O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2019 E A DÍVIDA PÚBLICA

A época da apresentação do OE é o tempo em que se tornam, mais veementes as sugestões, os pedidos, as exigências para que pessoas, instituições, serviços sejam atendidos na distribuição de verbas do erário público no ano seguinte. As verbas atribuídas no OE 2019 são na generalidade superiores às do ano anterior mas, mesmo assim, consideradas por muitos insuficientes. Se tudo o que é pedido pelos pretendentes fosse considerado, a valor do OE teria sem dúvida uma enormíssima subida ! E como se conseguiria dinheiro para tal feito ? Subindo os impostos ? Nem pensar, dirão todos. Contraindo mais empréstimos ? Sim, dirão muitos, Deixando de pagar os juros dos empréstimos contraídos ? Sim, dirão alguns. O ligeiro, ligeiríssimo, problema com o pedir mais dinheiro emprestado é que… terá de ser pago ! Como a nossa dívida soberana anda à volta dos 250 mil milhões de Euros e vai continuar a subir enquanto houver défice nas contas públicas, sobrecarrega-la ainda mais parece-me insensatez ! Demasiada insensatez mesmo com juros baixos, a não ser que qualquer futuro prémio Nobel da Economia venha a demonstrar que a partir duma dada altura as dividas dos estados prescreverão. Enquanto tal demonstração não fôr feita e aceite, enquanto quisermos viver em sociedade com os outros estados, os juros e as dívidas, ainda que possam ser minorados ou parcialmente perdoados, terão de continuara a ser pagos. Por isso, repito o que já disse muitas vezes, a não ser em casos muitos excepcionais, as contas públicas devem apresentar défice ZER0 ou superavit. Partindo desta ideia , a distribuição das verbas do OE pelas pessoas ( salários, pensões, prestações sociais ), pelas empresas (incentivos, redução de encargos ), pelas serviços públicos e pelas forças armadas e de segurança ( melhoria nos equipamentos, mais pessoal ), nas infra-estruturas ( mais investimento ) é uma questão política, a acordar entre o Governo e o Parlamento. MAS SUBIR O DÉFICE PROPOSTO, NÃO Lisboa, 16 de Novembro de 2019