AS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES

PARTE 1 – CENÁRIO EM QUE SE VERIFICAM

Com a melhoria da situação económica portuguesa ( da situação económica, note-se, pois a situação financeira, enquanto houver défice nas contas públicas continua a piorar devido ao aumento do valor absoluto da dívida ), os justos desejos de melhoria das condições de vida dos portuguesas ( condições essas que foram esborrachadas durante o período do governo PSD+CDS+ troika,  com a excepção das das classes mais possidentes ) vieram ao de cima. As exigências sobre o Governo, para conseguir essas melhorias, por parte dos grupos sociais, dos grupos profissionais, dos partidos de esquerda e até, pasme-se, das oposições multiplicam-se.

Listando algumas de que lembro, sem fazer pesquisas :

1. Contagem de tempo de serviço, revisão de carreiras, melhoria de estatuto:

·         Professores dos ensinos primário e secundário

·         Médicos

·         Enfermeiros

·         Magistrados e funcionários judiciais

·         Pessoal da Polícia de Segurança Pública

·         Militares da GNR

·         Militares das Forças Armadas

·         Pessoal do SEF

·         Na generalidade, o restante pessoal dos serviços do Estado

2. Investimentos e pessoal para o SNS

·         Mais médicos de família

·         Mais médicos especialistas

·         Mais enfermeiros

·         Mais auxiliares

·         Novos hospitais

·         Novas alas hospitalares e dependências

·         Novos centros de saúde

·         Mais camas para cuidados continuados e paliativos

·         Modernização e ampliação dos meios de diagnóstico

·         Grandes melhorias no INEM

3. Investimentos e pessoal para a Escola Pública

·         Mais professores para ter aulas com menos alunos

·         Mais estabelecimentos de pré-primário

·         Mais atenção às necessidades educativas especiais

·         Mais auxiliares para as escolas

·         Mais e melhor desporto escolar

4. Ensino superior e Investigação

·         Mais residências para estudantes universitários

·         Mais investigadores para mais projectos

5. Forças Armadas

·         Completar os quadros de pessoal previstos

·         Substituir e modernizar o material

6. Serviços de Segurança

·         Mais pessoal para a ASAE

·         Mais pessoal para o SEF

·         Mais pessoal para a PSP

·         Mais pessoal para os serviços prisionais

·         Mais pessoal para a GNR

·         Mais pessoal para a protecção do ambiente e floresta

7. Transportes ferroviários

·         Modernizar as linhas existentes

·         Mais pessoal

·         Mais comboios para os Metros

8. Transportes rodoviários

·         Mais autocarros urbanos

·         Reparação das estradas nacionais em particular da N125

·         MENOS impostos nos combustíveis

9. Florestas

·         Limpeza das matas dos pequenos proprietários a cargo do Governo

·         Mais meios de combate aos incêndios

10. Cultura

·         Mais dinheiro para as companhias de teatro independentes

·         Mais pessoal para os Museus

A pergunta que desde logo se põe é : há dinheiro para isto tudo ?

E vem logo outra pergunta : e há possibilidade de baixar os impostos como alguns, senão todos, querem ?

Fazer o orçamento de todas estes desejos e necessidades compete ao Governo ; os interessados em cada um destes campos limitam-se ( por vezes, nem sempre ) a fazer as contas para o que lhes interessa.

Sendo as disponibilidades financeiras limitadas e, na minha opinião, não convindo aumentar o défice orçamental para não corrermos o risco de voltarmos à situação desesperada do tempo da troika, compete ao Governo com espírito social e de justiça decidir. Uma coisa é quase certa : nem todos os desejos vão ser satisfeitos

Lisboa, 11 de Junho de 2018

PARTE 2 – UMA SOLUÇÃO POSSÍVEL

O semanário “Expresso” na sua edição de 9 de Junho de 2018, na página 8 sob o título “Crise à Esquerda” (?) traz uma súmula muito bem apresentada do que representa em termos de dinheiro as proposta do Governo e dos Sindicatos  para descongelar as progressões na carreira dos professores. Com a devida vénia, transcrevo alguns dos dados :

1.      O efeito do descongelamento a partir de 2018 implica uma despesa a mais em 2018 de 30 milh € ; em 2019 de 57 milh € ; e a partir de 2023 de 419 milh €.

