A PROPÓSITO DA OPERAÇÃO MARQUÊS

O nosso regime democrático tem vários cancros, doenças más, que é necessário combater embora o sucesso da sua eliminação possa ser demorado ou nunca chegar a acontecer. Alguns exemplos dessas doenças: a elevada percentagem da pobreza material ( e muita pobreza de espírito mas essa é difícil, muito difícil de reduzir), a falta de habitação condigna para grande parte da população, a falta de coesão territorial, as dificuldades educativas de muitas crianças , sobretudo das que têm necessidades especiais (apesar da escola pública para todos) as dificuldades com a saúde (apesar do grande esforço do Serviço Nacional de Saúde), o desemprego, os baixos salários para a maioria dos trabalhadores, a morosidade e os custos da justiça, a raridade de órgãos de comunicação social generalistas (OCS) defendendo ideias de esquerda ( como acontece na maioria dos países democratas) – e também a corrupção. A corrupção não é um fenómeno moderno: é uma coisa tão antiga como os outros defeitos, vícios ou pecados dos seres humanos e existe desde que há governos. O que é novo é atenção e o combate que lhe são dados, pelo menos nos estados de direito democrático, pelos governos, e as denúncias públicas, com ou sem razão, pelos OCS. Todos os esforços possíveis em democracia devem ser empregues sem descanso nessa luta. Infelizmente, ainda há indivíduos que sabendo das origens dos dinheiro ou regalias de outrem em vez de lhes virarem as costas, os consideram “uns tipos espertos” . Nunca eliminaremos totalmente a corrupção, como nunca conseguiremos eliminar os roubos, os crimes de morte, o tráfego de drogas. Mas é obrigação nossa, dos governos e dos cidadãos, lutar para que tais crimes sejam reduzidos ao mínimo e severamente punidos. A ocasião faz o ladrão, diz a sabedoria popular, e portanto o que interessa é a criação de condições que evitem a queda em tentação de pessoas que têm a incumbência de gerir dinheiros públicos. Ou particulares, porque não é menos merecedor de castigo aquele que defrauda uma organização privada, com ou sem fins lucrativos. O grande problema é que os delinquentes andam sempre um passo à frente dos polícias no que respeita à descoberta de novos processos criminosos. O Sr. Pinto de Sousa (vulgo José Sócrates) foi um político de estilo agressivo e contundente para os seus adversários, e também para os OCS, amante de lutas políticas (foi ele como Primeiro Ministro que introduziu os debates quinzenais governo-oposições no Parlamento), autoritário, convencido da sua razão que granjeou muitos inimigos. Tinha também um lado carismático que o levou a ser eleito Secretário-Geral do PS e a obter uma maioria absoluta para o seu partido – coisa que políticos de maior valia como Mário Soares e António Guterres não tinham conseguido. Incorreu também na ira das magistraturas ao reduzir as férias judiciais de verão, que eram tradicionalmente de 2 meses, para o mês de Agosto. Tudo isto fez com as suspeitas de eventuais crimes de corrução que lhe caíram em cima fossem investigadas certamente com mais ardor que o habitual, e deu origem a fugas de informação que foram preparando a opinião pública para a sua condenação. E a condenação está feita: a maioria dos cidadãos considera o Sr. Pinto de Sousa culpado de corrupção independentemente dos crimes pelos quais venha a ser julgado, condenado ou absolvido. De facto é muito difícil à generalidade das pessoas acreditar que os dinheiros e as benesses postas à sua disposição pelo Sr. Carlos Santos Silva sejam devidos apenas a uma amizade de infância… Mas com certeza os portugueses gostariam de saber quais foram as vantagens concreta e ilegalmente concedidas ao dito Sr. Santos Silva que motivaram um pagamento, segundo o despacho do juiz Sr. Ivo Rosa, de cerca de 1,7 M €. E qual foi o prejuízo para o Estado daí resultante. A investigação, ou o julgamento, tem o dever de nos esclarecer sobre este ponto. Mas como todos os que se interessam por este assunto preveem , devido a recursos e eventuais contra-recursos motivados pela circunstância de a interpretação das leis não ser um ciência exacta, vai passar muito tempo antes que tal aconteça. Mas vai acontecer. Lisboa, 21 de Abril de 2021

