PROPOSTAS "MAIS HABITAÇÃO" E O ARRENDAMENTO COERCIVO

Para fazer fase à falta de habitações a preço acessível para a classe média e para os jovens e combater as dificuldades económicas das famílias resultantes da elevada inflação e do aumento dos juros, o Governo pôs em discussão pública um conjunto de propostas para mitigar os problemas. Em sumário, essas propostas aparecem divididas por 5 objectivos : i) Aumentar a oferta de imóveis para habitação ii)) Simplificar o processo de licenciamento iii) Aumentar as casas disponíveis no mercado de arrendamento iv) Combater a especulação v) Proteger as Famílias É evidente que o interesse despertado nos meios de comunicação social, nos partidos políticos, nas associações de proprietários, na sociedade em geral foi enorme. Uma das medidas em apreciação que mais controvérsia levantou foi o “Arrendamento forçado de casas devolutas”, inscrita no objectivo iii). A maioria das pessoas, comentadores residentes e convidados ou simplesmente entrevistados, que se ouviram na comunicação social, consideraram essa ideia um atentado à propriedade privada (!), sem sequer se aperceberem que ela estava prevista nos decretos-lei 159/2006 e 31/2014, tanto um como outro promulgados pelo Sr. Cavaco Silva, ao tempo presidente da República . E que prédios continuariam na posse dos legítimos donos! Em vez de se insurgirem contra a ideia, os proprietários das casas que eventualmente estejam nas condições de serem forçados ao arrendamento deveriam, pelo contrário, agradecer ao Governo. Por 3 tipos de razões . a) Por terem a possibilidade de obter um rendimento dum imóvel inutilmente devoluto, a dar unicamente despesa. b) Por terem a possibilidade de obter um financiamento para obras, sem ter que negociar com a um banco (se o imóvel disso estiver necessitado). c) Por terem a grata possibilidade de prestar um serviço a um seu semelhante ( por outras palavras, de praticar a solidariedade em vez do egoísmo).

MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO PARA MITIGAR O EFEITO DA INFLAÇÃO NAS FAMÍLIAS

A 5 de Setembro de 2022, o Primeiro Ministro apresentou as medidas decididas em Conselho de Ministros para ajudar as famílias a suportarem a inflação ( 8,9 % em Agosto, em relação a Agosto de 2021) resultante da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia. O PM teve o cuidado de explicar que estas medidas não punham em causa as obrigações do Estado previstas no Orçamento, nem o ojectivo de reduzir o défice orçamental para 1,9 %, nem a dívida pública em percentagem do PIB. O PM explicou mais que o acréscimo de IVA, arrecadado em relação ao previsto no Orçamento para 2023 e resultante da inflação, seria todo aplicado em apoios às famílias e às empresas. Os partidos políticos que estão na Oposição e a maior parte dos comentadores dos meios de comunicação social vieram de imediato a terreiro tecendo variadas críticas às medidas. As mais repisadas visaram o adiantamento em 2022 sobre o aumento previsto por lei para as pensões em 2023 e a redução do IVA da electricidade para os pequenos consumos. Sobre o assunto das pensões, os ataques não põem em causa que no fim de 2023 os pensionistas terão recebido o mesmo que teriam recebido sem o adiantamento de 2002 e com os aumentos de 2023 alinhados com a inflação de 2022 : o que criticam é o facto de no final de 2023 o valor das pensões ser inferior ao que seria sem a medida do Governo e portanto que as pensões de 2024, tendo em conta a inflação de 2023, também serão menores do que poderiam ser pela aplicação da lei Vieira da Silva de 2008. A esta argumentação, o Governo respondeu que a lei não foi feita tendo em consideração inflações da ordem dos 8%, que o fundo de estabilização da segurança social não comporta esse montante de aumentos sem reduzir muito perigosamente os anos de segurança, que o assunto das pensões seria revisto durante 2023 para garantir que quem hoje faz os seus descontos terá direito à reforma na altura devida, que os aumentos para 2024 seriam apresentado no orçamento para esse ano . Esta atitude parece-me muito sensata, para permitir ver como evolui a inflação, como será possível garantir que o fundo da segurança social tem as reservas adequadas, que o contrato inter geracional relativo às pensões será mantido, que não será necessário obrigar as pessoas a recorrerem aos fundos privados de pensões se quiserem ter uma pensão de reforma em linha com o seu rendimento enquanto trabalhavam. Quanto à redução do IVA da electricidade de 13 para 6 % para consumos até 100 kWh mensais, partidos e comentadores acham que a medida devia ser para todos os consumos. Aliás todos os impostos, IVA, IRS e IRC, são objecto de campanhas na opinião publicada para uma maior redução ou mesmo eliminação. Sabendo-se que os impostos são o sustentáculo financeiro do Estado, como seria possível realizar as obrigações do Estado e cumprir o Orçamento sem eles ? Este grande, enorme, pormenor não é explicado pelos opinantes. Possivelmente, no seu íntimo, alguns pensarão: contraindo empréstimos; e outros pensarão: reduzindo os orçamentos de Estado, sobretudo nos encargos sociais. Pensamentos de quem finge ignorar que os empréstimos são para se pagar e que não os pagando, os Estados podem ver-se em situação muito difícil, e de quem, egoisticamente, não considera que os encargos sociais sejam fundamentais para reduzir as desigualdades e permitir uma vida digna aos que menos podem. Lisboa, 18 de Setembro de 2019 F. Fonseca Santos Post Scriptum : Entre os articulistas que escreveram e escrevem sobre o assunto há certamente pessoas que se se preocupam genuinamente com os rendimentos dos reformados e a esses os reformados devem estar gratos; haverá outros que olham friamente para o assunto e se limitam a analisar e comentar a aritmética da actualização das pensões num exercício intelectual e a esses os reformados nada têm a agradecer; e haverá aqueles que pegam no assunto como arma para atacar o Governo, sendo a sorte dos reformados apenas o tema e não uma preocupação, e a esses os reformados devem apenas dizer: vade retro, hipócritas. FFS

