APELO AO VOTO NAS AUTÁRQUICAS

 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 1 OUT 2017

 

VOTAR

nas próximas eleições autárquicas ( e em todas as eleições ) é um dever, uma obrigação  de todos os eleitores..

Uma das grandes ameaças à Democracia é a abstenção, o desinteresse dos cidadãos pelo que se passa no país ou na sua autarquia. Porque na realidade, se as pessoas não estão dispostas a escolher os seus governantes ou os seus autarcas, para que querem a Democracia ? Se não se interessam pela escolha que o voto possibilita, isso significa que qualquer governante lhes serve, que o regime político lhes é indiferente, seja a Democracia, a ditadura, a anarquia ou  outro qualquer!

Não se pode aceitar o argumento de que “não vala a pena votar, eles são todos os mesmos, querem é governar-se à custa do povo” !

Os políticos não são todos iguais ! Não têm todos a mesma de capacidade de realização, nem a mesma honestidade intelectual ! E nem todos pretendem pôr em prática ideias para o bem da maioria da população!

Na verdade aqueles que ingressam na política não para servirem o bem público, a comunidade, mas para obterem vantagens indevidas para si próprios, não podem ser classificados de políticos. Devem ser antes apelidados de oportunistas !

Portanto, cidadãos eleitores, leiam, analisem os programas que vos são apresentados, procurem averiguar as razões das candidaturas, comparem propostas anteriores com realizações,

vejam se o prometido foi cumprido, vejam se o que lhes é acenado  é utópico ou irrealizável, vejam se o que foi executado serviu os que mais precisam ou os que menos precisam.

Pensem, meditem e depois VÃO VOTAR.

Aqueles que não forem votar têm pouco direito de se queixar de que tudo está mal ou tudo continua na mesma !

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E IMPOSTOS

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E IMPOSTOS

 Estamos novamente na altura do Governo preparar o Orçamento de Estado e de o apresentar ao Parlamento.

Como é habitual, os partidos que pensam nos cidadãos em primeiro lugar esforçam-se por conseguir alívios nos escalões mais baixos do IRS, enquanto que os partidos que colocam as empresas à frente dos cidadãos lutam por uma redução no IRC, - com a argumentação errada e hipócrita de que, assim, quem beneficia na realidade são as pessoas, pois haverá criação de mais empresas e de mais emprego.

A argumentação está errada porque :

- O que determina a vontade de investimento das empresas é a existência de mercado. Senão houver mercado, nem com o IRC igual a 0, as empresas investem

- Quanto maior for o rendimento disponível das pessoas, maior é a possibilidade de o mercado crescer.

Porem vale a pena discutir um pouco mais um dos argumentos invocados pelos defensores nacionais de IRC mais baixo: um IRC alto afasta investidores para países da EU onde aquele é reduzido. Pessoalmente não estou convencido de que isto seja uma razão e gostaria de saber se já aconteceu que uma firma F tenha desistido de investir em Portugal simplesmente porque cá o IRC é X e noutro país da EU é Y, menor que X .

Na realidade, parece-me impróprio e lesivo das regras de fair-play  na concorrência, que existam diferenças entres os IRCs dos diferentes membros da EU. Existe uma união, ou não?

Os membros da UE deveriam acordar num IRC comum mínimo a aplicar por cada um deles. Outrossim, o IRC cobrado a cada empresa deveria ser feito à taxa do país onde os lucros foram gerados e não à taxa do país onde está localizada a sede social Este critério evitaria o deslocamento das sedes sociais de empresas portuguesas para a Holanda, por exemplo.

A fixação dum IRC mínimo comum a todos, evitaria também a tentação da “corrida para o abismo” ou seja : o país A baixou o IRC para supostamente tornar o território mais atractivo ao investimento; então o país B baixa ainda mais e o país C ainda mais que o anterior, e assim sucessivamente até que no final o IRC chega a 0 para todos !

Outra questão que se pode pôr é a da não progressividade do IRC. Se os escalões do IRS são progressivos, porque não se hão de criar escalões progressivos para taxar os lucros das empresas ?.

