AS GREVES DOS ENFERMEIROS

Desde o ano passado que os Enfermeiros do SNS têm frequentemente estado em greve , quer às cirurgias programadas quem aos outros serviços não urgentes, devido à não satisfação pelo Ministério da Saúde das suas pretensões salariais e de carreira ( que no fundo são também salariais ). Esta situação coloca em confronto dois direitos consagrados na Constituição da República : o Direito à Greve ( Art. 57ª ) e o Direito à Saúde ( Art. 64º ). De facto o exercício do direito à greve por parte de trabalhadores do SNS, nomeadamente dos Enfermeiro, impede os Utentes ( melhor dito os Pacientes ) do SNS de usufruírem do direito às acções necessárias à manutenção ou restabelecimento da sua saúde. Não sendo possível à entidade patronal dos enfermeiros, o Estado Português representado pelo Governo, satisfazer os desejos dos Enfermeiros, por razões de equilíbrio salarial entre as diversas carreiras da função pública e pela limitação de verbas que o Governo dum país remediado como o nosso dispõe, que pode aquele fazer ? Deixar que a greve prossiga indefinidamente - uma vez que graças ao financiamento colaborativo (em inglês crowdfunding (*) os grevistas não têm a penalização financeira da perda de salário pois continuam a ter dinheiro para as suas necessidades – assegurando o direito à greve mas sacrificando os portugueses que precisam do SNS e que verão as cirurgias programadas também indefinidamente e portanto sofrendo q.b. OU Dar preferência ao direito dos cidadãos à saúde terminar com a greve recorrendo por exemplo à requisição civil ? Por outras palavras deve o Governo privilegiar os que pedem dinheiro, não estando a passar fome, ou os que pedem saúde ? Pessoalmente, se tivesse poder decisório não teria dúvidas quanto a resposta a dar : OS QUE PEDEM SAÚDE ESTÃO EM PRIMEIRO LUGAR (*) O financiamento colaborativo ( em inglês crowdfunding ) está regulamentado pelas Leis 102/2015 e 3/2018 No articulado das leis é garantida a confidencialidade das informações recebidas dos investidores ou doadores. Portanto como é que é possível saber-se se um doador é um colega dos Enfermeiros, um simpatizante da causa, um dos Inimigos do SNS, um interessado na privatização dos cuidados de saúde, por exemplo ? Lisboa, 21 de Janeiro de 2019

PARTIDOS POLÍTICOS E DEPUTADOS

As linhas que a seguir apresento, foram escritas como modesto amante e defensor da Democracia, indignado com os maus comportamentos de alguns Srs. Deputados, expostos pela comunicação social, que permitem aos cépticos da acção dos políticos e aos inimigos da Democracia dizer “que são todos os mesmos”, “que não vale a apena votar”, que “precisamos é dum homem forte, com punho de ferro para meter isto na ordem”. A Assembleia da República é um pilar fundamental da nossa Democracia. E tal como os pilares na construção civil não podem abrir brechas no betão nem deixar que o aço das armaduras seja corroído, sob pena de colapso, os Srs. Deputados não podem abrir brechas no comportamento nem deixar-se corroer, sob pena de descrédito da Instituição E tal como na construção civil em que os pilares devem ser feitos de materiais de qualidade certificada sob pena de serem inúteis por não aguentarem a superestructura que integram, também se os Srs. Deputados não actuarem com probidade intelectual e devoção ao bem público, o resultado da sua acção pode não só ser inútil como prejudicial. Manter a classificação da Democracia como o melhor sistema de governo conhecido é uma luta de todos os dias, principalmente para os responsáveis políticos, eleitos pelo povo, ou escolhidos pelos eleitos, quer pelo seu comportamento pessoal inatacável, quer pela sua abertura para ouvir os cidadãos e dar-lhes razão quando a têm ou não dar no caso contrário, explicando porquê, para evitar acusações de comportamento arbitrário ou não-democrático. E nestas responsabilidades pela manutenção do bom nome da Democracia, a comunicação social também uma responsabilidade grande. Deve de facto denunciar os casos impróprios ou criminosos de que que tenha conhecimento mas certificando-se previamente de que são verdadeiros e que não correspondem a ataques sem razão ou maledicências de fontes que se escondem trás do anonimato para fins pessoais. Uma calúnia numa sociedade de cépticos torna-se quase numa verdade e pode arruinar uma reputação sem que haja verdadeiramente causa para isso. O nome honrado é a maior fortuna que um ser humano pode ter, nunca é demais afirmá-lo. Nas eleições para a Assembleia da República, são os partidos políticos que escolhem os deputados a propor aos eleitores. E estes vão votar no partido da sua preferência, em geral desconhecendo a maioria dos candidatos. Em Portugal, como não há círculos eleitorais uninominais, não existe uma relação directa eleitor/deputado. Há apenas uma relação eleitor/partido. Nestas circunstâncias os partidos têm a obrigação de selecionar os seus candidatos com todo o rigor possível, afastando o risco de propor pessoas que possam vir a pôr interesses pessoais à frente do interesse colectivo. Voltando à analogia inicial com a construção civil, enquanto que o engenheiro projectista pode incluir nos seus cálculos um coeficiente de segurança ( acrescentado mais betão ou mais aço aos pilares ) para garantir qualquer que qualquer imprevisto não vá enfraquecer a resistência da construção, os partidos não podem incluir mais deputados nas suas listas para eventualmente compensar falhas de um ou outro ! . É claro que a qualidade do trabalho desenvolvido pelos deputados não é uniforme, pois as pessoas não têm todas a mesma capacidade, mas a qualidade do comportamento no campo da ética é obrigatório que seja uniforme e ao mais alto nível A manutenção do regime democrático e os cidadãos assim o exigem ! Lisboa, 26 de Dezembro de 2018 NOTA : Publicado também no blog "velhossaoostrapos.com"