SOBRE CRÍTICAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Soube-se a semana passada que o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública era militante do PSD desde 2009 e que vai ser director da campanha do candidato do mesmo partido à Câmara Municipal de Lisboa. Tendo o referido Sr. Presidente nas suas crónicas na RTP, sido muitas vezes crítico da actuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia Covid 19 que nos atinge desde Março de 2020, quem o viu e ouviu e seja um leigo na matéria, ficará na dúvida se as suas apreciações desfavoráveis tiveram razão de ser, se foram motivadas por interesse público ou por interesse partidário.

A EDP E A VENDA DA CONCESSÃO DE 6 BARRAGENS

A EDP ( Energia de Portugal) empresa dedicada à produção e venda de electricidade para fins domésticos e empresariais, dirigida por accionistas estrangeiros, mas com cerca 44% do capital disperso em bolsa sem direito a voto, é a mais importante do género no nosso País. É uma companhia relevantíssima para a vida das pessoas e para a economia nacional , mas cujas decisões não dependem de nacionais ( o accionista principal é a República Popular da Chima através da sua empresa Three Gorges) e cujos lucros vão maioritariamente para o estrangeiro. Por outro lado, o preço para o consumidor doméstico português era no final de 2019 o 8º mais caro da União Europeia e o mais caro de todos considerando a paridade de poder de compra. Por estas duas razões, a minha simpatia pela EDP, e provavelmente a da muitos dos meus compatriotas, é bastante reduzida. Esta introdução vem a propósito da discussão pública envolvendo a venda da concessão de exploração de 6 barragens situadas em Trás-os-Montes pela EDP aos franceses da Engie por 2200 M de € e de ser devido ou não o pagamento de imposto de selo. Pelo que ouvi na audição parlamentar sobre o assunto aos Ministros do Ambiente e das Finanças e ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, fiquei convencido que a alteração ao Art. 60 do Código de Benefícios Fiscais aprovado em 2020 com a abstenção do BE não irá isentar a EDP de pagar 110 M de € de imposto de selo e que compete à Autoridade Tributária fazer as contas e apresentar a factura à EDP. Num estado de direito democrático com leis e atribuições bem definidas, não sei como o Governo poderia proceder de outra forma, qualquer que fosse a opinião sobre a transação. Outra questão levantada na mesma audição pela Srª Deputada M. Mortágua foi a do parecer favorável dado pela Agência Portuguesa do Ambiente à venda da concessão das barragens, contra as reticências duma Directora de Serviços da APA expressas numa carta interna de Julho passado – a qual chegou ao seu conhecimento. O Ministro do Ambiente explicou, e posteriormente o Director Geral da APA confirmou numa entrevista a um canal de TV, que a carta interna tinha sido um bom documento de trabalho e que tinha permitido aclarar dúvidas e contribuir para as considerações finais expressas na aprovação. Por tudo isto, não me parece que tenha havido favorecimento ou desfavorecimento do Governo, nem transigência com eventuais ilegalidades, neste negócio. Os alarmismos expressos publicamente sobre o tema são, a meu ver, infundados. Pena é que o Governo não tenha tido a possibilidade de exercer o direito de preferência e ficar com um negócio de lucro garantido. Ou que não haja em Portugal um grupo de capitalistas interessado na compra. Neste caso, pelo menos os dividendos dos lucros futuros ficariam dentro de portas. Numa óptica de consumidores, todos nós gostaríamos de saber como irão evoluir os preços do kwh a pagar, em resultado da mudança de propriedade duma parte substancial da produção de energia eléctrica. Mas não ouvi esta pergunta na audição acima referida. E também, poderá a Engie deixar de vender electricidade a Portugal, privando-nos dum bem necessário, e exportá-la para França, por exemplo, para ter melhor preço ? Haver diversos produtores importantes de energia eléctrica é certamente importante em termos de funcionamento de economia de mercado – desde que não se estabeleçam carteis e haja possibilidade de evitar abusos no estabelecimento do preço aos consumidores. Lisboa, 28 de Março de 2021

