DE NOVO SOBRE IMPOSTOS - IRS PARA 2017

DE NOVO SOBRE IMPOSTOS – IRS PARA 2017

Declaração inicial : não sou fiscalista ( nem gostaria de ser ). As minhas duas principais preocupações relativamente aos impostos são :  a sua justa distribuição entre os portugueses e a sua adequação para fazer face às despesas do Estado, não esquecendo de modo nenhuma as relativas ao Estado Social . Esta última exigência é para mim muito importante pois penso que não devemos ter Estado Social à medida do dinheiro que sobra das outras funções, mas que devemos conseguir, através dos impostos. o dinheiro necessário para garantir o Estado Social que permita a todos uma vida de acordo com o grau de civilização que atingimos.

No justo intuito de continuar a repor os rendimentos dos cidadãos que a troika, través da mão do Sr. Passos Coelho e dos seus ministros das finanças, tinha drasticamente reduzido ( não de todos os cidadãos pois os mais abonados, não devemos esquecer, pouco ou nada sofreram ), o Governo Socialista está a prever um alívio fiscal no IRS do numeroso grupo de portugueses que auferem rendimentos anuais entre 7.035 e 20.100  euros, subdividindo este escalão.

Muito bem. Mas como isso vai reduzir as receitas do Estado, porque não criar mais um ou dois escalões acima do último ? Sobre esta hipótese, escrevi em 22-10-2016, num texto intitulado “ Os Altos Vencimentos dos dirigentes da CGD e o IRS” :

	OS 5 ESCALÕES DO IRS EM 2016
						equivalência em salários
Rendimento		taxa aplicável		taxa média		mensais, 14 vezes por ano
até 7035 euros		14,50%		14,50%		502,5 euros
+7035 até 20100		28,50%		23,60%		+502,5 até1435,7 euros
+20100 até 40200		37%		30,30%		+1435,7 até 2871,4 euros
+40200 até 80000		45%		37,65%		+2871,4 até 5714,3 euros
+80000		48%				+ 5714,3 euros
SUGESTÃO PARA NOVOS ESCALÕES DO IRS
Rendimento		taxa aplicável		taxa média
+80000 até 112000		48%		40,70%		+5714,3 até 8000 euros
+112000 até 140000		50%		42,50%		+ 8000 até 10000 euros
+ 140000 até 280000		60%		51,30%		+10000 até 20000 euros
+280000 até 560000		65%		58,00%		+20000 até 40000 euros
+560000		70%				+40000

 Seria isto muito despropositado no actual contexto europeu ?  Talvez, mas seria certamente um bom contributo para reduzir as excessivas desigualdades de rendimentos que se verificam

Para comparar com o que se passa noutros países  da EU, recorri à página da internet da conhecida firma de auditores KPMG, Individual Income Rate Tables, (não incluiu  a França )

ESCALÃO MÁXIMO DO IRS NOS PAISES DA ZONA EURO E NÓRDICOS 2017
PAÍS		TAXA MÁX.		A PARTIR DE, em €
		em %
ALEMANHA		45		256.304
AUSTRIA		55		1MILHÃO
BELGICA		50		38.830
CHIPRE		35		60.000
DINAMARCA		55,79		64.746
ESLOVÁQUI		25		35.022
ESLOVÉNIA		50		70.907
ESPANHA		45		60.000
ESTONIA		20		2.160
FINLÃNDIA		54		82.000
FRANÇA		45		152.260	(a)
GRÉCIA		45		40.000
IRLANDA		46,24		70.045
ITÁLIA		43		75.000
LETÓNIA		23		0,0
LITUÂNIA		15		0,0
LUXEMBURGO		48,78		200.004
MALTA		35		60.000
PAÍSES BAIXOS		52		67.073
PORTUGAL		48		80.640
SUÉCIA		61,85		65.137

De facto, as últimas taxas imaginadas por mim “já não se usam” ( b) na Europa e nos EUA. Para não destoar, limito-me a  propor mais os seguintes escalões

Rendimento	taxa aplicável		taxa média
+80000 até 112000	48%		40,70%		+5714,3 até 8000 euros
+112000 até 140000	50%		42,50%		+ 8000 até 10000 euros
+ 140000	55%				Equiv. a +10000 por mês x 14