GREVES e GREVES

Grande número de greves, originadas principalmente pela acção de sindicatos de trabalhadores do Estado estão em curso ou anunciadas. Seria interessante perceber porque razão no tempo do governo PSD+CDS+troika, em que os impostos foram colossalmente aumentados ( para repetir a expressão do ministro das finanças de então ), os ordenados, as pensões e as contribuições sociais foram reduzidos, as taxas moderadoras do SNS aumentadas, os atingidos ficaram pouco mais que quietos. A grande excepção foi a revolta social , vencedora, provocada pela tentativa de reduzir a TSU para as empresas. E porque razão, agora que a quase totalidade dos malefícios causados pelo anterior governo foram eliminados ou estão em curso de o ser, é que as pessoas se manifestam ? Não sou sociólogo para poder fazer uma abordagem científica ao estudo do problema, mas atrevo-me a apontar algumas possíveis razões : - as pessoas atingidas ficaram tão esmagadas psicologicamente que perderam o ânimo para reagir ; - as quebras nos vencimentos dissuadiam as pessoas de fazer greves para evitar perderem ainda mais rendimentos - a convicção criada de que não valia lutar contra um governo com maioria no Parlamento e sem simpatia pelos trabalhadores ( alguns dirão que os trabalhadores aceitaram patrioticamente os sacrifícios para salvar o País; duvido, pois todos tinham a clara certeza de que os sacrifícios foram para os que menos podiam e que os que mais podiam continuaram a fazer as suas vidas sem restrições * ) ; - hoje em dia como a situação geral da economia e os rendimentos melhoraram, as pessoas já se sentem com forças, e com fundos, para fazer greves ; - e como a situação económico-financeira melhorou, pensam que o Estado tem obrigação de ser mais generoso com os seus funcionários – mesmo que isso signifique aumento do défice público. Um Governo de Esquerda e ainda para mais a menos de um ano de novas eleições teria todo o gosto e interesse em satisfazer os desejos dos seus trabalhadores, se não fosse perigoso fazê-lo De facto o objectivo de atingir um défice público de 0 % para que o Estado deixe de pedir dinheiro emprestado, afastando o perigo duma nova troika a condicionar a nossa vida, é fundamental. Os juros dos empréstimos externos são actualmente muito baixos fruto principalmente do Banco Central Europeu comprar os empréstimos das dívidas soberanas, situação que tem um fim à vista em 2019. Depois disso, ninguém consegue prever qual será a reacção dos emprestadores, se será calma, nervosa ou especulativa. Por muitas teorias económicas que os especialistas tenham desenvolvido, também ainda não é possível prever quando surgirá nova “crise”. O que se sabe é no sistema capitalista actual as crises alternam com intervalos de bonança ; e se agora estamos em era de bonança, uma crise virá a seguir. Portanto o Governo actual tem procurado compensar as perdas de rendimento individuais resultantes da acção do governo anterior, sem pôr em risco a estabilidade financeira cujo descalabro poderia dar origem à eleição duma maioria de direita nas próximas eleições o que provavelmente originaria novamente corte nos ordenados e pensões. Nenhum trabalhador quer isso, certamente. A aparente simpatia com que os partidos da direita estão a encarar as reivindicações dos funcionários públicas, na minha opinião não passa de hipocrisia política Voltando às greves actuais não podemos deixar de verificar que nalgumas delas a dificuldade em chegar a acordo com o Governo deve-se muito a motivações políticas. Sindicatos há que, embora sabendo as razões do Governo ( acima resumidas ) continuam com exigências que à partida sabem não poder ser satisfeitas. Esta intransigência é do verdadeiro interessa dos trabalhadores ? Dos utentes dos serviços públicos não é de certeza, digamos mesmo que certas classes profissionais, necessárias ao funcionamento do SNS correm o risco de passar a ser consideradas um inimigo público de quem, p. ex. , vê adiada uma cirurgia há muito ansiada e não tem alternativa – como sempre e injustamente, são os que menos podem os mais prejudicados. Por isso dizemos que há Greves e Greves, com o subentendido que se pode tirar da leitura deste texto. (*) Como termo de comparação ao que poderia ter sido na altura do governo PSD+CDS+troika, é interessante ler no semanário Expresso de 22-12-2018 a solução apresentada pelo Ministro das Finanças da Roménia para remediar a crise do seu País : novas taxas para os bancos, para as empresas de energia e de telecomunicações. Tal decisão causou quebras acentuadas nos valores bolsistas, o que certamente alarma os interesses financeiros. Mas qual é a solução mais justa : empobrecer os cidadãos comuns, como foi feito em Portugal, ou reduzir a riqueza dos accionistas, como vai ser feito na Roménia ? Lisboa, 22 de Dezembro de 2018

