O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2019 E A DÍVIDA PÚBLICA

A época da apresentação do OE é o tempo em que se tornam, mais veementes as sugestões, os pedidos, as exigências para que pessoas, instituições, serviços sejam atendidos na distribuição de verbas do erário público no ano seguinte. As verbas atribuídas no OE 2019 são na generalidade superiores às do ano anterior mas, mesmo assim, consideradas por muitos insuficientes. Se tudo o que é pedido pelos pretendentes fosse considerado, a valor do OE teria sem dúvida uma enormíssima subida ! E como se conseguiria dinheiro para tal feito ? Subindo os impostos ? Nem pensar, dirão todos. Contraindo mais empréstimos ? Sim, dirão muitos, Deixando de pagar os juros dos empréstimos contraídos ? Sim, dirão alguns. O ligeiro, ligeiríssimo, problema com o pedir mais dinheiro emprestado é que… terá de ser pago ! Como a nossa dívida soberana anda à volta dos 250 mil milhões de Euros e vai continuar a subir enquanto houver défice nas contas públicas, sobrecarrega-la ainda mais parece-me insensatez ! Demasiada insensatez mesmo com juros baixos, a não ser que qualquer futuro prémio Nobel da Economia venha a demonstrar que a partir duma dada altura as dividas dos estados prescreverão. Enquanto tal demonstração não fôr feita e aceite, enquanto quisermos viver em sociedade com os outros estados, os juros e as dívidas, ainda que possam ser minorados ou parcialmente perdoados, terão de continuara a ser pagos. Por isso, repito o que já disse muitas vezes, a não ser em casos muitos excepcionais, as contas públicas devem apresentar défice ZER0 ou superavit. Partindo desta ideia , a distribuição das verbas do OE pelas pessoas ( salários, pensões, prestações sociais ), pelas empresas (incentivos, redução de encargos ), pelas serviços públicos e pelas forças armadas e de segurança ( melhoria nos equipamentos, mais pessoal ), nas infra-estruturas ( mais investimento ) é uma questão política, a acordar entre o Governo e o Parlamento. MAS SUBIR O DÉFICE PROPOSTO, NÃO Lisboa, 16 de Novembro de 2019

O CAPITALISMO NÃO É UM HUMANISMO

O que vou escrever a seguir não passa duma série de truísmos, mas como estamos em época de discussão do Orçamento de Estado e os mesmas intervenientes apresentam as mesmas ideias, ou seja a Direita a querer mais benesses para as empresas, a Esquerda do PS a querer mais rendimentos para as pessoas e o PS a fazer o equilíbrio, acho que também devo repetir o que penso e que é do conhecimento geral. O Humanismo como movimento espiritual apareceu no final da Idade Média, no século XIV, tendo como objectivo dedicar uma nova atenção às formas de arte, literatura e filosofia da Antiguidade Clássica. Com esta corrente, o Homem passou a ser o centro de todos os interesses. Ao longo dos séculos e até hoje, o Humanismo tomou várias formas : cristão, renascentista, positivista, marxista, existencialista, etc. No “Dicionário Enciclopédico de Língua Portuguesa”, Publicações Alfa de 1992, edição de Selecções do Reader’s Digest, vem escrito o que a seguir transcrevo : Fil. O termo ( Humanismo ) aplica-se actualmente a qualquer doutrina que considere o homem como instância superior e tenha como meta o seu bem-estar e felicidade terrenos. No mesmo dicionário a definição de capitalismo é a seguinte: Capitalismo é um sistema económico caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção e pela existência de um mercado onde se compram e vendem mercadorias , sobretudo força de trabalho. O objectivo das empresas capitalistas é a maximização do lucro resultante das suas actividades, a aquisição ilimitada de dinheiro, o crescimento constante. Nas empresas capitalistas co-existem dois tipos de pessoas : os seus proprietários, ou seja os detentores do capital, e os que nelas trabalham. Como o trabalho custa dinheiro à empresa, é óbvio que quanto menor for o seu custo, maior será o lucro. ( Convem notar que existem dois tipos de trabalhadores : os que por delegação dos proprietário organizam o trabalho e dirigem os outros empregados e os outros ; os primeiros em geral são regiamente pagos e por vezes têm atitudes para com os restantes que os próprios capitalistas não teriam – defeitos de formação ). Embora haja muitos economistas e sociólogos que dizem que trabalhadores bem tratados e felizes são mais produtivos, e também empresas que concordem e ponham tais ideias em prática é óbvio que o capitalismo não é um Humanismo. Porem, devo dizer em abono da verdade que na minha vida profissional conheci alguns capitalistas que eram humanistas, na medida em que tinham genuína preocupação com os seu empregados. Infelizmente não foram muitos. Já, no campo da política, o socialismo democrático , a 8 social-democracia europeia são sistemas Humanistas. ( No pós 2ª Guerra Mundial alguns partidos cristão-democratas também foram Humanistas ) Lisboa, 2 de Novembro de 2018

