SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE NO FINAL DE 2019

Continua a falar-se muito do SNS. Até o Sr. Presidente da República, na sua mensagem de Ano Novo para 2020 a isso fez referência É natural, pois a par da escolaridade obrigatória e gratuita para todos até ao 12º ano, é uma joia de valor incalculável criada pelo regime democrático resultante da Revolução de 25 de Abril de 1974. É estranho, mas muito raramente aparecem louvores ao SNS : o que se ouve e se lê são críticas ao seu funcionamento neste ou naquele local, à falta de profissionais de saúde, ao envelhecimento dos equipamentos, ao encerramento temporário de algumas unidades, aos tempos de espera para consultas e cirurgias, a dívidas dos hospitais públicos, à existência de taxas moderadoras e também muitas críticas à falta de verbas ( sobretudo para aumentar vencimentos dos profissionais envolvidos ). Sobre a falta de verbas falarei mais adiante, mas antes disso vou fazer as seguintes considerações : As críticas, em meu entender, têm dois objectivos, aliás antagónicos : chamar a atenção para que é necessário melhorar o funcionamento do SNS e/ou desacreditar o SNS para levar as pessoas a fazerem o sacrifício de contratar seguros de saúde. Porem, quanto custará a mensalidade dum seguro de saúde que conceda os benefícios que o SNS concede a cada português , e sem limite de despesa ? Quanto custará ? Respondam, por favor, senhores críticos ! ( Devo dizer que a prática comercial de denegrir os produtos da concorrência em vez de salientar as qualidades dos produtos próprios não se vê em mais nenhum ramo de actividade, excepto na política ). E , já agora, pergunto a quem sabe muito sobre cuidados de saúde e opina nos jornais, nas TVs e através da net, quais são os países da OCDE em que aqueles cuidados são mais -abrangentes dos que os do nosso SMS e também os que na prática funcionam melhor que o nosso ( menos tempos de espera para consultas, cirurgias e exames, menos insucessos fatais por mil habitantes, etc. ). Como são frequentes as referências ao que sucede nos países que queremos emular, esta comparação sem dúvida que se justifica As causas das dificuldades que o SNS atravessa desde 2010 para cá ( embora durante os governos anteriores aos do Sr. António Costa não merecessem tão assiduamente a atenção da comunicação social ) são conhecidas : aumento da esperança média de vida das pessoas sem concomitante aumento da resistência à doença e aos achaques da velhice; crença das pessoas de que vale sempre a pena ir ao médico pois os progressos da medicina são constantes, o que , conjuntamente com a fácil acessibilidade aos cuidados de saúde, faz afluir mais utentes aos serviços ; aumento dos custo dos medicamentes devido à introdução de novos e dispendiosos fármacos - circunstâncias estas que não foram acompanhadas do necessário aumento do financiamento público. E não foram acompanhadas de suficiente aumento de despesa pública porque a seguir à crise financeira internacional que começou nos EUA em 2008 e se propagou para a Europa a economia portuguesa entrou em declínio e as despesas públicas, sob a batuta da troika ( 2011-2014 ) e execução do governo do PSD+CDS, entraram em contracção. É sabido que após uma crise económica, onde as queda são rápidas, a recuperação a níveis anteriores é lenta. Em geral demora anos, com veremos Os gráficos e tabelas, tirados da PORDATA que a seguir se exibem são bem explicativos. No gráfico relativamente à despesa das administrações públicas com a Saúde, vê-se o seguinte : 1. Crescimento a um ritmo mais ou menos constante de 2000 a 2009 2. Abrandamento do ritmo de crescimento de 2009 para 2010 3. Queda muita acentuada de 2010 para 2012. 