?

 

Como é sabido, durante a 2ª guerra mundial, o Reino Unido, os EUA e a URSS viram-se na necessidade de se aliarem para poder derrotar a Alemanha Nazi. Foi uma aliança ditada pelo instinto de sobrevivência e não por comunhão de ideias e de valores políticos e económicos. Contra um mal maior, um mal menor. Pouco tempo depois da derrota da Alemanha, as divergências entre as democracias ocidentais e a URSS tornaram-se inultrapassáveis e assistiu-se à criação de 2 blocos fortemente armados, o Ocidental e o Oriental. Dado o potencial bélico em presença, os dois blocos, cada um com o sua organização militar, nunca chegaram a vias de facto dum forma quente , não passando duma feroz luta ideológica, a guerra fria com cada um deles refreando-se de entrar directamente na esfera de influência do outro.

Podemos dizer que a aliança entre países de regimes diferentes, dois tipicamente capitalistas e um comunista, teve a grande vantagem de abreviar a derrota da Alemanha e assim poupar milhares ou milhões de vidas.

 

Duma forma semelhante, a aliança entre o Partido Socialista e os partidos à sua esquerda, o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os Verdes, foi necessária para afastar o bloco das direitas ( PSD+CDS) do governo, pondo fim a um programa político, baseado na ideologia própria e na intervenção da Troika ( Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia )  - intervenção esta que foi resultado da dificuldade do Governo Português conseguir empréstimos de dinheiro a juros aceitáveis . Esse programa teve duas vertentes más para Portugal : a privatização de empresas públicas lucrativas e a austeridade. A austeridade não atingiu todos os portugueses de igual modo, mas sobretudo as classes menos favorecidas, a classe média baixa , os reformados, os desempregados, pois baseou-se em cortes nos vencimentos dos funcionários do Estado, das pensões, num colossal aumento de impostos ( nas palavras do Ministro das Finanças que o anunciou ),, na redução dos benefícios sociais, na deterioração dos serviços públicos.

 Portanto a resposta  à pergunta de  MST  é SIM .

O PCP, o BE e o PEV são necessários para manter a direita afastada do governo e permitir a recuperação da economia, a recuperação dos rendimentos das famílias e a diminuição das desigualdades. 

 NOTA: o PCP tem uma ideia sobre a vida económica e a propriedade dos meios de produção muito diferente da maioria das pessoas, mas a sua luta pela melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores é muito útil como contra-ponto às políticas económicas neo-liberais ( muito diferentes das políticas sociais-democráticas que foram o apanágio das democracias europeias no pós-guerra ) que pretendem a liberalização do mercado do trabalho, a facilidade dos despedi-

mentos, o fim das contratações colectivas. Que pretendem, em suma, desproteger o interlocutor mais fraco no diálogo patrão-trabalhador, ou seja, o trabalhador.

É preciso não esquecer que a produtividade não se consegue com salários baixos e mais horas de trabalho, mas com boa tecnologia, boa organização do trabalho, boa gestão de recursos e motivação do pessoal