AUMENTOS SALARIAIS

Com vista à elaboração do Orçamento de Estado para 2019, o Governo, os partidos apoiantes e sindicatos discutem o valor dos aumentos para o funcionalismo público. Não vou dar opinião sobre o valor dos aumentos, quem deve ser ou não ser aumentado, sobre a viabilidade dos aumentos em termos orçamentais, vou simplesmente apreciar modelos de aumento. As duas hipóteses mais simples são : i) uma percentagem igual para todos ; ii) uma quantia fixa igual para todos. Na 1ª hipótese, todos ganham em relação à inflação prevista, mas dependendo da percentagem do aumento e do valor da inflação, poderão melhorar ou piorar o seu nível de vida. Porem, a abertura do leque salarial aumenta. Na 2º hipótese, todos ganham em relação à inflação, mas dependendo do valor do aumento e do valor da inflação, alguns poderão melhorar e outros poderão piorar o seu nível de vida, Porem a abertura do leque salarial mantem-se e os vencimentos mais baixos são favorecidos Para melhor compreensão vejamos exemplos numéricos, considerando o seguinte Ordenado mais baixo : 600 € Ordenado mais alto : 6000 € Abertura do leque salarial : 6000 – 600 = 5400 € Inflação a considerar : 1 % 1ª Exemplo Aumento geral de 0,9 % Toda a gente perde. Abertura do leque salarial ;6054 – 605,4 = 5448,6 ou seja aumentou 2ª Exemplo Aumento geral de1,0 % Toda a gente fica na mesma Abertura do leque salarial ;6060 – 606 = 5454 € ou seja aumentou mais que no 1º exemplo 3º Exemplo Aumento geral superior a 1% Todos ganham Abertura do leque salarial aumentou mais que nos casos anteriores 4º Exemplo Aumento geral de 5 € Todos perdem, os vencimentos mais baixos menos que os mais altos. A abertura do leque salarial mantem-se 5ª Exemplo Aumento geral de 10 € O que auferem até 1000€ ganham ; os de 1000 € não perdem nem ganham ; e os que ganham acima de 1000€ perdem A abertura do leque salarial mantem-se 6º Exemplo Aumento geral de 60 € Todos os que ganham abaixo de 6000€ melhoram ; e os que ganham 6000 € não perdem nem ganham A abertura do leque salarial mantem-se 7ª Exemplo Aumento geral superior a 60 € Todos ganham, os de ordenados baixos mais que os de ordenados altos. A abertura do leque salarial mantem-se Para alem deste tipo de alternativas, outras existem tais como aumentar só os vencimentos até um certo nível, aumentar só os vencimentos mais altos (com a justificação de que os dirigentes na função pública ganham pouco em comparação com os seus semelhantes nas actividades privadas), etc. Portanto, a decisão que resultar da discussão vai depender de . - verbas disponíveis - vontade de favorecer só as pessoas de mais baixos salários - vontade de favorecer toda a gente - consideração da importância da abertura do leque salarial, para não aumentar a diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos Para mim, a melhor solução seria um aumento igual para todos, em que precisamente todos melhorassem, ou pelo menos não piorassem Lisboa, 5 de Outubro de 2018