4. Estabilização entre 2012 e 2014 5. Re-início do crescimento em 2014 que se mantem até 2018 (últimos ano do gráfico ) e que, com se sabe, continuou em 2019. ( Convém não esquecer que todas estas despesas com o SNS foram feitas num contexto de défice nas contas públicas e de aumento da dívida soberana ) Imaginando que não tivesse havido crise económica nem intervenção da troika e que o ritmo de crescimento da despesa das administrações públicas com a Saúde se tivesse mantido ao rimo de 2000-2009, em 2018 aquela teria atingido o valor de 15.200 milhões de euros e não apenas cerca 12.200 como está previsto. Ou dito de outra maneira, a despesa em 2018 teria sido superior em 25% ao que foi !!! E muitas das dificuldades não se teriam manifestado. -Ah! - exclamarão alguns – isso não foi feito porque não houve vontade política de o fazer ! Não quiseram saber do SNS ! Antes de dar a minha opinião sobre esse tipo de comentários, vejamos o que passou com o PIB , indicador que mede a riqueza gerada num país, a partir do quadro tirado da PORDATA , como se disse i) Antes da crise iniciada em 2008, o ponto mais alto do PIB foi atingido em 2008 com 193,450 milhões de euros ii) Iniciou-se então uma queda cujo valor mais baixo foi atingido em 2013 com 178. 169 milhões de euros iii) De 2013 em diante, o PIB voltou a subir tendo finalmente em 2018 sido ultrapassado o máximo anterior de 2008, ou seja FORAM NECESSÁRIOS 10 ANOS PARA SE VOLTAR A VALORES ANTERIORES À CRISE. Voltando ao caso de haver ou não haver vontade política de gastar mais dinheiro com o SNS , não podemos deixar de considerar o seguinte : a) A dívida pública portuguesa é muito, muito elevada e portanto não é do interesse de Portugal continuar a aumentá-la indefinidamente. Há juros a pagar e há que mostrar às instituições europeias que nos ajudam a ter juros baixos que somos um País honrado que quer pagar as suas dívidas e portanto um Estado de confiança b) Para conseguir esse objectivo é necessário que o défice das contas vá diminuindo e tenda para zero. c) O funcionamento de todos os serviços públicos, os rendimentos das pessoas ( ordenados dos funcionários públicos e pensões dos reformados ) e as prestações sociais foram muito prejudicados pela contracção de despesas imposta pela troika e executada pelo governo de então ( PSD+CDS ). d) Não seria justo que todo o dinheiro disponível resultante da melhoria das condições económicas pós-troika fosse canalizado para o SNS. Todos os prejudicados pelas políticas anteriores também tinham direito à reversão. Neste contexto, seria benéfico recorrer aos serviços privados de saúde resolver problemas ? Não me parece, pois não creio que os cuidados prestados pelos privados sejam mais baratos que o custo de iguais cuidados prestados nas unidades do SNS. E como vimos acima, as verbas destinadas à Saúde são as possíveis, considerando todas as circunstâncias. Também não devemos esquecer dois detalhes importantes : no tempo da troika + governo PSD e CDS, o tempo de trabalho dos profissionais de saúde foi aumentado de 35 para 40 h semanais o que possibilitou, com o mesmo pessoal e sem aumento de despesa, mais atendimento aos doentes ; o governo posterior do PS reverteu também esta situação, tendo sido necessário contratar mais pessoal para realizar o mesmo volume de serviço – e isto absorveu uma parte do aumento de verba destinado ao SNS. Para concluir : Pelo que oiço e vejo nas notícias e pela minha experiência como utilizador do SNS, o está verdadeiramente em causa nas queixas são as demoras no atendimento e a necessidade, por vezes, de percorrer maiores distâncias para ser atendido, mas não a qualidade daquele. Pessoalmente continuo convicto de que a qualidade técnica e humana dos serviços prestados pelo SNS ( salvo raras e desonrosas excepções ) é do melhor que se pode obter. Lisboa, 3 de Janeiro de 2020