Seria moralizador e representaria mais um contributo para melhorar a redistribuição  da riqueza e para  diminuir as desigualdades.

É evidente que Portugal não poderia introduzir sozinho tal medida, aqui também seria necessário uma generalização na UE   Não creio que firmas como a Coca-Cola, e outras multinacionais. abandonassem o chorudo mercado europeu devido a um aumento generalizado do IRC ! .

Outro tipo de negócio que continua a escapar aos impostos é o das transacções financeiras. Não tenho lido nada de novo sobre o assunto. A última notícia que vi data de 8/12/2015 e dizia que Portugal, França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Eslovénia, Grécia, Eslováquia, Itália e Espanha tinham tentado chegar a um acordo, mas que a discussão tinha sido adiada para o verão de. 2016. Como disse, não sei se houve progressos ou se o tema foi abandonado.

Se o tema foi posto de parte é pelo menos francamente imoral, pois se até a compra dum simples pão paga 6% de IVA !

 Para terminar, resta-me dizer o que penso sobre o IRC e o IRS para 2018

i) Manter o IRC em 21%

ii) No IRS, concordar com o desdobramento do 2º escalão de forma a beneficiar os rendimentos mais baixos

iii) Ainda no IRS, criar novos escalões para os rendimentos mais elevados ( ver texto de FFS de 10 JUN 2017 )

 Valores em €

 

Rendimento anual	Taxa	Taxa  média	(# )
+80640 até 112000	48%	40,70%	5760 até 8000
+112000 até 140000	50%	42,50 %	8000 até 10000
+ 140000	55%		+10000

 (#) Rendimento mensal, considerando 14 meses de recebimentos

 

Lisboa, 14 de Setembro de 2017

ANTÓNIO COSTA PRECISA MESMO DO PCP?

Num artigo publicado no "Expresso" de 9 de Setembro de 2017, o Sr. Miguel Sousa Tavares pergunta :

- António Costa precisa mesmo do PCP ?

Pensando que, à boa maneira das sabatinas jesuíticas, a uma pergunta se responde com outra pergunta ( ou duas ), à pergunta de MST, pode retorquir-se :

- E os Srs. Churchill e Roosevelt precisavam do Sr. Estaline ?

- E o Sr. Estaline precisava dos Srs. Churchill e Roosevelt ?

 

Como é sabido, durante a 2ª guerra mundial, o Reino Unido, os EUA e a URSS viram-se na necessidade de se aliarem para poder derrotar a Alemanha Nazi. Foi uma aliança ditada pelo instinto de sobrevivência e não por comunhão de ideias e de valores políticos e económicos. Contra um mal maior, um mal menor. Pouco tempo depois da derrota da Alemanha, as divergências entre as democracias ocidentais e a URSS tornaram-se inultrapassáveis e assistiu-se à criação de 2 blocos fortemente armados, o Ocidental e o Oriental. Dado o potencial bélico em presença, os dois blocos, cada um com o sua organização militar, nunca chegaram a vias de facto dum forma quente , não passando duma feroz luta ideológica, a guerra fria com cada um deles refreando-se de entrar directamente na esfera de influência do outro.

Podemos dizer que a aliança entre países de regimes diferentes, dois tipicamente capitalistas e um comunista, teve a grande vantagem de abreviar a derrota da Alemanha e assim poupar milhares ou milhões de vidas.

 

Duma forma semelhante, a aliança entre o Partido Socialista e os partidos à sua esquerda, o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os Verdes, foi necessária para afastar o bloco das direitas ( PSD+CDS) do governo, pondo fim a um programa político, baseado na ideologia própria e na intervenção da Troika ( Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia )  - intervenção esta que foi resultado da dificuldade do Governo Português conseguir empréstimos de dinheiro a juros aceitáveis . Esse programa teve duas vertentes más para Portugal : a privatização de empresas públicas lucrativas e a austeridade. A austeridade não atingiu todos os portugueses de igual modo, mas sobretudo as classes menos favorecidas, a classe média baixa , os reformados, os desempregados, pois baseou-se em cortes nos vencimentos dos funcionários do Estado, das pensões, num colossal aumento de impostos ( nas palavras do Ministro das Finanças que o anunciou ),, na redução dos benefícios sociais, na deterioração dos serviços públicos.