2.      Com a proposta inicial dos Sindicatos de contar com o descongelamento de 9 anos e 4 meses, a despesa extra seria em 2018 de 30 milh.€   ; em 2019 de 111 milh.€ ; e a partir de 2023 de 933 milh. €

3.      Com a contra-proposta do Governo  de contar  com o descongelamento de 2 anos e 9 meses, a despesa extra seria em 2018 também de 30 milh.; em 2023 de  419+ 113 = 532 milh. €

A diferença entre a proposta do Governo e a dos Sindicatos é pois de 401 milh. € , os quais acrescidos da TSU originam 635 milh. € - ou seja os 600 milh.€ que o 1º Ministro citou no debate parlamentar acrescentado que “não havia dinheiro”.

É compreensível a posição do Governo de não querer tomar um compromisso que posteriormente poderá não estar em condições de cumprir - sem contrair mais dívida, ou sem desfalcar outros sectores importantes da actividade, ou sem aumentar os impostos ou sem voltar aos cortes.

Mas os Sindicatos dos professores exigem não só justiça, que a justiça não paga contas, mas aumentos salariais resultantes do descongelamento das progressões na carreira. Para “facilitar a vida ao Executivo” os Sindicatos até estão dispostos a fasear  a consideração dos anos em que os professores não progrediram, até ao total de 9 anos e 4 meses

Então porque não propor ao Governo a aceitação da sua contra-proposta , mas sem considerar o assunto encerrado e com a promessa vinculativa de o assunto voltar a ser discutido após a formação de  Governo resultante das eleições legislativas de 2019 ?

Lisboa, 12 de Junho de 2018

A FAIXA DE GAZA E OS ESTADOS ÁRABES DO GOLFO PÉRSICO

É difícil conseguir a paz na faixa de Gaza quando os interlocutores são estructuralmente fanáticos: do lado palestiniano, o Hamas e do lado israelita o governo Netaniaú.

Antes de prosseguir, recordo a história da faixa de Gaza a partir do final do século XIX :

• ·       Depois de 1840, no seguimento duma batalha, o domínio sobre Gaza passou do Egipto para o Império Otomano
• ·         -No decurso da 1ª Grande Guerra, os aliados europeus venceram e expulsaram os Otomanos de Gaza
• ·         No final da 1ª GG, a Liga das Nações entregou o controlo de toda a Palestina ao Reino Unido
• ·         Em 1947, uma resolução das Nações Unidas dividiu o território da Palestina em 2 espaços, um para a nação árabe e outro para a nação dos judeus e determinou a internacionalização da cidade de Jerusalém
• ·         Em consequência da declaração de independência de Israel, em 1948, e da guerra que se seguiu entre árabes e judeus, o Egipto tomou conta da Administração do território de Gaza.
• ·         Em 1964, foi fundada oficialmente a Organização para a Libertação da Palestina ( OLP ) sob a chefia de Yasser Arafat
• ·         Em 1967 teve lugar a Guerra dos 6 Dias entre árabes e judeus e, após a derrota dos exércitos árabes, Israel tomou conta do território de Gaza
• ·         Em 1994 em resultado dos acordos de Oslo, assinados por Yasser Arafat, Ytzhak Rabin e Shimon Peres , a faixa de Gaza foi entregue à Autoridade Nacional Palestiniana, presidida por Arafat.
• ·         Em 2006, a organização radical Hamas ganhou as eleições à Fatah ( o partido fundado por Arafat entretanto falecido )
• ·         Em 2007, o Hamas afastou as forças da Fatah e tomou o controlo efectivo do território

Durante todo este período desentendimentos mais ou menos violentos entre árabes e judeus sempre ocorreram, principalmente durante a administração dos israelitas. Depois da tomada do poder pelo Hamas a luta contra Israel tornou-se mais violenta, com bombardeamentos mútuos e invasões por parte do exército israelita.

Isto é consequência natural de tanto o governo de Netaniaú como o Hamas , lá no fundo, penso eu, não aceitarem a existência de 2 estados na Palestina embora, para o mundo ouvir, possam dizer que sim, que aceitam.

