Desde o princípio do ano que temos assistido a
manifestações e greves de grupos profissionais ligados aos serviços de Estado e
às empresas públicas com o objectivo de melhorar os seus rendimentos, seja
através de aumentos salariais, seja através de rápido desbloqueamento das suas
carreiras (congeladas durante o período do governo troika+PSD+CDS), seja
através da melhoria dos respectivos estatutos profissionais.
Temos também assistido a reclamações dos partidos
políticos, apoiantes e adversários do Governo ( estes últimos com um notável
volte-face em relação que fizeram quando foram governo ) contra a pobreza dos orçamentos
do SNS, da Escola Pública, etc
Finalmente, nos últimos dias, os agentes culturais
considerados independentes também apareceram a protestar contra o resultado do
último concurso de atribuição de subsídios estatais, porque, alegam, aquele foi
mal feito e estes insuficientes.
Tudo isto apesar de no Orçamento de Estado aprovado
para 2018 as verbas para as pessoas e sectores em causa terem aumentado
significativamente. Naturalmente as pessoas gostariam de ver o seu nível de
vida e os serviços públicos melhorados mais rapidamente; alegam que isso
poderia ter sido iniciado em 2017, pois o resultado das contas públicas mostrou
que o défice orçamental foi inferior ao previsto ( descontando o investimento na CGD ).
O Governo, pelo seu lado, embora reconhecendo a razão
de todos os anseios manifestados, e concordando em princípio com a necessidade
da sua satisfação, prefere andar lenta mas seguramente para simultaneamente
continuar a baixar o défice das contas públicas.
É que, neste ponto há que ter em atenção o seguinte :
enquanto houver défice nas contas públicas, o Estado terá de continuar a pedir
dinheiro emprestado e a dívida pública em euros vai aumentando. Ou seja haverá
mais dinheiro e mais juros para pagar.
( Dizer que a dívida pública em relação ao PIB tem
baixado, porque o PIB sobe mais que a dívida, não invalida a afirmação anterior
).
A dívida pública só estabilizará quando o défice for
ZERO e só poderá a começar a ser paga quando houver superavit..
Isto não é ideologia : é aritmética pura.
Os juros dos empréstimos que o Estado tem continuado a
pedir, ao contrário do que aconteceu em 2011, durante o governo de José
Sócrates, e que motivou o pedido de resgate e o desembarque da troika, são mais
amenos – mas continuam a ser positivos para os emprestadores, claro. ( O dinheiro gasto com o pagamento de juros não
pode ser usado para benefício da população, é óbvio )
Existem várias explicações para que isto esteja a
acontecer:
O Governo tem conseguido controlar o balanço entre
despesas e receitas públicas de forma diminuir o défice, ganhando credibilidade
na União Europeia e nos meios financeiros mundiais; as agências internacionais
de “rating” retiraram a Portugal a classificação de “lixo” levando os
investidores, especuladores e particulares a considerarem negócio de pouco risco comprar dívida pública
portuguesa; e o Banco Central Europeu está a comprar todas as
obrigações da dívida portuguesa que lhe quiserem vender.
Na minha opinião, esta é a principal razão ( sem de
modo algum menosprezar o meritório esforço do Governo, dos partidos que o
suportam e em última análise da generalidade dos portugueses ) dos baixos juros
dos empréstimos. Mas esta situação, como tudo na vida, não vai durar sempre e
pode ser revertida logo que o Sr. Mário Draghi deixe a presidência do BCE e
seja substituído por um senhor alemão. A partir daí, os juros flutuarão
conforme o que os deuses ou os demónios ( depende da opinião ) dos mercados
ditarem.
E se os juros voltarem a ser insuportáveis, caímos na
situação de 2011
Conclusão :
é urgente deixar de necessitar de pedir dinheiro emprestado E o plano de
estabilidade para 2018-2022 deve ter isto em conta
Mas, e se houver necessidade de fazer um grande
investimento público, será perigoso pedir dinheiro emprestado ?
Depende do investimento e da respecitva rentabilidade,
Se se tratar do novo aeroporto de
Lisboa, ou, outro exemplo, duma fábrica de modernas baterias de lítio
para abastecer o mercado emergente dos carros eléctricos, talvez seja
atractivo para investidores. Depende muito do cálculo económico-financeiro e da
credibilidade que venha a merecer.
Antes de terminar, um comentário sobre um tema que tem
merecido críticas dos partidos da oposição : a carga fiscal. Queixam-se que ela
é enorme, terrível, exagerada. mas por outro
lado queixam-se também de falta de investimento no SNS, na Escola Publica, nos
transportes, etc. Como é possível haver mais investimento com menos impostos e
sem aumentar a dívida pública ? . Terão coragem de sugerir que devem ser
reduzidas as pensões, os ordenados dos trabalhadores do Estado e das
empresas públicas , as prestações sociais ?
Lisboa, 10 de Abril de 2018