 Portanto a resposta  à pergunta de  MST  é SIM .

O PCP, o BE e o PEV são necessários para manter a direita afastada do governo e permitir a recuperação da economia, a recuperação dos rendimentos das famílias e a diminuição das desigualdades. 

 NOTA: o PCP tem uma ideia sobre a vida económica e a propriedade dos meios de produção muito diferente da maioria das pessoas, mas a sua luta pela melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores é muito útil como contra-ponto às políticas económicas neo-liberais ( muito diferentes das políticas sociais-democráticas que foram o apanágio das democracias europeias no pós-guerra ) que pretendem a liberalização do mercado do trabalho, a facilidade dos despedi-

mentos, o fim das contratações colectivas. Que pretendem, em suma, desproteger o interlocutor mais fraco no diálogo patrão-trabalhador, ou seja, o trabalhador.

É preciso não esquecer que a produtividade não se consegue com salários baixos e mais horas de trabalho, mas com boa tecnologia, boa organização do trabalho, boa gestão de recursos e motivação do pessoal

 

 

 

 

 

A PROPÓSITO DUM VETO DO PR

A PROPÓSITO DUM VETO DO PR

 

O ACONTECIMENTO : O Presidente da República, Sr. Marcelo Rebelo de Sousa, vetou um diploma aprovado na Assembleia da República pelos partidos de esquerda que pretendia tornar irreversível a municipalização da Companhia dos Carris de Ferro de Lisboa.

Claro que a lei votada no Parlamento não tornaria impossível a privatização da Carris ( bastaria  que, num futuro que se deseja o mais longínquo possível,  uma outra maioria parlamentar revertesse o diploma ) e portanto não se compreende bem o interesse do PCP em introduzir a alteração ao texto inicial do decreto do Governo que motivou o veto do PR.

Segundo a comunicação social, o PR vetou a parte do diploma que “impõe ao governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir um dia a corresponder à vontade da autarquia, o que representa uma excessiva intervenção da Assembleia numa decisão que cabe ao poder local”.

Isto é verdade, os autarcas eleitos devem poder decidir se querem ou não gerir os transportes públicos da sua localidade.

Por exemplo, no caso de Lisboa, os presentes autarcas não querem gerir o Metropolitano, embora queiram ter uma palavra a dizer no seu funcionamento.

Portanto é muito importante que um  governo municipal lisboeta, duma linha de pensamento diferente da do actual, que queira privatizar a gestão da Carris NÃO O POSSA FAZER POR UM PERIODO SUPERIOR ÀQUELE PARA O QUAL FOI ELEITO.

Porquê ? Porque de outra maneira estaria a impedir o executivo camarário seguinte de voltar a tomar posse da Carris, se assim o desejasse !

Esta orientação sobre o funcionamento da democracia deveria ter sido seguida, p. ex., quando foi da privatização da ANA, concessionada por um período de 50 anos (!), cuja vantagem a médio e a longo prazo para Portugal é, na minha opinião, NULA ou NEGATIVA.

Desenvolvendo esta ideia, como os povos, tal como as pessoas, mudam ou podem mudar de ideias por razões válidas e, em consequência, num regime democrático onde haverá fatalmente alternância de ideologias ou de pragmatismos no poder, nenhum novo governo deve ficar de mãos atadas por decisões tomadas pelo anterior. Esta possibilidade existe em muitos domínios importantes da vida colectiva : na educação cada governo pode mudar as matérias, os exames, os cursos, conforme achar melhor ; nas finanças, o peso dos impostos pode ser mudado para beneficiar os mais ricos ou os mais pobres, as empresas ou os cidadãos; etc.