VENCIMENTOS NO SECTOR PÚBLICO E NO SECTOR PRIVADO

O Estado é o maior empregador de Portugal. A maneira como são tratados os seus trabalhadores, incluindo os cargos políticos da mais alta responsabilidade, tem sido objecto de análises, considerações, invejas, maledicências, queixas, e sobretudo de comparações com o sector privado. A ideia que tenho, é que os funcionários dos escalões mais baixos da escala de vencimentos ganham acima dos equivalentes no privado, mas que nos cargos mais altos ou de mais responsabilidade como professores, médicos, técnicos muito qualificados, de chefe de serviços em diante se ganha menos que numa grande empresa nacional Vejamos dois exemplos no que respeita a vencimentos NA TAP Tem sido motivo de discussão nos meios políticos, na comunicação social, em conversas informais entre amigos e conhecidos os vencimentos dos Administradores da TAP, numa altura em que o plano de restruturação da empresa prevê, alem de despedimentos, um corte nas remunerações dos trabalhadores que pode ir até 25%. Pelo que tem vindo a lume, o anterior Administrador Executivo Chefe (AEC) recebia por mês 59.000€ ; o novo AEC interino vai ganhar 35.000 € por mês ; uma nova Administrador Executiva, que foi promovida e acumula com a posição anterior, vai auferir 25.000€ ; o Presidente do Conselho de Administração desistiu dum aumento de ordenado e continua a receber 12.000€ por mês. Leque salarial, entre o trabalhador que menos recebe e o trabalhador que mais recebe, o AEC : 1 para 35 Enquanto isto, o Ministro das Infraestruturas, que tutela e manda na empresa, ganha , incluindo despesas de representação, cerca de 6.900€ por mês. Como é possível compreender e aceitar uma grelha salarial em que o Ministro, que manda, ganha pouco mais de metade do Presidente do Conselho de Administração, e este por sua vez ganha cerca de 1/3 do AEC, seu inferior na hierarquia ? Deve haver explicações para esta inversão de valores, mas não estou a ver quais. NA BANCA Outra situação que dá que pensar O Ministro das Finanças ganha cerca de 6.900 € por mês o Governador do Banco de Portugal cerca 17.000 por mês, os Presidentes dos bancos, incluindo a CGD e excluindo as remunerações variáveis, entre 27.500 e 40.000 por mês Leque salarial, tomando como base a CGD, entre o trabalhador que menos recebe e o trabalhador que mais recebe, o presidente executivo : 1 para 45 NO ESTADO Leque salarial entre o trabalhador que menos recebe e o Presidente da República : 1 para 15. Discorramos um pouco sobre os números apresentados Um tipo de opiniões que se ouve muita vez para justificar os baixos vencimentos dos titulares de cargos políticos ( baixos por comparação com o que ganham administradores e directores no privado) é a de que não somos um país rico e os contribuintes não podem pagar mais aos políticos. No privado, acrescentam, é diferente, “eles” podem pagar como quiserem, o negócio é “deles”. De facto o negócio é deles, mas quem paga o negócio são os contribuintes! São os portugueses que compram os seus produtos ou os seus serviços que pagam! Se, por exemplo, um administrador dum banco privado ganhasse como um ministro talvez muitas das comissões bancárias pudessem ser dispensadas, se os administradores das empresas de telecomunicações ganhassem como um ministro talvez os custos cobrados aos clientes pelos “pacotes” fosse mais baixo, se os administradores das grandes empresas de distribuição ganhassem como um ministro talvez os bens postos à venda ficassem mais baratos, se os administradores das grandes empresas ganhassem como um ministro, talvez pudessem pagar melhor a todos os colaboradores Muitos dos que não concordam com esta ideia dirão : que estou a tentar nivelar por baixo, que estou a limitar a iniciativa privada, mesmo que estou a contrariar o deus mercado ( de facto não sou idólatra). A todos responderei : o que estou a sugerir é apenas para “proteger os contribuintes” ( os que contribuem para a empresa Estado e para as empresas privadas) - que é um mote inatacável, já que da esquerda à direita todos o usam – e sobretudo para diminuir as desigualdades excessivas, que continuam a ser uma das lepras dos nossos tempos. O leque salarial no Estado acima referido é uma boa prática.