SOBRE O CHAMADO CASO SERRALVES

Todos sabemos que a moral e os costumes dependem dos valores das sociedades e dentro de cada sociedade evoluem ao longo dos tempos. Hoje em dia o que é aceitável numa sociedade primitiva, pode não ser aceitável numa sociedade dita ocidental. A aceitação do que acontecia na civilização romana foi totalmente modificada quando o cristianismo impôs os seus padrões de comportamento. E mesmo dentro do cristianismo a evolução tem sido grande. Tanto no campo da moral sexual como no campo da justiça. Hoje em dia, por exemplo, na nossa sociedade é impensável assistirmos a cruéis execuções públicas como eram os autos de fé. Analogamente aquilo que é aconselhável ou desaconselhável aos não-adultos, para efeitos de evitar exemplos nocivos à sua formação também tem variado ao longo dos tempos. Por isso, na nossa sociedade existe uma classificação etária dos espectáculos públicos e mesmos os operadores de TV fazem recomendações a este respeito Passando ao chamado caso de Serralves. Não vi a exposição do fotógrafo americano presente no museu, mas tenho acompanhado as inúmeras notícias, os comentários, etc. sobre uma eventual censura por parte da Administração da Fundação a algumas fotografias consideradas de arte . Esta eventual censura causou a auto demissão do Director Artístico da instituição, que assim sem dúvida se publicitou largamente. Note-se que não estou a insinuar que fosse essa intenção, estou apenas a anotar um facto. Das notícias concluí que a eventual censura foi a colocação num sítio reservado a adultas de fotos de sado-masoquismo o e outras também de cariz sexual explícito. Tem justificação a reserva ? Penso que sim, pois embora diga respeito aos pais ou tutores decidir o que os seus educandos podem ver, o grosso da exposição está aberto a menores não acompanhados e portanto acho justificável que um funcionário da casa ( não sei se é assim que se passa ) impeça a visita ao dito local reservado de menores não acompanhados. Não sei se o demissionário Director Artístico é também uma autoridade em educação de jovens para poder dar opinião sobre a possibilidade de estes verem as tais fotos. Mas se desejava realmente que os jovens as pudessem ver, o que teria de fazer não era demitir-se, mas sim pôr uma providência cautelar em tribunal (?), Desta forma poderia ter conseguido algum resultado, da outra não conseguiu! Foi prestado um mau serviço a Serralves Vou prosseguir o assunto, fazendo algumas perguntas ( que alguns considerarão provocantes mas que traduzem uma certa perplexidade da minha parte ), a partir da hipótese de, num determinado local, estar em exposição uma série de fotos de sexo sado-masoquista explícito, sem indicação dos autores: 1.Será fácil, difícil, ou sequer possível para os artistas, os críticos, os entendidos, que observarem a série de fotos determinar quais são as artísticas e as pornográficas ? 2. Haveria divisão de opiniões ou consenso se as fotos fossem apreciadas individualmente, sendo as opiniões expressas sem discussão ? 3. E se o assunto fosse discutido, chegariam a consenso ? 4. Se no final a classificação duma foto como pornográfica levasse a que o autor, diplomado pela Academia de Fotografia XYZ, dissesse : “eu sou um artista e portanto a minha foto é arte “, o autor teria razão ? 5. Ou seja, podem os autores determinar se as suas obras são arte ? Será que algum dos meus Amigos tem resposta para estas perguntas ? Lisboa, 2 de Outubro de 2018