A assinatura dos acordos de Oslo abriu  uma janela de esperança que o assassínio de Ytzhak Rabin em 1995 por um fanático judeu e a morte de Arafat em 2004 fecharam.

As condições de vida para a população do território de Gaza são terríveis, faltando quase tudo. Até a electricidade, segundo dizem os jornais, só está disponível 2 horas por dia. As possibilidades de educação e de conseguir um emprego são muito reduzidas. Por isso não admira que jovens sem esperança sejam facilmente arregimentados pelos dirigentes do Hamas para arriscarem a vida em protestos e confrontos com as forças israelitas.

Mas a culpa das deploráveis condições dos habitantes de Gaza não é só do governo israelita por fechar a fronteira ou pôr dificuldades ao trânsito, alegadamente por motivos de segurança: é também daqueles que teoricamente teriam obrigação de os ajudar : a Autoridade Palestiniana, o vizinho Egipto ( que também colabora no bloqueio ), os petrolíferos e riquíssimos Estados Árabes do Golfo Pérsico. Estes últimos em particular o que fazem com o seu ( deles ) dinheiro ?

Compram propriedades e clubes de futebol no Ocidente, armas aos Estados Unidos, organizam grandes eventos desportivos, etc.

Que sobra disto para os palestinianos de Gaza ? Muito pouco, acho eu. Não conheço bem as estatísticas: li apenas que do orçamento da Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina, no valor de 465 milhões de dólares para 2018, os Estados Árabes do Golfo Pérsico em conjunto com o Canadá e a Noruega contribuem com 200 milhões. Qual a contribuição dos Estados Árabes, apenas não consegui saber.

Para comparação, lembro apenas que o futebolista brasileiro Neymar custou ao clube de futebol Paris Saint Germain a quantia de 222 milhões de euros disponibilizados pelo proprietário do Clube o Qatar Sports Investments.

Lisboa, 4 de Junho de 2018

O PROBLEMA DA HABITAÇÃO PARA A CLASSE MÉDIA – UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA

 

Estão em discussão nos campos político e social várias soluções para o problema do arrendamento para famílias da classe média. Sem quaisquer pretensões, venho apresentar o meu ponto de vista, aliás baseado no que se passou comigo nos primeiros anos da minha vida profissional, já com família constituída

Classe média é uma designação que abrange famílias com um leque variado de rendimentos. Portanto a proposta de habitações destinadas à classe média tem de ter esta variável em consideração.

Neste meu ponto de vista, os vários passos a dar deverão ser os seguintes: 

1º Considerar os municípios o agente primordial para a resolução do problema

2º Dispor de áreas ( contínuas ou descontínuas ) livres para construção. Essas áreas poderão nunca ter sido usadas ou poderão resultar de demolição de edifícios sem interesse

3º Dotar essas áreas das infraestructuras necessárias ( acessos, serviços de água, electricidade, TV, internet )

4º Assegurar a existências de escolas pré-primárias, primárias,, centros de saúde, etc., nas proximidades, bem como de transportes públicos

5º Definir previamente que percentagem do rendimento familiar deve ser destinado ao pagamento da renda de casa.

Por exemplo : 20%.

6º Definir a tipologia das casas que se pretende construir, de forma a que as rendas sejam acessíveis a diversos rendimentos familiares. Poderia ser incluída alguma habitação social

7º Encarregar o gabinete de arquitectura do município de elaborar os projectos de construção, incluindo orçamentos com o máximo de realismo possível.

Se o gabinete de arquitectura do município não tiver disponibilidades, este terá de contratar os  respectivos serviços no exterior

8º Os projectos devem ter em conta os custos de construção na área e considerarem valores acima e abaixo do preço médio para, a partir daí e nos termos do nº 5º. definir os preços das rendas a pagar pelos inquilinos

9º Pôr a concurso a construção das habitações entre os construtores/investidores interessados tendo em conta o projecto de construção fornecido gratuitamente ( se o trabalho for do gabinete de arquitectura do município ) ou mediante um custo definido nos termos das antigas “Instruções para o Cálculo de Honorários para os Projectos de Obras Públicas” ( se o trabalho tiver sido encomendado pelo  município )

10ºOs investidores saberiam à partida que o rendimento seria constante a menos o valor da inflação.  É evidente que os municípios promotores deste tipo de habitação terão de fazer previamente a comparação entre o rendimento certo previsto para este investimento e o rendimento de obrigações ou dos depósitos à ordem nos bancos

11º Pôr a concurso o aluguer dos fogos construídos. A escolha dos concorrentes seria feita com base na situação de rendimentos, número de filhos, locais de trabalho.