PANDEMIA E ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2021

Os Portugueses têm obrigação de mostrar a sua solidariedade humana para os que sofrem, física ou economicamente, com a pandemia do Covid 19 auxiliando-os através do OE suplementar para 2020 e através do OE para 2021, este em discussão na Assembleia da República. E não tenho dúvidas que esse auxílio deve contemplar também aqueles que quando ganharam dinheiro não descontaram para a Segurança Social, aqueles que não tendo tido, deliberadamente, o cuidado de seguir as regras da DGS foram infectados, aqueles que nos suas vendas se “esqueceram” de registar a respectiva factura, ficando isentos do pagamento do imposto correspondente – com a esperança de que no futuro a gratidão para com os seus compatriotas os conduza a comportamentos diferentes. É preciso dar para receber e é preciso receber para dar. O OE2021 tem pois que atender às despesas resultantes do normal funcionamento do Estado e às despesas extraordinárias resultantes da pandemia. Para isso o País vai ter de contrair mais dívida pois o dinheiro resultante da cobrança de impostos e das verbas disponibilizadas a fundo perdido pela União Europeia não vão ser suficientes. Sabendo-se que a dívida pública portuguesa é já extraordinariamente elevada, o seu aumento deve ser o estrictamente necessário. Porque, mais tarde ou mais cedo, a dívida vai ter de ser paga. E enquanto não for saldada há juros a pagar e mais dívida a contrair quando o prazo de pagamento duma parte dela chegar ao fim e não houver dinheiro disponível para a liquidar. Uma dívida soberana como a nossa, à volta de 130% do PIB quantos anos, melhor dito, quantas décadas, vai levar a resolver? De momento, devido à acção do Banco Central Europeu e ao excesso de dinheiro existente no mercado financeiro os juros são baixos e alguns dizem não haver perigo em pedir dinheiro emprestado, mas, e daqui a 5 anos, daqui a 10 anos, como como será? Esses, os que assim pensam, julgarão que, na realidade, Pluto o deus do dinheiro da mitologia grega existe e vai derramar a sua cornucópia sobre Portugal? Ou julgarão que as instituições prestamistas, num insólito acto de boa vontade ou de misericórdia, nos vão perdoar as dívidas? Repito o que já disse noutras ocasiões: os países, como as pessoas, para serem respeitáveis e respeitados têm obrigação de pagar as suas dívidas. Na discussão dos beneficiários a auxiliar e dos quantitativos envolvidos nesse auxílio existe, na discussão do OE2021, a habitual dicotomia entre esquerda e direita. Os partidos à esquerda do PS querem mais ou muito mais para as pessoas e os da direita, mais ou muito mais para as empresas. O Governo fez a sua proposta, com os elementos de que dispõe e com as cautelas que as considerações acima escritas sobre a dívida soberana impõem, não se tendo esquecido que sem empresas não há empregos (excepto nos serviços públicos) e que, com muita gente no desemprego ou com fraco poder de compra, a procura interna seria muito reduzida e as empresas veriam o seu volume de negócios francamente diminuído ou iriam mesmo para a falência. A atitude da direita de querer mais para as empresas do que para as pessoas está em linha com as suas ideologias, mas querer aumentar ainda mais a dívida pública é aparentemente contraditório com a sua atitude habitual. A não ser que queiram deliberadamente um orçamento que possa ser considerado despesista para um dia mais tarde, quando chegar a hora de pagar a conta, acusarem o Governo PS de ser despesista! Será esta a estratégia política em curso? Ou terão perdido a esperança de ser governo nos anos vindouros? A verba para o SNS em 2021 é também motivo de grande discussão. Na minha opinião a verba deve ser constituída por duas parcelas: a verba para o funcionamento do SNS em situação normal e a verba para ocorrer ao aumento de despesa devido à pandemia. A primeira deve contemplar a melhoria constante dos serviços , sem tentar, porem, resolver todas as dificuldades num ano só e atender à inelutabilidade de se voltar ao equilíbrio orçamental quando a crise for considerada ultrapassada. A segunda parcela da verba deverá ser transitória. AS propostas do BE sobre leis de Trabalho não têm cabimento na discussão dum OE pois não têm influencia neste. Não devem ser usadas como moeda de troca para outras aprovações. Mas devem ser discutidas na Concertação Social e depois no Parlamento. Como escrevi num artigo em 20 de Março de 2018, não é aceitável que “ as indemnizações (por despedimento) no tempo do Sr. Marcelo Caetano fossem mais generosas (para os trabalhadores) do que são nos contratos de trabalho celebrados a partir de 1/10/2013 ( Governo do Sr. Passos Coelho + troika)”.