SNS - HUMANIDADE E CONTABILIDADE

O Governo aprovou a sua proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde. A proposta do Governo é bastante mais magra que a dos Srs. António Arnaut e João Semedo dada à estampa este ano. De acordo com as informações vindas a lume, a referida proposta é também diferente da que foi apresentada ao Governo pelo grupo de trabalho dirigido pela Sr.ª Maria de Belém Roseira . Neste pequeno texto não vou fazer comparações entre uma proposta e outra, vou apenas referir dois pontos, na linha das preocupações que expressei num escrito publicado no meu blog “tempodeluta.blogspot.com” em 18 de Setembro de 2018. 1) Relações com instituições privadas 1.1) BASE 5 – Responsabilidade do Estado Tal como está escrito, o nº1 desta Base permite com facilidade e sem razões de força que um Governo estabeleça acordos para prestação de serviços de saúde com entidades privados, sociais e trabalhadores independentes. Para evitar esta facilidade deveria ser acrescentada a expressão “em caso de absoluta necessidade”. Aliás o texto do nº 1 da BASE 21 está de acordo com a minha observação. É fundamental evitar ambiguidades para não permitir abusos de quem tenha preferências pelo privado, em detrimento do público, na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos. 1.1) BASE 18 – Organização e Funcionamento do SNS O nº3 desta Base vai permitir que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde possa ser, duma forma supletiva e temporária, assegurada por contrato com entidades dos sectores privado ou social. Mas porquê permitir tal possibilidade na legislação ? Poderão faltar gestores públicos para tal trabalho ? Os gestores privados ou sociais iriam trabalhar gratuitamente e assim o Estado pouparia o valor de alguns ordenados ? Os gestores privados são melhores que os públicos ? Nenhuma destas possibilidades é de considerar ! O Estado deve assegurar sempre com gestores públicos a gestão de estabeleci- mentos públicos sob pena de ser um Estado inepto. E os cidadãos não podem aceitar Governos ineptos! 2) BASE 22 - Seguros de saúde Na relação entre companhia seguradora de saúde e o seu segurado, há um elemento mais forte, a seguradora, e um elemento mais fraco, o segurado. Logicamente o dever do Estado é garantir que o elemento mais fraco não seja prejudicado pela força do elemento mais forte . Portanto deve haver uma garantia na lei de que a seguradora tendo aceite fazer uma intervenção dentro do âmbito do seguro contratado leve a intervenção até ao fim, sem custos extra para o segurado, mesmo que motivos não previstos pela seguradora obriguem a ultrapassar o tecto ( também chamado plafond ) do seguro contratado. Aliás, como previsto na Base XLV do texto de Arnaut e Semedo. A saúde duma pessoa não pode ser tratada da mesma maneira que o valor dum automóvel quando ocorre um sinistro, ou duma mobília quando ocorre um incêndio. Para concluir, não nos devemos esquecer que os princípios de actuação do SNS são humanistas enquanto que os das entidades privadas são princípios contabilistas. Lisboa, 21 de Dezembro de 2018

