RELAÇÕES FAMILIARES NO GOVERNO

Os partidos da oposição e os meios de comunicação social que antipatizam com o Governo Socialista , ou simplesmente são amantes da coscuvilhice, têm-se esforçado por preocupar os portugueses com notícias das relações familiares entre membros do Governo e pessoas que desempenham cargos de confiança politica desses mesmos membros do Governo, Chegam ao ponto de afirmar que a Democracia está em risco !?! Evidentemente tudo isto tem apenas como razão de ser a aproximação das eleições e o medo duma derrota pesada por parte das direitas O que deve interessar verdadeiramente aos cidadãos é saber se os ministros, secretários e subsecretários de Estado escolhidos pelo 1ª Ministro são pessoas honestas, com capacidade e experiência para o desempenho dos cargos, capazes de cumprirem o programa de Governo aprovado pelo Parlamento. Quanto a outros familiares de membros do Governo que desempenham cargos de confiança política e pessoal, tais como chefes de gabinete, assessores, especialistas, etc., como são cargos temporários, que duram o tempo que durarem as funções de quem os escolheu, não há perigo de terem sido nomeadas abusivamente atropelando outros ! Aliás, a situação já dura, com menores alterações, desde a constituição do Governo – e isso não impediu os sucessos que a presente governação tem tido - e que obviamente causa a inveja e o ranger de dentes das direitas. Os cidadãos não se podem deixar iludir por estas tentativas de desviar a atenção da discussão dos problemas realmente importantes presentes na escolha dos deputados ao Parlamento Europeu e devem votar por aqueles que sempre pugnaram pela Europa dos direitos sociais Lisboa, 30 de Março de 2019

SOBRE TEMAS QUE CONTINUAM NA ACTUALIDADE 0. Vários temas continuam a ocupar todos os dias, ou quase, a actividade dos políticos e as notícias e comentários nos meios de comunicação social. Sem novidades e sem novos argumentos No meu caso também mantenho as minhas opiniões e portanto no que vou dizer não há grande diferença do que já disse 1. DÉFICE DAS CONTAS PÚBLICAS Embora tenha diminuído quando comparada com o PIB, o valor absoluto da dívida pública tem aumentado. E assim continuará acontecer enquanto o défice não for ZERO ou passar a superavit. Com o perigo que resulta de tal dependência dos emprestadores financeiros e duma possível nova crise do sistema capitalista mundial. NOTA : O número provisório do valor do défice público de 2018, segundo o INE, é de 0,5 % ( o mais baixo dos tempos democráticos) 2. DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS DOS PROFESSORES Os professores sentem-se prejudicados, e com razão aliás - como as outras carreiras profissionais da função pública ( e como também os reformados que não viram as suas pensões actualizadas anualmente ) - por durante vários anos a sua subida de escalão remuneratório ter estado congelada. O Governo, alem de ter descongelado a progressão nas carreiras a partir de 1/1/2018 tem estado a propor, e vai pôr em prática, uma recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias ( o que corresponde ao tempo em que o Presente Governo manteve o congelamento, alegando que não pode fazer melhor sem desequilibrar o orçamento e sem descriminar negativamente as outras carreiras da função pública. Os sindicatos não aceitam e continuam em pé de guerra. Como escrevi em Junho de 2018, um caminho possível será, e transcrevo : Então porque não propor ao Governo a aceitação da sua contra-proposta , mas sem considerar o assunto encerrado e com a promessa vinculativa de o assunto voltar a ser discutido após a formação de Governo resultante das eleições legislativas de 2019 ? Lembrando o passado, o primeiro congelamento ocorreu a partir de 29 de Agosto de 2005 e durou até 31 de Dezembro de 2007 ( 1º Governo do Sr. José Sócrates ) Não me lembro de nesse período ter havido greves ou manifestações por essa razão. Lembro-me apenas duma grande manifestação por causa duma reforma que a Ministra de Educação ao tempo, a Sr.ª Maria de Lurdes Rodrigues quis impor. O segundo congelamento começou a 1 de Janeiro de 2011 no último ano do 2ª Governo do Sr. José Sócrates, continuou durante os 4 anos de governo do Sr. Passos Coelho e terminou a 31 de Dezembro de 2017, já com o presente Governo. Só com este Governo tem havido manifestações e greves por causa do congelamento. Porque será ? Os sindicatos gostavam dos governos anteriores e não os queriam incomodar ? É o que parece ! 3. GREVES DOS ENFERMEIROS A greve às cirurgias decretada por 2 organizações sindicais foi uma greve horrorosa que exigiu uma requisição civil para que os pacientes deixassem de sofrer para alem do que as suas doenças motivam. O fundamente da greve é fundamentalmente por causa do valor dos salários e não me parece que tenham mais razões do que as outras profissões da função pública que reclamam o mesmo. Ninguém parece quere compreender que as disponibilidades do orçamento de Estado têm limites 4. INVESTIMENTOS PÚBLICOS Os investimentos das empresas com fins lucrativos são diferentes, obviamente, dos investimentos públicos. Os primeiros destinam-se a gerar lucros, dinheiro, e portanto, desde que façam bem as contas e disponham de crédito, os respectivos gestores podem pedir empréstimos aos bancos ou a outros fornecedores de dinheiro porque dentro de alguns anos ficarão livres do ónus ( ou passarão à classe dos“impares” ou caloteiros ). Os investimentos públicos destinam-se a