A NOVA LEI DE BASES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE

O Serviço Nacional de Saúde ( a maior conquista social resultante da Revolução de 25 de Abril de 1974, logo seguida da instrução escolar obrigatória para todos ) é um assunto que está constantemente no cerne das discussões públicas: Pelos partidos políticos que estão na oposição para atacar o Governo, pelos partidos que apoiam o Governo para defender o SNS e para lhe serem introduzidas melhorias, pelos profissionais da saúde para obter melhores remunerações ou melhores condições de trabalho, pelos jornalistas porque sabem que é um tema de audiência garantida, pelos opositores do SNS para tentar desacreditá-lo, e também por algumas pessoas que se interessam genuinamente pela saúde dos portugueses. Entrando mais uma vez na discussão, como apoiante incondicional do SNS tendencionalmente gratuito para TODA a população, vou referir-me a três documentos importantes, um porque esteve em discussão pública até recentemente - a proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde emanada dum grupo de trabalho ( GT ) nomeado pelo Governo -, outro porque representa o pensamento estratégico do PSD, o partido com mais deputados no Parlamento, relativamente ao SNS e outro ainda porque representa o pensamento de António Arnaut, o criador em 1979 do SNS ( tal como vem expresso no livro “Salvar o SNS” escrito em colaboração com o Dr. João Semedo ). No documento divulgado pelo PSD, o tema a que é dado grande ênfase é o da constituição de parcerias publico-privadas (PPP) para gerir os hospitais públicos, e numa segunda fase as unidades de cuidados primários. O argumento, segundo dizem tirado dos relatórios do Tribunal de Contas, é que gestão PPP dos hospitais de Braga e Cascais sai mais barato aos contribuintes portugueses. Isto apesar das despesas da gestão incluírem o lucro para os privados que, sem dúvida prestimosamente, gerem os hospitais. Não disponho de elementos para poder contrariar ou não os números do PPD- PSD. Mas teoricamente não parece nada lógico : então sendo os vencimentos dos profissionais de saúde que lá trabalham iguais num e noutro caso, os ordenados dos administradores privados superiores aos dos públicos, havendo que considerar o lucro do trabalho de gestão, quer corra bem quer corra mal, para iguais serviços prestados, os privados conseguem ser mais baratos ? Isto só será possível se as gestões públicas forem terrivelmente ineficientes ! O que não é aceitável! O Estado tem obrigação de colocar à frente dos hospitais públicos funcionários que sejam capazes de organizar o trabalho de forma a tirar o melhor rendimento dos profissionais e dos equipamentos e reduzir o desperdício ao mínimo, a favor dum tratamento o melhor possível dos utentes, claro. Senão qualquer dia aparece um partido a querer privatizar também o governo do país !!! O caminho da generalização das PPP na saúde é o caminho para a privatização do SNS e portanto o número 9 da base da Base XX da proposta do GT acima referido NÃO deverá entrar na nova Lei de Bases. A gestão dos hospitais públicos deve ser pública, como previsto no livro de AA e JS e ao contrário da Lei 48/90 do tempo do 1ª Ministro Sr. Cavaco Silva O ponto seguinte é um apontamento sobre o funcionamento dos seguros de saúde . A proposta do GT diz na Base XXX, número 2 o seguinte, e cito : 2.A celebração de contratos de seguro deve ser precedida da prestação, pela entidade seguradora, de informação, clara e inteligível, quanto às condições do seguro, âmbito e limites da cobertura, incluindo informação expressa quanto à eventual interrupção ou descontinuidade de tratamentos caso sejam alcançados os limites contratualmente estabelecidos, de forma a permitir uma decisão acertada. “ A proposta do livro ” Salvar o SNS “ diz o seguinte, e transcrevo “ 2- Os prestadores de cuidados de saúde são responsáveis pela continuação e conclusão de qualquer tratamento que tenham aceite iniciar sob a cobertura se seguro de saúde, não podendo o mesmo ser interrompido ou descontinuado em virtude da cobertura da respetiva apólice ser insuficiente para assegurar o pagamento da despesa realizada ou prevista A 1ª alternativa protege as seguradas ( elemento mais forte ) , a 2ª alternativa protege os segurados ( o elemento mais fraco ) e portanto na minha maneira de ver a segunda deve ser adoptada. Uma Base nova que aparece na proposta do GT é a XXXVI que diz respeito aos “Direitos e deveres dos profissionais de saúde” Na parte dos Direitos aparece a alínea c) que estipula, e cito, c) Contribuir para a gestão rigorosa, eficaz e eficiente dos recursos existentes Na minha opinião, se isto constitui um direito, é sobretudo um DEVER ! Pode lá admitir-se que um profissional não tenha o DEVER de contribuir para a gestão rigorosa, eficaz e eficiente dos recursos disponíveis ? A alínea deve pois deixar a lista dos direitos e engrossar a lista dos deveres. Para responsabilizar os que se esquecem deste princípio básico duma actividade profissional, esta alteração é fundamental. Dum direito pode-se prescindir, dum dever não ! Ainda sobre os médicos, na proposta do GT deixa de figurar uma possibilidade que a lei do tempo do Sr. Cavaco Silva permitia o que transcrevo a seguir : Base XXX 32 . 6 – A lei pode prever que os médicos da carreira hospitalar sejam autorizados a assistir, nos hospitais, os seus doentes privados, em termos regulamentar. De facto não faz sentido que havendo listas de espera para cirurgias nos hospitais públicos, doentes em regime privado dos respectivos médicos possam ser atendidos, em regime privado naqueles. E possivelmente passando à frente de doentes do regime público à espera há mais tempo ! Finalmente, vou abordar o assunto dos medicamentos. Na Lei nº 56/79, a primeira lei sobre o SNS, o Art. 14 dizia-nos que os utentes do SNS tinham direito às seguintes prestações, e cito : a) Cuidados de promoção e vigilância da saúde e de prevenção da doença; b) Cuidados médicos de clínica geral e de especialidade; c) Cuidados de enfermagem; d) Internamento hospitalar; e) transporte de doentes quando medicamente indicado; f) Elementos complementares de diagnóstico e tratamentos especializados; g) Suplementos alimentares dietéticos; h) Medicamentos e produtos medicamentosos ; i)Próteses, ortóteses e outros aparelhos complementares terapêuticos; j) Apoio social em articulação com os serviços de segurança social. Esta listagem desapareceu na Lei 48/90 que ainda está em vigor ( embora os utentes tenham continuado a ter aqueles benefícios ) e não aparece também , nas propostas do livro de AA e JS nem na do GT. Possivelmente devemos pensar que o “direito aos cuidados de saúde dos cidadãos” engloba tudo aquilo mas na verdade não está explicitado. Para certas coisas mais vale a mais do que a menos … E aproveito para perguntar, porque razão o Estado, o principal prestador de cuidados de saúde sem fins lucrativos, não há de dispor de unidades produtoras de medicamentos. O custo com medicamentos constitui uma importante fatia dos gastos com cuidados de saúde e portanto seria interessante estudar se unidades fabris do Estado seriam competitivas no preço final com as dos privados. Aliás um bom laboratório público apetrechado para produzir fármacos em caso de crise deveria estar sempre disponível. O Laboratório Militar tem capacidade para isso ? Se não tem , deveria ter !. É uma questão de segurança nacional. Lisboa, 18 de Setembro de 2018