O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2019 E A DÍVIDA PÚBLICA

A época da apresentação do OE é o tempo em que se tornam, mais veementes as sugestões, os pedidos, as exigências para que pessoas, instituições, serviços sejam atendidos na distribuição de verbas do erário público no ano seguinte. As verbas atribuídas no OE 2019 são na generalidade superiores às do ano anterior mas, mesmo assim, consideradas por muitos insuficientes. Se tudo o que é pedido pelos pretendentes fosse considerado, a valor do OE teria sem dúvida uma enormíssima subida ! E como se conseguiria dinheiro para tal feito ? Subindo os impostos ? Nem pensar, dirão todos. Contraindo mais empréstimos ? Sim, dirão muitos, Deixando de pagar os juros dos empréstimos contraídos ? Sim, dirão alguns. O ligeiro, ligeiríssimo, problema com o pedir mais dinheiro emprestado é que… terá de ser pago ! Como a nossa dívida soberana anda à volta dos 250 mil milhões de Euros e vai continuar a subir enquanto houver défice nas contas públicas, sobrecarrega-la ainda mais parece-me insensatez ! Demasiada insensatez mesmo com juros baixos, a não ser que qualquer futuro prémio Nobel da Economia venha a demonstrar que a partir duma dada altura as dividas dos estados prescreverão. Enquanto tal demonstração não fôr feita e aceite, enquanto quisermos viver em sociedade com os outros estados, os juros e as dívidas, ainda que possam ser minorados ou parcialmente perdoados, terão de continuara a ser pagos. Por isso, repito o que já disse muitas vezes, a não ser em casos muitos excepcionais, as contas públicas devem apresentar défice ZER0 ou superavit. Partindo desta ideia , a distribuição das verbas do OE pelas pessoas ( salários, pensões, prestações sociais ), pelas empresas (incentivos, redução de encargos ), pelas serviços públicos e pelas forças armadas e de segurança ( melhoria nos equipamentos, mais pessoal ), nas infra-estruturas ( mais investimento ) é uma questão política, a acordar entre o Governo e o Parlamento. MAS SUBIR O DÉFICE PROPOSTO, NÃO Lisboa, 16 de Novembro de 2019

O CAPITALISMO NÃO É UM HUMANISMO

O que vou escrever a seguir não passa duma série de truísmos, mas como estamos em época de discussão do Orçamento de Estado e os mesmas intervenientes apresentam as mesmas ideias, ou seja a Direita a querer mais benesses para as empresas, a Esquerda do PS a querer mais rendimentos para as pessoas e o PS a fazer o equilíbrio, acho que também devo repetir o que penso e que é do conhecimento geral. O Humanismo como movimento espiritual apareceu no final da Idade Média, no século XIV, tendo como objectivo dedicar uma nova atenção às formas de arte, literatura e filosofia da Antiguidade Clássica. Com esta corrente, o Homem passou a ser o centro de todos os interesses. Ao longo dos séculos e até hoje, o Humanismo tomou várias formas : cristão, renascentista, positivista, marxista, existencialista, etc. No “Dicionário Enciclopédico de Língua Portuguesa”, Publicações Alfa de 1992, edição de Selecções do Reader’s Digest, vem escrito o que a seguir transcrevo : Fil. O termo ( Humanismo ) aplica-se actualmente a qualquer doutrina que considere o homem como instância superior e tenha como meta o seu bem-estar e felicidade terrenos. No mesmo dicionário a definição de capitalismo é a seguinte: Capitalismo é um sistema económico caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção e pela existência de um mercado onde se compram e vendem mercadorias , sobretudo força de trabalho. O objectivo das empresas capitalistas é a maximização do lucro resultante das suas actividades, a aquisição ilimitada de dinheiro, o crescimento constante. Nas empresas capitalistas co-existem dois tipos de pessoas : os seus proprietários, ou seja os detentores do capital, e os que nelas trabalham. Como o trabalho custa dinheiro à empresa, é óbvio que quanto menor for o seu custo, maior será o lucro. ( Convem notar que existem dois tipos de trabalhadores : os que por delegação dos proprietário organizam o trabalho e dirigem os outros empregados e os outros ; os primeiros em geral são regiamente pagos e por vezes têm atitudes para com os restantes que os próprios capitalistas não teriam – defeitos de formação ). Embora haja muitos economistas e sociólogos que dizem que trabalhadores bem tratados e felizes são mais produtivos, e também empresas que concordem e ponham tais ideias em prática é óbvio que o capitalismo não é um Humanismo. Porem, devo dizer em abono da verdade que na minha vida profissional conheci alguns capitalistas que eram humanistas, na medida em que tinham genuína preocupação com os seu empregados. Infelizmente não foram muitos. Já, no campo da política, o socialismo democrático , a 8 social-democracia europeia são sistemas Humanistas. ( No pós 2ª Guerra Mundial alguns partidos cristão-democratas também foram Humanistas ) Lisboa, 2 de Novembro de 2018