COMENTÁRIOS À ELEIÇÃO LEGISLATIVA DE 2022

As eleições legislativas de 2019 e 2022 originaram os seguintes resultados: PARTIDOS 2019 2022 PS 108 117 PSD 79 76 (*) BE 19 5 CDU 12 6 PAN 5 1 CHEGA 11 12 IL 1 8 LIVRE 1 1 CDS-PP 5 0 (*) Destes 76, 3 foram eleitos na Madeira pela coligação PSD-CDS e 2 nos Açores pela coligação PSD-CDS-PPM O Partido Socialista obteve a maioria absoluta, como inicialmente na campanha eleitoral o seu Secretário Geral, António Costa, pediu de forma explícita e nos últimos dias de forma implícita (uma maioria que permitisse governar com estabilidade). O primeiro comentário aos resultados diz respeito às sondagens sobre as intenções de voto que começaram por dar uma maioria relativa razoável ao PS ( dez pontos percentuais de vantagem sobre o PSD) e terminaram com um empate técnico entre os dois partidos. Os responsáveis pelas sondagens e os habituais comenta- dores, na minha opinião, não lograram dar uma explicação satisfatória para o caso. O melhor que conse- guiram foi dizer que as sondagens representam a opinião das pessoas naquele momento mas não no momento em que vão votar. Certo. Mas sendo assim, o problema que se põe é se podemos confiar nelas. Lembremo-nos do que se passou com eleições autárquicas em Lisboa. As razões para este resultado, que surpreendeu pratica- mente toda a gente ( não sei se o próprio António Costa) podem ser as seguintes: - os eleitores reconheceram que o Governo do PS, no difícil período da pandemia, tinha feito o que era possível proteger as pessoas e as empresas das dificuldades que atravessavam e portanto tinha ganho crédito suficiente para promover a recuperação pós-pandémica; - o que tinha sido prometido, de imediato, para os mais necessitados, no orçamento de estado chumbado, era suficientemente atractivo para valer um voto; - a ideia de primeiro desenvolver primeiro o país para, depois e em consequência as pessoas melhorarem não pareceu credível para resolver problemas urgentes, ou por outras palavras, só pode esperar quem não nem necessidades inadiáveis; - os dirigentes do BE e da CDU não souberam, ou não quiseram, avaliar devidamente os sentimentos dos que neles tinha votado anteriormente; - entre os eleitores há, felizmente, mais solidários que egoístas. Depois da vitória, há que governar de forma a satisfazer as expectativas e as necessidades das pessoas. Não basta desenvolver o País, não basta subir degraus na classificação do campeonato estatístico de quem tem melhor PIB por habitante ou aproximarmo-nos da média europeia : é necessário que os resultados do crescimento favoreçam principalmente os que mais precisam. Aumentar os rendimentos per capita de forma a que os que têm mais fiquem com mais e os que têm menos fiquem na mesma ou pouco melhorem não interessa. Será mesmo prejudicial pois vai ampliar sentimentos de injustiça social, de rejeição, de falta de confiança na solidariedade e na democracia. e alimentar as hostes dos partidos anti democráticos. Quando 2 pessoas têm 2 frangos e uma delas come os 2, as estatísticas dizem que em média cada um comeu 1 frango, mas na realidade 1 comeu tudo e o outro comeu nada… Terão ficado os 2 satisfeitos? Lisboa, 8 de Fevereiro de 2022