O MURO DAS LAMENTAÇÕES

O MURO DAS LAMENTAÇÕES A 12 de Outubro de 2020 o Orçamento de Estado para 2021 foi entregue no Parlamento e A 21 de Outubro o Ministro das Finanças deu uma conferência de imprensa para realçar alguns detalhes daquele e responder a perguntas dos jornalistas. Logo de seguida, as televisões transmitiram comentários dos partidos políticos, sindicatos, associações patronais, etc. E aí cheguei à conclusão que não tinha apresentado um orçamento mas um Muro das Lamentações ! Quase nenhum sector da sociedade portuguesa deixou de ser contemplado com algum benefício, absolutamente necessário em face das crises económica e social causadas pela doença pandémica Covid 19. Mas apesar do enorme sacrifício que isso representa em aumento de dívida pública – que um dia os portugueses terão da pagar – ninguém, excepto provavelmente os apoiantes do Governo, se mostrou satisfeito. Todos queriam mais para o grupo que representam ou dizem representar, como se fosse possível ao Governo distribuir dinheiro a rodos sem pensar no futuro. Pessoalmente acredito que o Orçamento contempla as necessidades imediatas da população, sobretudo dos mais prejudicados pela recessão económica e procura criar condições para a continuação da luta contra a doença e para que as empresas afectadas pela crise possam sobreviver. Reprovar o Orçamento na Assembleia da República teria como consequência a despesa do Estado passar a ser gerida pelo regime de duodécimos, com base no Orçamento anterior, sem as melhorias para todos que a proposta apresentada traz. Se os partidos políticos acham que a solução dos duodécimos é melhor que a proposta, então realmente devem votar contra. Mas isso será falta de pragmatismo ou ideologia política levada ao absurdo? Lisboa, 14 de Outubro de 2020 Post Scriptum : O que escrevi não significa que que concorde com as desigualdades exageradas que existem na sociedade portuguesa : há muito a fazer neste campo. Mas apesar de tudo o Orçamento em causa dá um pequeno contributo para a redução daquelas. Não seria possível num único ano resolver todos os problemas, mas deveria ser estabelecido um plano pluri-anual resolver o problema social e civilizacional que isso representa.