Na concessão de serviços públicos a entidades privadas, os contratos nunca deveriam ser leoninos a favor daquelas  ( como se lê  frequentemente a propósito das PPPs, do SIRESP, da ANA ) mas conter cláusulas que, sem pôr em causa o dinheiro investido e ainda não recuperado pelos privados permitisse ao Estado resolver o contrato sem despesas indevidas, incluindo a parcela correspondente à não realização de lucros previstos para os anos seguintes E a existência de cláusulas secretas deveria ser absolutamente proibida, acarretando de imediato a anulação do contrato e a responsabilização criminal dos autores.

P.S. Este raciocínio não se aplica ao pagamento das dívidas contraídas pelo Estado Português, mas pode aplicar-se aos juros contratados no que respeita à discussão do seu valor

 

Lisboa, 14 de Agosto de 2017

 

UMA FOTO TIRADA NO IRÃO

OBJECTIVO : ´DEFICE PÚBLICO ZERO

OBJECTIVO : DÉFICE PÚBLICO ZERO

Dos jornais :O INE apurou um défice público no 1ºT 2017 de 2,1% do PIB; os analistas consideram que o objectivo do Governo de reduzir o défice no final do ano para 1,5% é alcançável

 Antes de desenvolver a ideia de que o défice das contas públicas deve ser 0 ou negativo (superavit), um pouco de História:

Consta que o Rei D. João V, forte com o ouro vindo do Brasil e seguro com a paz feita com a Espanha, terá dito :

“ O meu Avô ( D. João IV ) devia e temia ; o meu Pai (D.Pedro II ) devia ; mas eu não devo nem temo “

Cerca de 3 séculos depois desta frase, e após inúmeras vicissitudes históricas, que poderemos, nós Portugueses, dizer ?        Apesar do meu optimismo, o realismo obriga-me a pensar que a frase certa seja :

“Portugal deve e teme ! “

Que o País deve, toda a gente está consciente. Meios de comunicação social, políticos, altas individualidades, portuguesas e estrangeiras, amigos e inimigos, todos os dias nos dizem isso mesmo.

Mas o País tem razão para temer ?   Uns perguntarão, mas temer o quê ? A invasão espanhola ? Isso já não se usa ( adiante veremos ). Há muito que existe a OTAN que une quase todos os povos europeus e impede guerras entre estados membros. Temer o APEI ( auto proclamado estado islâmico ) ? Esses estão muito longe, tinham de calcorrear muitos km até cá chegar ! Não há perigo e não somos suficientemente importantes para nos considerarem alvo de terrorismo!

Outros perguntarão : temer por causa da dívida ? E esses estarão certos. Embora todos os países devam mais ou menos dinheiro , Portugal é muito vulnerável aos especuladores e agiotas, sem o auxílio de terceiros. Como se provou quando a crise de 2008 nos atingiu. Nessa altura, os emprestadores  internacionais queriam impor-nos taxas de juro incomportáveis e os emprestadores que faziam parte do nosso grupo, a Zona Euro, conluiados com o FMI, acederam a socorrer-nos, mas impondo a sua visão ideológica, neo-liberal e austeritária, da economia e vigiando-nos em permanência. Claro que amigos destes são dos tais em que qualquer dependência pode ser fatal para a maneira como os Portugueses escolherem viver. Em particular se escolherem viver com muito menos desigualdades e com estado social para todos. Eles quererão sempre impor-nos condições que vão de encontro aos seus interesses ( como a privatização das empresas públicas, mesmo que sejam monopólios naturais )

Portanto, para evitar este perigo, o objectivo do Governo deve ser  :

 

DÉFICE ZERO NAS CONTAS PÚBLICAS, INCLUINDO O SERVIÇO DA DÍVIDA               ( PAGAMENTO DE JUROS E DE AMORTIZAÇÕES DE FORMA A REDUZIR AQUELA )   

 Só assim, não precisando sistematicamente de recorrer a empréstimos  para ocorrer às despesas do Estado, poderemos deixar de temer.

Deverá  então ser proibido ao Estado pedir dinheiro a crédito ?  Não totalmente. Empréstimos  só pontualmente e dependendo da justificação

 Por exemplo, para um grande investimento, que estudos diversos apontassem como rentável, pelo dinheiro que pouparia aos portugueses ou pela entrada de dinheiro a que daria origem como alavanca de exportações. Um novo aeroporto para Lisboa seria um caso de estudo neste capítulo.