A DISCUSSÃO SOBRE A RECONDUÇÃO OU NÃO DA PGR JOANA MARQUES VIDAL

Começou há meses nos meios de comunicação social a discussão sobre a recondução ou não da actual Procuradora Geral da República, cujo mandato termina em Outubro, para novo período de 6 anos. De acordo com a legislação nem uma coisa nem outra são obrigatórias : a decisão depende do 1º Ministro e do Presidente da República, ouvidos os partidos políticos. Os partidos da direita têm-se manifestado activamente a favor, o PCP contra, o PS e BE aguardam. Os grandes argumentos a favor têm que ver com a sua alegada coragem de não hesitar em instaurar e fazer andar processos contra antigos governantes ( Srs. José Sócrates, Armando Vara, etc, ) , ministros em funções na altura ( Sr. Miguel Macedo ) pessoas consideradas muito importantes por terem muito dinheiro ( Sr. Ricardo Salgado, etc ) ou por representarem entidades quase míticas, como o Sr. Paulo Gonçalves ao tempo advogado do Benfica E em consequência, a maioria dos observadores considera que a se Senhora não se deixou intimidar pela importância política ou financeira ou social dos averiguados e fez andar as coisas. deve continuar pois oferece garantias Outros, como a Srª Ana Gomes ( no programa da SIC Notícias do dia 9 de Setembro de 2018 )considera que aquilo é verdade, mas que outros assuntos também importantes ficaram pelo caminho, como o caso dos 2 submarinos para a Armada Portuguesa que teve condenações na Alemanha por corrupção e em Portugal, foi arquivado, o caso apagão fiscal, etc. Aqui faço um parêntesis para lastimar que pessoas que tão alto subiram nas suas hierarquias, estejam a ser investigadas por crimes de corrupção. Se se confirmarem as acusações, onde está o exemplo que deviam dar aos seus concidadãos? E também é triste verificar que se considera um acto coragem o cumprimento dos deveres de PGR e que possivelmente não haverá muita gente capaz de o fazer. Não abona muito sobre o que os portugueses pensam de si próprios No capítulo de pontos negativos no mandato da actual PGR, não posso deixar de referir que não conseguiu evitar clamorosas e repetidas fugas de informação ao segredo de justiça permitindo assim julgamentos populares, julgamentos de carácter na praça pública Penso que que Srª Procuradora deveria ser substituída por uma nova personalidade, não porque não tivesse desempenhado duma forma mais positiva que negativa o seu mandato, mas porque 6 anos no num cargo directivo daquela responsabilidade é o tempo razoável – até porque certamente é muito desgastante Pois, mas quem é que V. lá punha ? – perguntarão.. Não conheço as pessoas do Ministério Público para dar uma resposta concreta, mas quero crer que existem pessoas adequadas Por exemplo uma pessoa com o perfil da Procuradora Distrital de Lisboa Maria José Morgado não andaria longe do ideal. Acredito que nunca pacturaria com corrupções políticas, financeiras ou futebolísticas… Lisboa, 15 de Setembro de 2018