O NATAL E O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020

A apresentação do OE para 2020 vai acontecer em plena época natalícia. É natural pois que todos, pessoas, organizações sindicais e patronais, partidos políticos, peçam, com bons ou maus modos, uma ou várias prendas que satisfaçam os seus interesses, ou mesmo simplesmente o seu ego. Como o saco da Pai Natal, ou seja a riqueza gerada em Portugal, tem recursos bem limitados, o Pai Natal, personificado pelo Governo, tem que fazer escolhas de forma a atender ao mais importante e ao mais urgente. Muitos dos pedidos feitos são contraditórios e não se compreende bem como cabeças pensantes os podem formular. Exemplo : A baixa do IVA para todos os consumidores de electricidade, que segundo informação do Ministério da Finanças representaria uma quebra de receita de mil milhões de euros, e a necessidade – reconhecida por todos – de aumentar a despesa no Serviço Nacional de Saúde . Os que defendem aquele tipo de posição, aumento de despesa com diminuição de receita que se traduz em aumento de défice nas contas públicas, pensam que não interessa ter défice 0 . Porém, o grande e fatal óbice de não ter défice 0 é obrigar o Estado a contrair mais empréstimos, junto de aforradores, especuladores, etc., a pagar os juros correspondentes e mais tarde a pagar o capital emprestado. Sabendo-se que, números do Banco de Portugal de Agosto, a dívida pública é de 252,1 mil milhões de euros, ou seja 119,3% do PIB, a perspectiva de a aumentar é aterradora e só pode ser concebida por quem pensa que as dívidas não são para pagar. ( Será que que os possíveis emprestadores têm obrigação de nos ir emprestando dinheiro , sem o receberem mais tarde ? ) Quem assim pensa, procede desse modo na sua vida privada, isto é, pede empréstimos quando precisa e depois não paga ? Como é que se pode confiar em quem não paga dívidas ? As nações também devem ser honradas e pagar os seus compromissos financeiros. Para isso é necessário ter superavit nas contas públicas e ir pagando aos credores duma forma faseada e aceitável por ambas as partes. Graças à acção do Banco Central Europeu e à boa gestão da dívida pública por parte do Ministério das Finanças, o peso do pagamento dos juros aos credores na economia nacional tem consistentemente diminuído . Mas até quando a política actual do BCE se manterá? Até quando os juros de novos empréstimos, que será necessário ir contraindo para pagar empréstimos cujo prazo de liquidação tenha chegado ao fim, se manterão baixos? Um país como Portugal que não é auto suficiente na energia que utiliza, na alimentação que consome, nos medicamentos que necessita, etc. pode dar-se ao luxo de não ter crédito internacional e de viver isolado das outras nações ? Como resolver então os problemas das pessoas que sofrem pelas mais variadas carências? A resposta teórica é simples : pôr em prática uma melhor distribuição da riqueza produzida no país de forma que um quinhão considerado suficiente chegue a todos. Conseguir tal objectivo, em liberdade, é fazer política ao mais alto nível O que devemos desejar neste Natal, e em todos os seguintes, para os Portugueses é a observância generalizada de : - honestidade intelectual nas opiniões e discussões públicas, - honestidade nas relações das pessoas com o Estado, e - honestidade no desempenho dos cargos públicos.

A PROPÓSITO DUM ARTIGO SOBRE CAPITALISMO MODERNO, RECORDAÇÃO DA PRIMAVERA DE PRAGA (1968 )