AUMENTOS SALARIAIS

Com vista à elaboração do Orçamento de Estado para 2019, o Governo, os partidos apoiantes e sindicatos discutem o valor dos aumentos para o funcionalismo público. Não vou dar opinião sobre o valor dos aumentos, quem deve ser ou não ser aumentado, sobre a viabilidade dos aumentos em termos orçamentais, vou simplesmente apreciar modelos de aumento. As duas hipóteses mais simples são : i) uma percentagem igual para todos ; ii) uma quantia fixa igual para todos. Na 1ª hipótese, todos ganham em relação à inflação prevista, mas dependendo da percentagem do aumento e do valor da inflação, poderão melhorar ou piorar o seu nível de vida. Porem, a abertura do leque salarial aumenta. Na 2º hipótese, todos ganham em relação à inflação, mas dependendo do valor do aumento e do valor da inflação, alguns poderão melhorar e outros poderão piorar o seu nível de vida, Porem a abertura do leque salarial mantem-se e os vencimentos mais baixos são favorecidos Para melhor compreensão vejamos exemplos numéricos, considerando o seguinte Ordenado mais baixo : 600 € Ordenado mais alto : 6000 € Abertura do leque salarial : 6000 – 600 = 5400 € Inflação a considerar : 1 % 1ª Exemplo Aumento geral de 0,9 % Toda a gente perde. Abertura do leque salarial ;6054 – 605,4 = 5448,6 ou seja aumentou 2ª Exemplo Aumento geral de1,0 % Toda a gente fica na mesma Abertura do leque salarial ;6060 – 606 = 5454 € ou seja aumentou mais que no 1º exemplo 3º Exemplo Aumento geral superior a 1% Todos ganham Abertura do leque salarial aumentou mais que nos casos anteriores 4º Exemplo Aumento geral de 5 € Todos perdem, os vencimentos mais baixos menos que os mais altos. A abertura do leque salarial mantem-se 5ª Exemplo Aumento geral de 10 € O que auferem até 1000€ ganham ; os de 1000 € não perdem nem ganham ; e os que ganham acima de 1000€ perdem A abertura do leque salarial mantem-se 6º Exemplo Aumento geral de 60 € Todos os que ganham abaixo de 6000€ melhoram ; e os que ganham 6000 € não perdem nem ganham A abertura do leque salarial mantem-se 7ª Exemplo Aumento geral superior a 60 € Todos ganham, os de ordenados baixos mais que os de ordenados altos. A abertura do leque salarial mantem-se Para alem deste tipo de alternativas, outras existem tais como aumentar só os vencimentos até um certo nível, aumentar só os vencimentos mais altos (com a justificação de que os dirigentes na função pública ganham pouco em comparação com os seus semelhantes nas actividades privadas), etc. Portanto, a decisão que resultar da discussão vai depender de . - verbas disponíveis - vontade de favorecer só as pessoas de mais baixos salários - vontade de favorecer toda a gente - consideração da importância da abertura do leque salarial, para não aumentar a diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos Para mim, a melhor solução seria um aumento igual para todos, em que precisamente todos melhorassem, ou pelo menos não piorassem Lisboa, 5 de Outubro de 2018