12º As rendas seriam aumentadas todos os anos de acordo a inflação.

Esta metodologia permitirá reunir no mesmo bairro ou local famílias de diversos rendimentos, sem obrigar a um esforço excessivo no pagamento da renda de casa, conduzindo a uma integração social                                                                                        

Não ficando proprietárias das habitações, as Famílias teriam muto mais mobilidade para se mudarem para outro local.
Permitirá também aos aforradores terem um rendimento sem sobressaltos, superior a outros investimentos de retorno garantido

 

Lisboa, 16 de Maio de 2018

DÉFICE PÚBLICO, PLANO DE ESTABILIDADE, ANSEIOS e RECLAMAÇÕES

Desde o princípio do ano que temos assistido a manifestações e greves de grupos profissionais ligados aos serviços de Estado e às empresas públicas com o objectivo de melhorar os seus rendimentos, seja através de aumentos salariais, seja através de rápido desbloqueamento das suas carreiras (congeladas durante o período do governo troika+PSD+CDS), seja através da melhoria dos respectivos estatutos profissionais.

Temos também assistido a reclamações dos partidos políticos, apoiantes e adversários do Governo ( estes últimos com um notável volte-face em relação que fizeram quando foram governo ) contra a pobreza dos orçamentos do SNS, da Escola Pública, etc

Finalmente, nos últimos dias, os agentes culturais considerados independentes também apareceram a protestar contra o resultado do último concurso de atribuição de subsídios estatais, porque, alegam, aquele foi mal feito e estes insuficientes.

Tudo isto apesar de no Orçamento de Estado aprovado para 2018 as verbas para as pessoas e sectores em causa terem aumentado significativamente. Naturalmente as pessoas gostariam de ver o seu nível de vida e os serviços públicos melhorados mais rapidamente; alegam que isso poderia ter sido iniciado em 2017, pois o resultado das contas públicas mostrou que o défice orçamental foi inferior ao previsto         ( descontando o investimento na CGD ).

O Governo, pelo seu lado, embora reconhecendo a razão de todos os anseios manifestados, e concordando em princípio com a necessidade da sua satisfação, prefere andar lenta mas seguramente para simultaneamente continuar a baixar o défice das contas públicas.

É que, neste ponto há que ter em atenção o seguinte : enquanto houver défice nas contas públicas, o Estado terá de continuar a pedir dinheiro emprestado e a dívida pública em euros vai aumentando. Ou seja haverá mais dinheiro e mais juros para pagar.

( Dizer que a dívida pública em relação ao PIB tem baixado, porque o PIB sobe mais que a dívida, não invalida a afirmação anterior ).

A dívida pública só estabilizará quando o défice for ZERO e só poderá a começar a ser paga quando houver superavit..

Isto não é ideologia : é aritmética pura.

Os juros dos empréstimos que o Estado tem continuado a pedir, ao contrário do que aconteceu em 2011, durante o governo de José Sócrates, e que motivou o pedido de resgate e o desembarque da troika, são mais amenos – mas continuam a ser positivos para os emprestadores, claro.                      (   O dinheiro gasto com o pagamento de juros não pode ser usado para benefício da população, é óbvio )

Existem várias explicações para que isto esteja a acontecer:

O Governo tem conseguido controlar o balanço entre despesas e receitas públicas de forma diminuir o défice, ganhando credibilidade na União Europeia e nos meios financeiros mundiais; as agências internacionais de “rating” retiraram a Portugal a classificação de “lixo” levando os investidores, especuladores e particulares a considerarem  negócio de pouco risco comprar dívida pública portuguesa; e o Banco Central Europeu está a comprar todas as obrigações da dívida portuguesa que lhe quiserem vender.