A ÉPOCA DOS COMBOIOS

Quando eu era criança e brincava com os rapazes da minha geração no Parque Mira Torres, certas brincadeiras tinham épocas : havia a época do pião, a época do berlinde, a época do hóquei ( que embora fosse em campo nós imaginávamos que era em patins pois Portugal nesses tempos era campeão do mundo crónico ), a época do lenço. Outras não tinham época como o futebol que podia acontecer em qualquer altura. Pois para a oposição ao Governo chegou há pouco a época dos comboios. Os comboios andam atrasados, os comboios são suprimidos, os comboios não têm ar condicionado os comboios estão velhos, os comboios são poucos, etc. Estas deficiências com maior ou menor grau (muitas vezes dramatizadas por interessantes reporters ) são a consequência natural de falta de investimento e de insuficiente manutenção ao longo de décadas. Na empresa privada em que trabalhei, o investimento era pelo menos igual à depreciação do equipamento, para não haver perda de património. Será esta a regra para os equipamentos públicos? Não sei, mas suspeito que não. A minimização da ferrovia começou com uma resolução dum governo do Sr. Cavaco Silva, que foi do conhecimento geral e que um pequeno livro do Sr. António Alves editado em 2009 sob o título de “O Caminho de Ferro em Portugal” traduz da seguinte forma:. “Em 1988, o Conselho de Ministros, presidido por Aníbal Cavaco Silva, aprova o “Plano de Modernização dos Caminhos de Ferro 1988-94”. Na sequência deste plano, que apostava exclusivamente nos sistemas ferroviários das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e também nos principais eixos de longo curso, sobretudo no eixo Braga – Faro, cerca de 770 km de via-férrea foram definitivamente encerrados. A norte, esta política de fecho de linhas foi particularmente devastadora”. Daí em diante as políticas dos vários governos foram sempre muito erráticas, tendo até passado pela ilusão do TGV, em várias versões – ( que seria um ótimo negócio para os fabricantes europeus de equipamento ferroviário) até que o presente Governo assentou num plano para a ferrovia ( um resumo do Ferrovia 2020 pode ser visto em anexo). Portanto existe um plano em desenvolvimento e as deficiências notadas pelos utentes não poderão ser resolvidas dum dia para outro. E não adianta aos partidos da oposição tentar dramatizar o caso porque este tipo de problemas só se resolve com tempo, trabalho e investimento. A campanha dos partidos da direita sobre os caminhos de ferro destina-se a tentar demonstrar que o Estado não consegue resolver os problemas e que a privatização seria a solução. Não acredito que serviços públicos essenciais e onde não há concorrência tragam benefícios para os cidadãos., se forem privatizados. Há logo à partida uma diferença essencial : um serviço público do Estado é para servir os utentes ; um serviço público privatizado, sem concorrência é para servir os investidores e , eventualmente, os utentes. Os transportes públicos pesados tipo CP, Metros, Carris necessitam de grandes investimentos praticamente constantes e, para darem lucro, ou preço dos bilhetes é excessivamente caro ou Estado tem que entrar com grandes compensações Aliás, considerando as infelizes experiências recentes, que ganharam os portugueses com a privatização da EDP, da REN, da ANA, da Fidelidade ? Nada . Que perderam ? A saída de dividendos para o estrangeiro. E com a privatização dos CTT , melhoraram os serviços prestados ? Não. Concluindo : os serviços públicos essenciais que vivem em regime de monopólio devem permanecer na mão dos portugueses, geridos pelo Estado Lisboa, 30 de Agosto de 2018 ANEXO