No semanário Expresso escrevem vários articulistas e colunistas sobre temas de economia. O mais humanista de todos é o Sr. Joseph E. Stiglitz que aparece espaçadamente, na penúltima página do caderno de Economia, a duas colunas sob o título de “Pensamento não Convencional”. Este economista foi prémio Nobel em 2001, vice-presidente sénior e economista chefe do Banco Mundial de 1997 a 2000 e é professor da Universidade de Columbia . É autor de vários livros, alguns traduzidos em português como “ O Preço da Desigualdade”, “o Fim da Desigualdade”, “ Por uma Sociedade da Aprendizagem”, “A Economia mais Forte do Mundo”, “O Euro e a sua Ameaça para o Futuro da Europa”. Tem sido um adversário claro das políticas económicas neo liberais que tanta desigualdade na distribuição de rendimentos têm trazido aos povos onde são aplicadas ( nomeadamente na Europa e nos EUA ) Acredita na economia de mercado devidamente regulada e num sistema capitalista onde todos ganhem – empregados por conta de outrem, fornecedores e clientes das empresas, finanças públicas através da recolha dos impostos devidos – e não apenas os manda-chuva das empresas ( também chamados de CEO ! ), os que lhes estão próximo e os proprietários/accionistas, - com recurso a esmifrar empregados e fornecedores, a tentar enganar clientes através da publicidade e a fugir ao pagamento de impostos. Por outras palavras, é um prosélito da responsabilidade social das empresas No seu artigo de 14 de Setembro de 2019, Stiglitz informa-nos que parece haver uma reviravolta no pensamento dos chefes de empresa mais importantes da América, membros da Mesa Redonda Empresarial dos EUA, ao assinarem um documento em que consideram que “os negócios são mais que o seu resultado final “ Será que voltaremos a ter um capitalismo com cariz social como a Europa teve a seguir à Guerra Mundial de 1939-1945 ? Stiglitz tem dúvidas e no seu artigo apresenta-as, dizendo que entre os signatários estão muitos dos que usam paraísos fiscais para fugir aos impostos, outros que apoiaram as leis Trump sobre impostos que favorecem os ricos em detrimento das classes médias e dos pobres, e também porque as leis americanas não favorecem os que se preocupam com o ambiente, a saúde e a segurança no local de trabalho, e que os representantes dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008 não estão entre os signatários. Ou seja, este eventual volte-face, esta tentativa de dar um ” rosto humano ao capitalismo” corre o risco de não passar do papel e de ter o mesmo destino da tentativa do Sr. A. Dubcek, secretário geral do partido comunista da Checoslováquia, de dar em 1968 um“ rosto humano” ao comunismo, ou seja acabar esmagado por forças mais poderosas. No caso da Checoslováquia foram as tropas do Pacto de Varsóvia ; no caso presente as “forças mais poderosas” serão as forças do capitalismo financeiro americano e internacional com a sua ganância e a sua falta de humanismo. Os governos dos países da EU deveriam ter políticas de promoção efectiva da responsabilidade social das empresas Lisboa, 23 de Setembro de 2019 j

SOBRE O FIM DO NEOLIBERALISMO ECONÓMICO

SOBRE O FIM DO NEO LIBERALISMO ECONÓMICO O número de 15/6/2019 do jornal Expresso só pelo artigo de Joseph Stiglitz, prémio Nobel de Economia em 2001, professor da Universidade de Columbia, e antigo vice-presidente e economista-chefe do FMI ( pág 39 do caderno de Economia) vale o preço pago Para quem não leu o artigo, apresento aqui um resumo que demonstra o seu valor Diz ele e cito: ‘A experiência neoliberal (na economia ) - impostos mais baixos para os ricos, desregulamentação dos mercados de trabalho financeirização e globalização – tem sido um fracasso espetacular (…..) o neoliberalismo tem de ser declarado morto e enterrado’ Depois de considerar 3 grandes alternativas políticas para lhe suceder, nacionalismo de extrema direita, o reformismo de centro-esquerda e a esquerda progressista , conclui que esta última é a única que se deve desenvolver, considerando 4 prioridades. i) Restaurar o equilíbrio entre o equilíbrio entre os mercados, o estado e a sociedade civil. Isto traduz-se em termos práticos no dever dos governos de limitar e moldar os mercados através de normas ambientais, de saúde, de segurança ocupacional, entre outras e também de investir activamente em investigação básica, tecnologia, educação e saúde dos cidadãos ii) Reconhecer que a riqueza das nações é resultado da investigação científica e da organização social que permite que grandes grupos de pessoas trabalhem para o bem comum e fazer com que todos beneficiem do progresso ( e não apenas que alguns se tornem muito ricos ) iii) Enfrentar o cada vez poder dos mercados concentrados que, combinado com a diminuição do poder negocial dos trabalhadores, leva ao aumento das desigualdades e contribui para um crescimento anémico. iv) Eliminar a ligação entre o poder económico e o poder político para evitar que aquele influencie este a seu favor e aumente as desigualdades, pois que na realidade as economias com menos desigualdades tem um melhor desempenho. O autor continua dizendo que os danos causados por décadas de neoliberalismo económico são difíceis de reverter, mas que seguindo as orientações acima indicadas é possível la chegar. O Estado terá de dar importância à educação, à investigação, ao combate às alterações climáticas e pôr em prática programas públicos que garantam segurança económica, acesso ao trabalho, salário condigno, assistência médica, habitação adequada, educação para todos e reforma segura. Stiglitz chama a isto capitalismo progressivo e afirma que não é uma contradição em si, mas que representa a melhor hipótese e cito : ‘que temos de escapar ao nosso atual mal-estar económico e político ‘. Devemos pois dar força ao atual Governo para prosseguir estas políticas, sobretudo no que respeita à resistência às tentativas do poder económico influenciar decisões políticas. Lisboa, 21 de Junho de 2019