Na minha opinião, esta é a principal razão ( sem de modo algum menosprezar o meritório esforço do Governo, dos partidos que o suportam e em última análise da generalidade dos portugueses ) dos baixos juros dos empréstimos. Mas esta situação, como tudo na vida, não vai durar sempre e pode ser revertida logo que o Sr. Mário Draghi deixe a presidência do BCE e seja substituído por um senhor alemão. A partir daí, os juros flutuarão conforme o que os deuses ou os demónios ( depende da opinião ) dos mercados ditarem.

E se os juros voltarem a ser insuportáveis, caímos na situação de 2011

Conclusão : é urgente deixar de necessitar de pedir dinheiro emprestado E o plano de estabilidade para 2018-2022 deve ter isto em conta

Mas, e se houver necessidade de fazer um grande investimento público, será perigoso pedir dinheiro emprestado ?

Depende do investimento e da respecitva rentabilidade, Se se tratar do novo aeroporto de  Lisboa, ou, outro exemplo, duma fábrica de modernas baterias de lítio para abastecer o mercado emergente dos carros eléctricos, talvez seja atractivo  para investidores. Depende muito  do cálculo económico-financeiro e da credibilidade que venha a merecer.

Antes de terminar, um comentário sobre um tema que tem merecido críticas dos partidos da oposição : a carga fiscal. Queixam-se que ela  é enorme, terrível, exagerada. mas por outro lado queixam-se também de falta de investimento no SNS, na Escola Publica, nos transportes, etc. Como é possível haver mais investimento com menos impostos e sem aumentar a dívida pública ? . Terão coragem de sugerir que devem ser reduzidas as pensões,   os ordenados dos trabalhadores do Estado e das empresas públicas , as prestações sociais ?

Lisboa, 10 de Abril de 2018

O CASO DA OPLUIÇÃO DO R. TEJO EM JAN 2018

 

 

Causou alvoroço e indignação generalizados,  a evidência duma situação de poluição do rio Tejo, anormalmente intensa, junto a Abrantes, no mês de Janeiro de 2018.

Depois ter sido posta de parte a hipótese de o facto ter sido originado por  mau funcionamento da ETAR de Abrantes, a Agência Portuguesa de Ambiente chegou à conclusão que a verdadeira origem residia nas descargas de efluentes da CELTEJO, empresa produtora de pasta de papel situada em Vila Velha de Ródão.

No seguimento de acções decretadas pelo Ministério do Ambiente para reduzir  o grau de poluição derivado dos efluentes da fábrica, a Inspecção Geral da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território ( IGAMOT ) levantou um processo de contra-ordenação à Celtejo e aplicou uma multa de 12.500 €. Aquela recorreu para tribunal e viu primeiro a multa ser reduzida para metade e depois substituída por admoestação.

Isto é ridículo : depois de comprovadamente ter causado prejuízos ambientais e de ter originado grandes despesas ao Estado para minimizar os estragos resultantes, o poluidor é simplesmente admoestado !

Que legislação é esta, numa altura em que constantemente se fala na defesa do ambiente, no perigo que representa para a humanidade  a escassez das águas utilizáveis, que permite a um juiz achar que basta uma reprimenda para punir uma contra-ordenação – que aliás devia ser considerada crime – ambiental ?

Como é possível que uma empresa com as capacidades técnica e financeira da Celtejo não tenha posto em prática um sistema de tratamento de efluentes industriais capaz de permitir sem dano o seu lançamento no Rio Tejo, qualquer que fosse o caudal deste ?

Que regulamento para descarga de efluentes em  cursos de água é esse que faz depender do caudal daqueles o perigo ou não-perigo da descarga ?

Portugal não precisa de indústrias ou regulamentos próprios do século XIX.