NOTA SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

As opiniões dos partidos políticos sobre a proposta do Governo PS para aumentar o salário mínimo nacional em 40€ para 2022 dão uma imagem dos respectivos pensamentos e posições relativamente à situação económica dos portugueses : - Os partidos à esquerda do PS acham francamente pouco, quereriam maior aumento, independentemente da capacidade das micro, pequenas, médias ou grandes empresas poderem pagar sem porem em risco a sua existência. - Os partidos à direita do PS, e as entidades patronais, acham que seria um abuso, que as empresas não poderiam suportar, que as necessida-des dos trabalhadores abrangidos são uma coisa secundária, para resolver sine die - o PS pensa que é um aumento justo, suportável pelas empresas, que promoverá a melhoria da situação económica de milhares de pessoas e originará a expansão da economia através do aumento do consumo interno. Quem não olhar apenas para os seus próprios interesses (pessoais, económicos ou partidários) decidirá qual é a solução mais adequada à situação do País. Lisboa, 31 de Outubro de 2021

SOLIDARIEDADE E EGOISMO

( A PROPÓSITO DO OE PARA 2022 ) A maneira como os seres humanos reagem aos acontecimentos, duma forma solidária para com o seu semelhante ou duma forma egoísta sem preocupações, depende das pessoas, das circunstâncias e do que está em jogo. A maioria das pessoas deveria estar de acordo com o princípio da solidariedade, ou seja, que as sociedades têm a obrigação de se comportar duma forma solidária umas para com as outras - o que infelizmente, considerando o mundo no seu todo, raramente acontece. Nos países da Europa Ocidental que, por muitas razões, se consideram na vanguarda da civilização humanista, a solidariedade deverá prevalecer sobre os egoísmos pessoais. A solidariedade impõe que nos ajudemos uns aos outros, que não deixemos concidadãos a viver em condições indignas, que evitemos que haja pessoas a cair na pobreza, que deva haver igualdade de oportunidades e progresso para todos. Uma vez que o pleno emprego com salários que permitam viver com conforto, ter acesso à educação, aos cuidados de saúde necessários, poupar para uma situação de necessidade e descontar para uma reforma em linha com a vida que se viveu, ainda é uma utopia, o apoio social do Estado é indispensável. Como nas sociedades ocidentais de economia de mercado, salvo raras excepções, o Estado não tem negócios que lhe permitam obter fundos, o dinheiro que o Estado necessita para a sua indispensável função social, vem dos impostos e taxas cobrados aos cidadãos e às empresas com fins lucrativos. Alem do papel de obter verbas para as funções sociais do Estado, os impostos também têm por missão diminuir as desigualdades de rendimento entre os cidadãos. Além do problema moral que a desigualdade representa, muitos autores têm escrito e demonstrado que as grandes desigualdades são prejudiciais para o funcionamento da economia. Resmungar constantemente contra os impostos, inventar esquemas para não pagar ou para pagar menos do que se deveria, não é mais que uma demonstração de egoísmo. ( Mesmo que um estado de direito democrático, como o nosso, não seja perfeito na redistribuição, a resposta dos cidadãos não deve ser lutar contra os impostos, mas lutar para que eles sejam bem aplicados) Na altura do ano em que, entre governo e partidos políticos da esquerda parlamentar se discutem opções para o Orçamento de Estado para 2022, é inevitável que se fale, e muito, de impostos. Mas o grande paradoxo da discussão é, por um lado, pretender-se a melhoria substancial dos serviços públicos de saúde, educação (com aumento de equipamentos, do número de funcionários e de vencimentos), apoio social aos que necessitam, e por outro a redução de impostos. Até o PSD faz coro com esta linha de pensamento (os partidos à direita do PSD nesta dicotomia só se preocupam com a redução de impostos). Sabendo-se que, devido ao combate à pandemia, nos aspectos sanitário, social e económico, as despesas do Estado serão francamente superiores às receitas, como arranjar dinheiro para aqueles objectivos? Pedindo empréstimos, aumentando a dívida pública? Não me parece solução aceitável, sabendo-se que trata dum aumento não temporário de despesa, mas permanente, e tendo em conta que a dívida já é enorme com consequente encargo de juros a pagar aos credores. Não é possível continuar, fora dum contexto de calamidade, a aumentar dívida pública. No futuro, a possibilidade duma outra troika, por não conseguirmos financiar a dívida, não pode ser considerada como excluída. O Orçamento de Estado a aprovar terá de ter em conta as circunstâncias do presente e perspectivas realistas para o futuro. Voltando a falar de impostos, agora concretamente do IRS, é natural que governo, partidos políticos e tutti quanti desejem voltar à situação anterior à compactação de escalões imposta pelo Sr. Vítor Gaspar, o inicial ministro das Finanças dos governos PSD+PPD do tempo (de má memória) da troika. É justo, mas vai diminuir a receita do Estado e portanto contraria a necessidade de financiamento dos serviços de que acima se falou. Para compensar esta redução de IRS para os que mais necessitam, porque não criar novos escalões para os rendimentos mais elevados, como sugeri no artigo “De novo sobre impostos – IRS para 2017” publicado nas redes socais e no meu livro “Reflexões sobre alguns acontecimentos de 2017” ? A minha sugestão é a seguinte : + de 80.000 a 112.000 €/ano »»» 48% + de 112.000 a 140.000 »»» 50% + de 140.000 »»» 55% ( Ver nota no final ) Se juntarmos a este acréscimo de tributação, o que resultaria de englobar todos os rendimentos individuais resultantes de rendimentos de capitais, prediais, mais valias patrimoniais e de taxar o resultado ao mesmo nível dos rendimentos do trabalho por conta de outrem, em vez das alternativas existentes, possivelmente a tributação, alem de mais adequada aos rendimentos efectivos, daria uma ajuda para o equilíbrio entre receitas e despesas. Estou certo que as pessoas abrangidas por estes incrementos de contribuição ficariam satisfeitas por aumentarem a sua solidariedade para com os outros portugueses e por contribuírem para a redução das desigualdades NOTA : Nos tempos a seguir à 2ª Guerra Mundial em que os países ocidentais se esforçavam realmente por diminuir desigualdades, AS TAXAS MÁXIMAS DE IRS foram as seguintes (números tirados do gráfico 14.1 da pág. 805 do livro de T. Pikkety “Le Capitalisme au XXIe siècle”). ANO EUA França Alemanha Reino Unido 1955 90% 66% 53% 90% 1970 75% 64% 53% 90% 1980 70% 60% 57% 75% E as economias destes países prosperaram e muito, como se sabe. É pena que os responsáveis politico-económicos pelos actuais taxas dos impostos tenham abandonado uma visão de solidariedade a favor do egoísmo. E isto é sem dúvida tem contribuído para a insatisfação, o mal estar que leva algumas pessoas a seguir os extremistas da direita.