OS CAVALEIROS DA TRISTE FIGURA 1.Com a votação favorável à contagem do tempo integral de congelamento, pedida pela Fenprof e apoiada pelos partidos à esquerda do PS, para efeitos de progressão salarial na carreira dos professores, e posterior reviravolta com tentativa de introduzir cláusulas de salvaguarda orçamental, os partidos da direita fizeram realmente uma triste figura. E ainda por cima os respectivos presidentes vieram a público criticar e invectivar em termos rudes o Governo, como se este fosse responsável pelo que os seus (deles ) deputados tinham feito na Comissão de Educação É o que se chama “fazer o mal e a caramunha” ! E atreveram-se a chamar mentirosos aos números apresentados pelo Ministro das Finanças – mas não foram capazes de apresentar outros ! Linguagem inconsequente, portanto. Todos sabemos que não foram só os professores a sofrer com a crise que assolou o País com a política da troika executada pelo Governo PSD+CDS e com a concomitante depressão mundial : os funcionários públicos e os pensionistas sofreram cortes, muitas pessoas ficaram desempregadas, os benefícios sociais foram reduzidos, todos os que pagavam impostos sofreram um brutal aumento do IRS. A totalidade da desvalorização de rendimentos que aconteceu vai levar muitos anos a ser compensada e superada, se é que alguma vez o será – mas sejamos optimistas acreditando que progresso económico actual terá continuidade Os mecanismos compensatórios têm de abranger todos – e não apenas alguns. E, repete-se o axioma, não devem pôr em causa o objectivo de atingir défice 0 nas contas públicas 2. A Assembleia da República faz as leis, é o órgão próprio para o fazer. E portanto,o Executivo que estiver em funções, se não concordar coma sua aplicação só lhe resta uma decisão honesta a tomar: demitir-se . Foi o que PM, Sr. António Costa anunciou para o caso de, na votação final o Parlamento, ser aprovada a contagem do tempo total de congelamento para as progressões nas carreiras dos professores. O que é estranho é que os partidos da direita, que estão sempre a criticar as decisões do Governo, e por vezes a solicitar a sua saída de cena , não tivessem esfregado as mãos de contentes com a possibilidade da possível demissão e tivessem declarado a reversão do seu sentido de voto. Sentido de Estado – ou receio de perder as eleições ? Lisboa, 7 de Maio de 2019