Portugal precisa de regulamentos e leis para o século XXI,

Portugal precisa de indústrias que tenham em conta as responsabilidades sociais e ambientais, necessárias à própria sobrevivência da humanidade, e não apenas a maximização dos lucros

 

Estou à vontade para dizer o que disse porque na década de 90 do século passado, um dos meus trabalhos - e o que mais satisfação me deu – nas fábricas onde trabalhava, situadas em S. Iria de Azoia, à beira do Rio Tejo, foi a coordenação dos projectos e obras destinados a deixar de utilizar a água do rio nos processos de fabrico e a preparar os efluentes fabris para descarga directa no Tejo ou numa ETAR municipal se esta viesse a ser construída. Tendo sido adquirida a certeza que o Câmara Municipal de Loures iria construir uma ETAR em S. João da Talha e conhecidos os preços de tratamento que iriam ser praticados, o projecto final de tratamento de efluentes passou a ser orientado para conformar os parâmetros físicos, químicos e bio-químicos de saída  com os parâmetros de aceitação fixados pelo município.

E assim, quando a ETAR de S. João foi inaugurada, em 1997, as fábricas puderam começar a encaminhar os seus efluentes para um tratamento final que deixava as águas em condições de serem entregues ao rio Tejo

De notar que a empresa onde trabalhava, proprietária das instalações fabris, tinha um alvará para utilização de água do Rio Tejo e para descarga neste dos respectivos esgotos, concedido na década de 60 juntamente com a autorização de construção. Não havia ilegalidade em jogo, mas apenas adequação aos novos tempos – antes que se tornasse uma imposição

 

P.S. No caso de os legisladores quererem mudar os castigos para contra-ordenações ou crimes ambientais sugiro o seguinte : em caso de culpa, o director fabril e o seu superior hierárquico ou o proprietário seriam obrigados a beber um copo do efluente saído da instalação, ou a tomar banho nele durante o tempo a decidir pelo juiz do caso!...

Assim, por comparação com outras penas, em caso de multa, as empresas poupavam dinheiro e em caso de prisão poupava o Estado a despesa de guardar os culpados.

COMENTÁRIO AO CASO DO ESPIÃO ENVENENADO

Uma nota prévia :

Todos os que me conhecem sabem que sou contra os regimes ditatoriais, mesmo que eventualmente disfarçados de democráticos, tanto na Europa como noutros Continentes, que sou contra  as tentativas expansionistas de criar impérios à custa de outros povos, que sou contra atacar outras nações, usando  falsos pretextos tais como “democratizar”, para conseguir benefícios em matéria de exploração de riquezas naturais, que sou contra a pena de morte, que sou contra assassínios telecomandados ou não.

O caso do envenenamento em Inglaterra do antigo espião russo, Sergei Skripal, que denunciou aos ocidentais outros espiões russos, e da sua filha foi sem dúvida uma tentativa de assassínio e portanto as autoridades do Reino Unido têm a obrigação de investigar o crime, procurando esclarecer o motivo, como foi, quem foi, quem ordenou, a quem aproveita.

Pouco depois da tentativa, foi noticiado que o espião e a filha tinham sido vítimas dum ataque com um gás tóxico fabricado  na então União Soviética.

Até ao presente, nada mais foi divulgado publicamente sobre o caso ( há portanto muitas, quase todas as perguntas sem resposta ) mas o Reino Unido, os EUA, a NATO, outros países apressaram-se a condenar a Rússia e, como medida retaliativa, expulsaram dezenas de diplomatas russos dos respectivos países.

Portugal, e acho que muito bem, limitou-se a chamar o nosso embaixador na Rússia “para consultas”. Uma medida sensata até se conhecer toda a verdade. Porque, sem se conhecer a verdade, todas as acções podem ser precipitadas e contra-producentes

De certo todos estamos lembrados que,  a pretexto da existência de armas de destruição maciça no Iraque, os governos dos Srs. Bush ( filho ) e Blair mandaram invadir aquele país. E afinal não havia armas de destruição maciça. Foi um tremendo erro dos  serviços secretos americanos e britânicos, ou foi apetência pelo petróleo ?

(Entre parêntesis, evidentemente que o Sr. Hussaim,o ditador do Iraque, não era uma personalidade acima de toda a suspeita, mas tal como as coisas se passaram o assunto lembra-nos a fábula do lobo e do cordeiro )

Portanto, na minha opinião e até provas concretas o  Governo Português deve manter uma atitude de expectativa.

Lisboa, 28 de Março de 2018