JOGOS NOLÍMPICOS DE TÓQUIO 2021- ALGUNS COMENTÁRIOS

Quanto mais populoso for um país, maior será a possibilidade de encontrar talentos para o Desporto. E também quanto maior for o investimento feito, maiores serão as hipóteses de os talentos passarem de potenciais a reais. Usando a “ tabela de investimento público no Desporto em 2019 nos países da EU” publicada no Expresso de 6 de Agosto de 2021 em países com populações semelhantes às de Portugal (+/- 50 %) e as medalhas obtidas é possível construir o seguinte quadro: PAÍS POPULAÇÃO INVESTIMENTO MEDALHAS EM ILHÕES PER CAPITA CONSEGUIDAS SUÉCIA 10,1 267,2 9 FINLÂNDIA 5,5 248,1 2 HOLANDA 17,1 216,8 36 DINAMARCA 5,8 209,1 11 BÉLGICA 11,6 166,8 7 HUNGRIA 9,7 163,7 20 AUSTRIA 9 124 7 CHÉQUIA 10,7 96,7 20 GRÉCIA 10,4 72,9 4 PORTUGAL 10,2 68,7 4 IRLANDA 4,9 67,3 4 CROÁCIA 4,1 43,9 8 ESLOVÁQUIA 5,5 40 4 ROMÉNIA 19,2 34,1 4 BULGÁRIA 6,9 12 6 Antes de tentar tirar qualquer conclusão daquele quadro, vejamos outros dados que se podem tirar do Relatório Special Eurobarometer 472 ( 2017 ) do EUROSTAT ( não há relatório mais recente PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO QUE NUNCA FAZ EXERCÍCIO FÍSICO OU PRATICA DESPORTO SUÉCIA 15 % FINLÂNDIA 13 HOLANDA 31 DINAMARCA 30 BÉLGICA 29 HUNGRIA 53 AUSTRIA 40 CHÉQUIA 41 GRÉCIA 68 PORTUGAL 68 IRLANDA 34 CROÁCIA Não dispon ESLOVÁQUIA 49 ROMÉNIA 63 BULGÁRIA 68 Portanto, o investimento per capita em desporto feito pela Suécia, Finlândia , Dinamarca e Bélgica pode não ter originada muitas medalhas olímpicas, mas tem um reflexo, na minha opinião, muito mais importante : a percentagem da população que pratica exercício físico ou faz desporto. E isto é muito relevante em termos de saúde pública e mesmo de bem estar pessoal. Nesta comparação, Portugal está francamente mal colocado A Hungria e a Áustria gastam verbas superiores à média da EU (119,4 € ) segundo a mesma fonte) mas com menos reflexos na população Consultando o relatório do INE “Desporto em Números 2020”, vê-se que em 2019 a percentagem da população que não fez actividade física nem praticou desporto foi de 65,6 %, uma pequena melhoria em relação ao que está escrito no relatório do Eurostat de 2017. Parece pertinente concluir que o dinheiro público gasto em Portugal no Desporto, permitiu que a conquista de trofeus olímpicos se equiparasse razoavelmente com os outros países da UE com população semelhante, mas não conseguiu que uma larga maioria de cidadãos com 15 ou mais anos de idade tivesse actividade física ou praticasse desporto. Parece obrigatório, pois, haver uma grande discussão publica sobre se deveria ser dada mais atenção ao desporto para todos, em detrimento da alta competição, ou se o caminho percorrido até agora está correcto . Será fácil dizer : gastamos pouco em Desporto, deveríamos gastar mais. Mas há mais dinheiro para gastar mais, francamente mais, por um lado com a alta competição, e por outro em programas de sensibilização das pessoas de todas as idades e condições para a prática do desporto, no aumento de infra estruturas e dos meios humanos para que os novos convencidos à prática do desporto o possam fazer com facilidade , sem deixar para trás outras despesas que a maioria das pessoas reclama como urgentes e necessárias? É uma pergunta que não pode deixar de se pôr Na minha opinião: entre desporto para todos e desporto para as medalhas, é preferível o desporto para todos. E as autarquias têm o principal papel neste assunto. Lisboa, 22 de Agosto de 2021

SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO

Vozes e escritos na comunicação social pretendem fazer crer ao público que o Partido Socialista tem pouco interesse no combate à corrupção, que os outros partidos, à esquerda e à direita é que são os campeões no assunto. Tais atitudes, que são reflexo de luta partidária, NÃO correspondem à realidade. De facto, quem ler um pequeno livro, pequeno no número de páginas mas bem documentado, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos em Fevereiro deste ano (2021), da autoria do jornalista Sr. Luís Rosa e com o título “45 ANOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO” (*)recordará ou ficará a saber o seguinte: i)O crime de corrupção existe no ordenamento jurídico português desde 1852 ii) Durante a 1ª República e o estado dito novo não houve alterações ao enquadramento do crime de corrupção iii) Em 1982, durante o governo AD do Sr. Pinto Balsemão foi publicado um novo Código Penal que manteve o enquadramento jurídico mas agravou as penas para os prevaricadores iv) Em 1987, durante um governo do Sr. Cavaco Silva foi reformado o Código do Processo Penal, adquirindo este o figurino actual. v) Em 1995, no final do último governo do sr. Cavaco Silva, entrou no ordenamento jurídico o crime de tráfego de influências. vi) Em 1995, mas já no governo do Sr. António Guterres sendo ministro da justiça o Sr. Vera Jardim, foi criminalizado o branqueamento de capitais associado aos crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, administração danosa do sector público, fraude, desvio de subsídios públicos, etc. (o branqueamento de capitais relacionado com o tráfego de droga já o tinha sido em 1993). vii) Em 2002, no governo do Sr. António Guterres sendo ministro da justiça o Sr. António Costa, passaram a pode ser levantados os sigilos bancário e fiscal, mediante despacho fundamentado do ministério público vii) Em 2008, no governo do sr. Pinto de Sousa (vulgo José Sócrates) sendo ministro da justiça o sr. Alberto Costa, o crime de branqueamento de capitais é alargado a todos os titulares de cargos políticos e públicos e familiares próximos até 1 ano depois, passam a ser objecto de escrutínio financeiro ; as entidades bancárias ficam obrigadas a comunicar transacções suspeitas. viii) Em 2012 e em 2015, durante os governos do Srs. Passos Coelho (PSD) e Paulo Portas (CDS), a Assembleia da República aprovou leis sobre enriquecimento ilícito que tendo levantado dúvidas de constitucionalidade ao Presidente da República, Sr. Cavaco Silva, foram por este enviadas para o Tribunal Constitucional. Aí, foram chumbadas. ix) Em 2017, sendo o Sr. António Costa, primeiro ministro e a Sr.ª Francisca van Dunnen ministra da justiça, foi alargado o conceito de branqueamento de capitais e reforçados os poderes das autoridades judiciais. x) Em 2021, o conselho de ministros presidido pelo Sr. António Costa aprovou um documento para apreciação da Assembleia da República sobre “Estratégia para o combate à corrupção”. Pelo exposto se vê que os governos do partido socialista, sob a chefia dos Srs. António Guterres, Pinto de Sousa (vulgo José Sócrates) e António Costa têm dado importantes contributos para a corrupção e demais crimes financeiros e que a Assembleia da República, apesar da maioria de juristas no seu seio, não teve capacidade de fazer aprovar o crime de que todos falam hoje em dia, o enriquecimento ilícito. (*) Aconselha-se a leitura do livro a quem fala ou escreve em público sobre o assunto. Lisboa, 1 de Maio de 2021