A DIRECÇÃO GERAL DE SAÚDE, OS CRÍTICOS E A FESTA DO AVANTE

Uma coisa é certa : os anos que tenho para viver são muito menos do que aqueles que já vivi. Mas existem coisas que gostaria de fazer e que a pandemia veio adiar, ainda não sei para quando. Por isso ouço e leio com muito interesse as notícias que vão surgindo sobre a evolução da doença, os novos conhecimentos que vão surgindo, as vacinas e os tratamentos em investigação - sempre na esperança de ficar a saber que os perigos da pandemia vão ser afastados. Uma das minhas fontes informativas, desde o principio, assistindo em directo ou em diferido, são as conferências de imprensa do Ministério da Saúde / Direcção Geral de Saúde (DGS ), onde é feito o ponto da situação diária e são dadas respostas às questões postas pelos jornalistas. Tive, e tenho, sempre a noção de que as informações e as respostas eram, são, dadas com toda a honestidade e vontade de esclarecer as pessoas e nunca notei qualquer desejo de evitar um assunto ou tentativa de ocultação de factos. Tive sempre a sensação de estar perante pessoas de confiança. Uma ou outra vez as orientações expressas foram alteradas, mas considero que isso é sinal de inteligência – na medida em que inteligência á a capacidade de se enfrentar situações novas, um atributo dos humanos. A maneira como deve ser enfrentada a pandemia e os cuidados a ter diferem, quer nas decisões das autoridades dum país ( variando entre posições extremas como a Suécia e a China ) quer nas opiniões de especialistas, de pessoas que emitem opiniões na comunicação social ou simplesmente de populares. A mim, opinião de popular, parece-me que as directivas emanadas pela DGS são sensatas, baseadas nos conhecimentos científicos disponíveis, não variando conforme diga respeito à situação ou ao acontecimento A, B ou C e procurando manter o equilíbrio possível entre a precaução e a necessidade de continuarmos as actividades sociais, profissionais e lúdicas. Em resultado da diferença de opiniões acima falada, a DGS tem sido atacada, por vezes de forma civilizada, no campo das ideias, por vezes de forma sectariamente violenta e injusta ( *), por vezes por fazer de mais, por vezes por fazer de menos. E o Governo, na sua obrigação de promover o bem comum, toma as suas decisões em conformidade com as informações técnicas que lhe são fornecidas, transformando-as em decisões políticas com força de lei. Há quem não goste e barafuste, nada de anormal : é o sistema democrático a funcionar. Mas a legislação é para ser cumprida, não pode ficar ao livre arbítrio de cada um fazer o que apetece, quando não concorda. O caso da festa do Avante é um caso típico de mistura de preocupações de saúde publica com luta política. Os adversários políticos do PCP estiveram visceralmente contra a realização festa, alegadamente por razões sanitárias, mas na realidade porque são contra o PCP e para DAevitar uma acção de propaganda política em grande escala, chegando a insinuar que o Governo nã proibiu a festa para tentar conquistar o PCP relativamente à aprovação do orçamento para 2021 ( omo se o PCO se deixasse convencer por esse processo ). Fizeram de conta que ignoravam que, fora do estado de emergência, não é possível a um Governo proibir manifestações politicas. Mas, muitas pessoas genuinamente preocupadas com o controlo da pandemia, também pensaram que o Governo deveria proibir a festa por motivos de saúde pública, para evitar contágios, mesmo que a organização prometesse cumprir as determinações da DGS. De facto, mesmo cumprindo à risca todas as regras, não haveria risco zero, como não há risco zero nos transportes públicos, nos empregos, nos espectáculos autorizados, nas reuniões familiares, na feira do livro, etc. e como não vai haver no regresso às aulas. Devemos ser prudentes e seguir as orientações da DGS, mas não podemos deixar de viver a nossa vida de relação. Tanto quanto me apercebi, a DGS para a festa do Avante não atenuou nem inventou regras : sistematizou para a diversas actividades que iam decorrer o que já estava estabelecido para restaurantes, bares, espectáculos ao ar livre, comícios, etc. E a determinação do número máximo de pessoas obedeceu ao mesmo critério que a lotação das praias. Não me parece que tenha havido incoerências. Mas dito isto, também têm razão aqueles que perguntam: Desde o início da pandemia tanta gente abdicou de tanta coisa, na Páscoa emigrantes não vieram ver as famílias, os outros partidos políticos têm feita a reentrada sem festas populares, continuamos a não fazer tudo o que gostaríamos, porque razão o PCP não se mostrou solidário reduzindo a festa tradicional à parte política? (+ ) Um caso típico é o que o Sr. Director do semanário Expresso disse no artigo que publicou na página 2 do número de 5/9/2020 Lisboa, 6 de Setembro de 2020