AS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES

PARTE 1 – CENÁRIO EM QUE SE VERIFICAM

Com a melhoria da situação económica portuguesa ( da situação económica, note-se, pois a situação financeira, enquanto houver défice nas contas públicas continua a piorar devido ao aumento do valor absoluto da dívida ), os justos desejos de melhoria das condições de vida dos portuguesas ( condições essas que foram esborrachadas durante o período do governo PSD+CDS+ troika,  com a excepção das das classes mais possidentes ) vieram ao de cima. As exigências sobre o Governo, para conseguir essas melhorias, por parte dos grupos sociais, dos grupos profissionais, dos partidos de esquerda e até, pasme-se, das oposições multiplicam-se.

Listando algumas de que lembro, sem fazer pesquisas :

1. Contagem de tempo de serviço, revisão de carreiras, melhoria de estatuto:

·         Professores dos ensinos primário e secundário

·         Médicos

·         Enfermeiros

·         Magistrados e funcionários judiciais

·         Pessoal da Polícia de Segurança Pública

·         Militares da GNR

·         Militares das Forças Armadas

·         Pessoal do SEF

·         Na generalidade, o restante pessoal dos serviços do Estado

2. Investimentos e pessoal para o SNS

·         Mais médicos de família

·         Mais médicos especialistas

·         Mais enfermeiros

·         Mais auxiliares

·         Novos hospitais

·         Novas alas hospitalares e dependências

·         Novos centros de saúde

·         Mais camas para cuidados continuados e paliativos

·         Modernização e ampliação dos meios de diagnóstico

·         Grandes melhorias no INEM

3. Investimentos e pessoal para a Escola Pública

·         Mais professores para ter aulas com menos alunos

·         Mais estabelecimentos de pré-primário

·         Mais atenção às necessidades educativas especiais

·         Mais auxiliares para as escolas

·         Mais e melhor desporto escolar

4. Ensino superior e Investigação

·         Mais residências para estudantes universitários

·         Mais investigadores para mais projectos

5. Forças Armadas

·         Completar os quadros de pessoal previstos

·         Substituir e modernizar o material

6. Serviços de Segurança

·         Mais pessoal para a ASAE

·         Mais pessoal para o SEF

·         Mais pessoal para a PSP

·         Mais pessoal para os serviços prisionais

·         Mais pessoal para a GNR

·         Mais pessoal para a protecção do ambiente e floresta

7. Transportes ferroviários

·         Modernizar as linhas existentes

·         Mais pessoal

·         Mais comboios para os Metros

8. Transportes rodoviários

·         Mais autocarros urbanos

·         Reparação das estradas nacionais em particular da N125

·         MENOS impostos nos combustíveis

9. Florestas

·         Limpeza das matas dos pequenos proprietários a cargo do Governo

·         Mais meios de combate aos incêndios

10. Cultura

·         Mais dinheiro para as companhias de teatro independentes

·         Mais pessoal para os Museus

A pergunta que desde logo se põe é : há dinheiro para isto tudo ?

E vem logo outra pergunta : e há possibilidade de baixar os impostos como alguns, senão todos, querem ?

Fazer o orçamento de todas estes desejos e necessidades compete ao Governo ; os interessados em cada um destes campos limitam-se ( por vezes, nem sempre ) a fazer as contas para o que lhes interessa.

Sendo as disponibilidades financeiras limitadas e, na minha opinião, não convindo aumentar o défice orçamental para não corrermos o risco de voltarmos à situação desesperada do tempo da troika, compete ao Governo com espírito social e de justiça decidir. Uma coisa é quase certa : nem todos os desejos vão ser satisfeitos

Lisboa, 11 de Junho de 2018

PARTE 2 – UMA SOLUÇÃO POSSÍVEL

O semanário “Expresso” na sua edição de 9 de Junho de 2018, na página 8 sob o título “Crise à Esquerda” (?) traz uma súmula muito bem apresentada do que representa em termos de dinheiro as proposta do Governo e dos Sindicatos  para descongelar as progressões na carreira dos professores. Com a devida vénia, transcrevo alguns dos dados :

1.      O efeito do descongelamento a partir de 2018 implica uma despesa a mais em 2018 de 30 milh € ; em 2019 de 57 milh € ; e a partir de 2023 de 419 milh €.

2.      Com a proposta inicial dos Sindicatos de contar com o descongelamento de 9 anos e 4 meses, a despesa extra seria em 2018 de 30 milh.€   ; em 2019 de 111 milh.€ ; e a partir de 2023 de 933 milh. €

3.      Com a contra-proposta do Governo  de contar  com o descongelamento de 2 anos e 9 meses, a despesa extra seria em 2018 também de 30 milh.; em 2023 de  419+ 113 = 532 milh. €

A diferença entre a proposta do Governo e a dos Sindicatos é pois de 401 milh. € , os quais acrescidos da TSU originam 635 milh. € - ou seja os 600 milh.€ que o 1º Ministro citou no debate parlamentar acrescentado que “não havia dinheiro”.

É compreensível a posição do Governo de não querer tomar um compromisso que posteriormente poderá não estar em condições de cumprir - sem contrair mais dívida, ou sem desfalcar outros sectores importantes da actividade, ou sem aumentar os impostos ou sem voltar aos cortes.

Mas os Sindicatos dos professores exigem não só justiça, que a justiça não paga contas, mas aumentos salariais resultantes do descongelamento das progressões na carreira. Para “facilitar a vida ao Executivo” os Sindicatos até estão dispostos a fasear  a consideração dos anos em que os professores não progrediram, até ao total de 9 anos e 4 meses

Então porque não propor ao Governo a aceitação da sua contra-proposta , mas sem considerar o assunto encerrado e com a promessa vinculativa de o assunto voltar a ser discutido após a formação de  Governo resultante das eleições legislativas de 2019 ?

Lisboa, 12 de Junho de 2018