DE NOVO CONTRA AS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS NO SNS

Com o desenvolvimento técnico dos meios postos à disposição dos médicos para o tratamento dos doentes, incluindo os meios de diagnóstico, o aumento de custo de investigação e desenvolvimento para encontrar novos fármacos ou vacinas, o envelhecimento da população, a despesa associada aos cuidados de saúde cresce mais rapidamente que a riqueza produzida, em Portugal e certamente na grande maioria dos países. A este respeito é elucidativa uma frase duma administradora duma unidade de saúde privada quando disse mais ou menos os seguinte : melhor que o negócio da saúde só o comércio de armamento Por isso é fundamental que os responsáveis pela legislação e pelo SNS tenham a máxima cautela em gastar apenas o que é necessário, sem desperdícios, para alcançar os objectivos, ou seja os melhores cuidados de saúde possíveis para todos os portugueses. Em consequência, devemos ser contra as parcerias público-privadas na gestão das unidades de saúde públicas. O que é público deve ser gerido por gestores públicos e o que é privado deve ser gerido por gestores privados. Faria algum sentido criar uma lei que permitisse ao Ministério da Saúde gerir um hospital privado ( o da Luz p. ex. ) e cobrar aos proprietários o custo dessa gestão ? Evidentemente que não – e o inverso também é evidente que não. Não permitir que a gestão das unidades de saúde públicas sejam geridas por privados, não é impedir o exercício da medicina privada. Aliás o SNS é grande cliente dos privados, e assim continuará a sê-lo, nos medicamentos, nos serviços de análises clínicas, na utilização de meios de diagnóstico. E as pessoas são livres de recorrer aos privados em detrimento do SNS, se lhes apetecer e tiverem dinheiro para o efeito. A atribuição da gestão das unidades de saúde públicas a companhias privadas é um desperdício de dinheiros públicos ( pelas razões que apresentei no meu texto anterior ) , é transferir dinheiro da generalidade dos portugueses para um grupo restrito de nacionais e estrangeiros ( os accionistas dos grupos de saúde privados ) sem necessidade. Esta posição pode ser ideológica, mas é sobretudo uma posição de racionalidade económica : não gastar mais do que é necessário ! Governos que atribuam a gestão de hospitais públicos a empresas privadas não se livram de os portugueses pensarem que estão a proteger interesses privados em detrimento do bem geral Lisboa, 27 de Abril de 2019

CONTRA A GESTÃO PRIVADA NO SNS

A discussão sobre este assunto ( GESTÃO PÚBLICA OU PRIVADA NOS HOSPITAIS´PUBLICOS )continua nos mesmos termos de há cerca de 1 ano. Por isso transcrevo o que escrevi e publiquei no blog "tempodeluta.blogspot.com" em 18SET2018 No documento divulgado pelo PSD, o tema a que é dado grande ênfase é o da constituição de parcerias publico-privadas (PPP) para gerir os hospitais públicos, e numa segunda fase as unidades de cuidados primários. O argumento, segundo dizem tirado dos relatórios do Tribunal de Contas, é que gestão PPP dos hospitais de Braga e Cascais sai mais barato aos contribuintes portugueses. Isto apesar das despesas da gestão incluírem o lucro para os privados que gerem os hospitais. Não disponho de elementos para poder contrariar ou não os números do PPD- PSD. Mas teoricamente não parece nada lógico : então sendo os vencimentos dos profissionais de saúde que lá trabalham iguais num e noutro caso, os ordenados dos administradores privados superiores aos dos públicos, havendo que considerar o lucro do trabalho de gestão, quer corra bem quer corra mal, para iguais serviços prestados, os privados conseguem ser mais baratos ? Isto só será possível se as gestões públicas forem terrivelmente ineficientes ! O que não é aceitável! O Estado tem obrigação de colocar à frente dos hospitais públicos funcionários que sejam capazes de organizar o trabalho de forma a tirar o melhor rendimento dos profissionais e dos equipamentos e reduzir o desperdício ao mínimo, a favor dum tratamento o melhor possível dos utentes, claro. Senão qualquer dia aparece um partido a querer privatizar também o governo do país !!! O caminho da generalização das PPP na saúde é o caminho para a privatização do SNS e portanto o número 9 da base da Base XX da proposta do GT acima referido NÃO deverá entrar na nova Lei de Bases. A gestão dos hospitais públicos deve ser pública, como previsto no livro de AA e JS e ao contrário da Lei 48/90 do tempo do 1ª Ministro Sr. Cavaco Silva