Outro motivo justificável para um empréstimo vultuoso seria uma evidente necessidade social a satisfazer, como um grande hospital ; ou o reordenamento completo da floresta portuguesa;  ou uma aposta maior no futuro, como um centro de investigação que procurando soluções para problemas da humanidade, fosse mais um polo de atracção de cientistas mundiais.

Uma outra hipótese, a de deixar de pagar aos credores, é praticamente impossível, pois dependentes do exterior como somos em energia, alimentos, medicamentos, etc. não podemos fechar-nos sobre nós próprios, a não ser que estivéssemos dispostos a voltar à Idade da Pedra     ( ou lá perto ).

Reduzir as taxas de juro é uma ambição exequível, penso eu, desde que feita com a sabedoria necessária, sem assustar emprestadores -  enquanto precisarmos deles.

Voltando atrás, para falar duma invasão espanhola, na realidade ela já se verificou, não no campo militar, mas no comércio, na industria, na agricultura e ultimamente com grande aparato, na banca. Depois das mudanças na propriedade do capital dos bancos privados, não sei se o sistema bancário português ainda terá capacidade para financiar projectos que interessem aos Portugueses mas que eventualmente não interessem aos países de origem dos novos accionistas. Neste campo também a EU não foi ajuda.

 

Lisboa, 25 de Junho de 2017

O ALARIDO SOBRE UMA DECISÃO RELATIVA À TAP

 

 O 1º Ministro, Sr. António Costa decidiu propor, na eleição a realizar na próxima Assembleia Geral, para representantes do acionista Estado na TAP, os senhores :Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Ana Pinho, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade e António Gomes de Menezes.

Destes nomes, levantou grande alarido entre os partidos da direita, o nome do Sr. Lacerda Machado (DLM) por ser amigo pessoal do PM e por ter estado envolvido nas negociações entre o Governo e os accionistas privados da TAP para fazer reverter para o Estado uma parte do capital, de forma a que este ficasse com 50% ( como constava do programa que o Partido Socialista apresentou aos eleitores ). Devido à intervenção de DLM, e de outras personalidades que o acompanharam nas negociações,  o objectivo foi conseguido ! Por outras palavras, DLM defendeu os interesses dos portugueses e conseguiu o resultado que lhe tinha sido pedido ( e que não era certamente do interesse dos privados da TAP ). Como é possível então alguém, como o Sr. Passos Coelho, considerar que a proposta do Governo para DLM integrar a Administração da TAP é “uma vergonha, para quem propõe e para quem aceita” ? É uma declaração que só pode ter explicação na decepção de quem vê anulada uma má decisão  ( a privatização da maioria do capital da TAP ), baseada na ideologia neo-liberal e nefasta para os interesses do país.

( Negociar privatizações e depois ir ocupar postos relevantes nas empresas privadas que ficaram com as companhias do Estado é que é uma vergonha !)

Por outro lado, analisando a escolha do Sr. Miguel Frasquilho (MF) para Presidente do Conselho de Administração da TAP, poderá parecer, aos olhos dos defensores da solução encontrada para a TAP, estranha ou mesmo um pouco “perigosa”. Eu não conheço pessoalmente MF, nem aliás nenhum dos outros candidatos a administradores, mas não será ilógico pensar que, dada a sua filiação partidária (PSD), ele seja ou tenha sido um defensor da privatização da maioria do capital da companhia. Também não são conhecidas ligações suas à aviação comercial, que possam explicar a sua escolha

A favor da sua futura eleição tem o facto de ter sido um bom dirigente da AICEP ( a ponto de o presente Governo o ter mantido no seu posto ) e a TAP ser um dos maiores exportadores portugueses. Mas como à partida creio na honradez de todas as pessoas que não conheço pessoalmente  e no seu sentido de cumprimento dos deveres para com o país, não vou fazer nenhum comentário negativo. E desejo a MF e a todos os outros administradores grande sucesso no desempenho das suas funções.

 

Lisboa, 13 de Junho de 2017