O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2019 E A DÍVIDA PÚBLICA

A época da apresentação do OE é o tempo em que se tornam, mais veementes as sugestões, os pedidos, as exigências para que pessoas, instituições, serviços sejam atendidos na distribuição de verbas do erário público no ano seguinte. As verbas atribuídas no OE 2019 são na generalidade superiores às do ano anterior mas, mesmo assim, consideradas por muitos insuficientes. Se tudo o que é pedido pelos pretendentes fosse considerado, a valor do OE teria sem dúvida uma enormíssima subida ! E como se conseguiria dinheiro para tal feito ? Subindo os impostos ? Nem pensar, dirão todos. Contraindo mais empréstimos ? Sim, dirão muitos, Deixando de pagar os juros dos empréstimos contraídos ? Sim, dirão alguns. O ligeiro, ligeiríssimo, problema com o pedir mais dinheiro emprestado é que… terá de ser pago ! Como a nossa dívida soberana anda à volta dos 250 mil milhões de Euros e vai continuar a subir enquanto houver défice nas contas públicas, sobrecarrega-la ainda mais parece-me insensatez ! Demasiada insensatez mesmo com juros baixos, a não ser que qualquer futuro prémio Nobel da Economia venha a demonstrar que a partir duma dada altura as dividas dos estados prescreverão. Enquanto tal demonstração não fôr feita e aceite, enquanto quisermos viver em sociedade com os outros estados, os juros e as dívidas, ainda que possam ser minorados ou parcialmente perdoados, terão de continuara a ser pagos. Por isso, repito o que já disse muitas vezes, a não ser em casos muitos excepcionais, as contas públicas devem apresentar défice ZER0 ou superavit. Partindo desta ideia , a distribuição das verbas do OE pelas pessoas ( salários, pensões, prestações sociais ), pelas empresas (incentivos, redução de encargos ), pelas serviços públicos e pelas forças armadas e de segurança ( melhoria nos equipamentos, mais pessoal ), nas infra-estruturas ( mais investimento ) é uma questão política, a acordar entre o Governo e o Parlamento. MAS SUBIR O DÉFICE PROPOSTO, NÃO Lisboa, 16 de Novembro de 2019

O CAPITALISMO NÃO É UM HUMANISMO

O que vou escrever a seguir não passa duma série de truísmos, mas como estamos em época de discussão do Orçamento de Estado e os mesmas intervenientes apresentam as mesmas ideias, ou seja a Direita a querer mais benesses para as empresas, a Esquerda do PS a querer mais rendimentos para as pessoas e o PS a fazer o equilíbrio, acho que também devo repetir o que penso e que é do conhecimento geral. O Humanismo como movimento espiritual apareceu no final da Idade Média, no século XIV, tendo como objectivo dedicar uma nova atenção às formas de arte, literatura e filosofia da Antiguidade Clássica. Com esta corrente, o Homem passou a ser o centro de todos os interesses. Ao longo dos séculos e até hoje, o Humanismo tomou várias formas : cristão, renascentista, positivista, marxista, existencialista, etc. No “Dicionário Enciclopédico de Língua Portuguesa”, Publicações Alfa de 1992, edição de Selecções do Reader’s Digest, vem escrito o que a seguir transcrevo : Fil. O termo ( Humanismo ) aplica-se actualmente a qualquer doutrina que considere o homem como instância superior e tenha como meta o seu bem-estar e felicidade terrenos. No mesmo dicionário a definição de capitalismo é a seguinte: Capitalismo é um sistema económico caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção e pela existência de um mercado onde se compram e vendem mercadorias , sobretudo força de trabalho. O objectivo das empresas capitalistas é a maximização do lucro resultante das suas actividades, a aquisição ilimitada de dinheiro, o crescimento constante. Nas empresas capitalistas co-existem dois tipos de pessoas : os seus proprietários, ou seja os detentores do capital, e os que nelas trabalham. Como o trabalho custa dinheiro à empresa, é óbvio que quanto menor for o seu custo, maior será o lucro. ( Convem notar que existem dois tipos de trabalhadores : os que por delegação dos proprietário organizam o trabalho e dirigem os outros empregados e os outros ; os primeiros em geral são regiamente pagos e por vezes têm atitudes para com os restantes que os próprios capitalistas não teriam – defeitos de formação ). Embora haja muitos economistas e sociólogos que dizem que trabalhadores bem tratados e felizes são mais produtivos, e também empresas que concordem e ponham tais ideias em prática é óbvio que o capitalismo não é um Humanismo. Porem, devo dizer em abono da verdade que na minha vida profissional conheci alguns capitalistas que eram humanistas, na medida em que tinham genuína preocupação com os seu empregados. Infelizmente não foram muitos. Já, no campo da política, o socialismo democrático , a 8 social-democracia europeia são sistemas Humanistas. ( No pós 2ª Guerra Mundial alguns partidos cristão-democratas também foram Humanistas ) Lisboa, 2 de Novembro de 2018