suprir necessidades da população e raramente têm retorno monetário. Se para isso fôr necessário contrair dívida, o respectivo pagamento sairá do erário público e não de rendimentos resultantes do investimento. É evidente que mais vale contrair empréstimos quando os juros são baixos do que quando os juros são altos. Mas, como se disse acima, com o nível de dívida pública do nosso País, contrair empréstimos alem do estritamente necessário é uma aventura, um risco muito grande, mesmo com juros baixos. Por esta razão, é facilmente compreensível que o Estado não possa comprar de imediato todos os equipamentos médicos, todos os comboios, todos os meios de acção para as forças de segurança e para as forças armadas, etc. que estão em falta e que não possa completar os quadros do funcionalismo público, civil e militar, como todos ou quase desejariam. Portugal é um país remediado, nem rico nem pobre, cuja produção de riqueza ainda não está ao nível de satisfazer todas as exigências da população e portanto é pura ignorância ou irresponsabilidade gritar por mais. O que se pode gritar é por distribuir os dinheiros arrecadados dos impostos duma forma diferente. Para isso as pessoas elegem os deputados, com base nas opções apresentadas pelos partidos políticos e a Assembleia da República escolhe o governo para pôr em prática o que os eleitores preferiram. Porem, é desonestidade intelectual, partidos clamarem por investimentos que, se chegassem ao poder, não teriam nunca intenção de realizar 5. O CASO DO NOVO BANCO Como é sabido a solução para a falência do Bano Espírito Santo foi uma operação que os oficiais dos ofícios financeiros denominam de “Resolução”, a qual foi entregue a um Fundo de Resolução criado em 2012 “com a missão de prestar apoio financeiro às medidas de resolução que viessem a ser aplicadas pelo Banco de Portugal, na qualidade de autoridade nacional de resolução, e para desempenhar todas as demais funções conferidas pela lei no âmbito da execução de tais medidas.” ( sic, sítio na Internet do Fundo de Resolução ) Esta opção evitou a falência efectiva do BES, um banco que representava 25% do sector financeiro ( ou seja encerramento das actividades, desemprego de todos os empregados, pagamento dos depósitos até 100.000 €, terramoto no sector financeiro português, etc ) ou a nacionalização pelo Estado, com recurso a meios financeiros de que não dispunha. A missão do Fundo de Resolução era injectar dinheiro no BES, que entretanto passara a chamar-se Novo Banco e pô-lo em condições de ser comprado por uma entidade interessada . Não foi fácil encontrar um noivo para tal casamento ( ao contrário da Carochinha, rica e bonitinha, que teve muitos pretendentes e pôde escolher quem quis ). Finalmente apareceu um fundo de investimentos norte americano, o Lone Star Funds, com quem foi feito o negócio. Toda a gente sabia que os interesses na banca do Lone Star são nulos : o seu interesse é retirar o maior lucro possível do investimento. E provavelmente vender o banco ao fim de alguns anos. a De acordo com o contrato feito com o Fundo de Resolução existe uma cláusula dita de capital contingente que pode levar o Fundo de Resolução a fornecer mais dinheiro, até ao limite de 3.890 milhões de euros, caso se verifiquem em conjunto as seguintes condições: 1. Que os ativos considerados tóxicos do Novo Banco sofram uma desvalorização face ao seu valor de referência, que será determinado no momento da conclusão da venda 2.Que os rácios de capital do Novo Banco baixem de um determinado nível, acordado no contrato de compra e venda, ou seja, não obrigatoriamente os rácios exigidos pelo Banco Central Europeu (BCE). Inicialmente, António Costa tinha dado como valor de referência um rácio de 12,5% — não é exatamente esse, contudo, o valor acordado no contrato. Fonte ligada ao processo refere que é um pouco mais baixo, mas não especifica qual é. Se ambas as condições se verificarem, o mecanismo de capital é ativado. No entanto, qualquer dinheiro injetado terá como objetivo repor o rácio de capital ao nível previsto no contrato, e não compensar o Lone Star por quaisquer perdas com os ativos. ( tirado duma notícia jornal digital ECO de 5/4/2017) Em Março deste ano, o Novo Banco declarou um prejuízo em 2018 de 1.149 milhões de euros ( contas ainda não auditadas ) e que vai accionar o mecanismo de capital contingente. A confirmar-se esta necessidade, como o Fundo de Resolução não possui capital suficiente, o Estado Português terá de emprestar, a juros, por um período máximo de 30 anos, a quantia que fôr necessária. Como se trata de utilização de dinheiro públicos, a razoabilidade do pedido do Novo Banco terá de ser cuidadosamente verificada à luz do que ficou acordado. Por exemplo se a venda de activos em dívida ou de propriedades imobiliárias a terceiros seguiu o critério duma boa gestão ou se pelo contrário foi feita no interesse de outras firmas dependentes da Lone Star. Se se vier a confirmar a necessidade de o Estado emprestar dinheiro, não será dinheiro deitado fora, pois virá a ser recuperado com juros, mas duma utilização não para promover o desenvolvimento social dos Portugueses mas simplesmente para evitar um mal maior para a economia nacional. Voltando à história da Carochinha, resta dizer que o Lone Star, assim protegido, e apesar de guloso por dinheiro, não corre o risco do João Ratão de morrer cozido e assado no caldeirão ( dos negócios financeiros ) Lisboa, 27 de Março de 2019