Esta alteração tornaria mais redistributiva o resultado da colheita de impostos e ajudaria a compensar a quebra devida ao desdobramento do actual 2º escalão

Lisboa 10 de Junho de 2017

F. Fonseca Santos

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(a) Retirado da pág. da internet  “ journaldunet/patrimoines financiers-impot sur le revenu”

(b) Disse que já não se usam, mas já se usaram, desde a 2ª Guerra Mundial até 1980, como se pode ver no gráfico 14.1 da pág.805 do livro de T. Pikkety  “Le Capitalisme au XXIe siècle”. Convertendo em números os pontos do gráfico, podemos ver que as taxas mais altas do IRS foram ( com a possível precisão tirada do gráfico ):

                       França           Alemanha           Reino Unido          EUA

1955                 66%                  53%                      90%                     90%

1970                 64%                   53%                      90%                     75%

1980                 60%                  57%                       75%                     70%      

QUEM COM OURO MATA...

QUEM COM OURO MATA …

Gosto de ler os livros policiais de Steven Saylor. Abrangem o tempo de vida do detective, dito « O Descobridor », são passados no mundo romano, na época anterior à era de Cristo. A história dum deles, « A Ira das Furias », tem lugar em 88 AC, no tempo em que Mitrídates Rei do Ponto ( o Ponto era um território ao sul do Mar Negro no que é hoje a Turquia e o rei é um personagem histórico que serviu de tema a uma ópera de Mozart e a uma peça de Racine ) atacava o domínio romano na Ásia Menor.                                                                                                                                                    Entre as inúmeras peripécias, é narrado um castigo aplicado pelo Rei do Ponto a um general romano vencido e capturado e que foi acusado de corrupção, assassínios e  ganância. O castigo, uma pena capital, foi  aplicado da seguinte maneira : depois de enxovalhado das mais humilhantes formas, o condenado foi atado de pés e mãos, meio deitado, sobre uma grade ; o carrasco enfiou-lhe um grande funil na boca e através dele despejou-lhe no interior do corpo uma massa de ouro líquido, obtida por fusão dum  monte de moedas de ouro! A descrição diz que que o desgraçado se contorceu todo em agonia antes de falecer, enquanto o público assistente uivava, gritava gania selvaticamente de satisfação !

Seria este castigo - que francamente não sei se foi autêntico se fruto da imaginação do autor do livro, embora não me custe aceitar que possa ter acontecido -  indigno da humanidade?  Pelos padrões actuais de fazer justiça, sim, ainda que por esse mundo fora se executem ou torturem prisioneiros das formas mais horrorosas – embora não com moedas de ouro fundidas.

E se este castigo ainda fosse aplicável nos dias de hoje  ( usando a lei de talião : quem com ferro, ou ouro, mata, pelo ferro, ou ouro, deve morrer ), seria um dissuasor absoluto contra banqueiros desonestos e políticos corruptos ? Acho que não, pois a ganância é, para muitos, um motivador irresistível. Eles pensam sempre que nunca serão descobertos pois acham que são mais espertos  que os outros.                                                                                                                                                    Tal como a pena de cortar as mãos aos ladrões não impediu os roubos e a pena de morte não impediu, ou impede,  os assassínios

Lisboa, 8 de Maio de 2017

EM LOUVOR DA ASMECL

EM LOUVOR DA ASMECL 

No dia 21 de Abril de 2017, durante uma sessão solene comemorativa do 145º  aniversário da ASMECL- Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa, fui homenageado pelos meus 75 de associado. Comigo foram homenageados 37 sócios com 50 anos de antiguidade e 7 colaboradores com longos anos de actividade ao serviço da instituição.

É verdade, fez 75 anos que o meu Pai me inscreveu como Sócio Familiar. Em boa hora o fez, pois de todas as vezes que recorri aos serviços clínicos da ASMECL fui sempre muito bem tratado e com bons resultados.

Algumas recordações

 1. Consulta de pediatria na infância .                                                                                               Tenho a vaga lembrança de o médico ter sido o Dr. Marques Pinto e a consulta ter tido lugar no corpo principal do Palácio de S. Cristóvão, mas certezas não tenho

2. Tratamento dum dente.

Já no tempo do liceu, o Passos Manuel ficava e fica relativamente perto, lembro-me de ter tido necessidade de tratar um dente que estava furado e me doía. O médico achou que valia a pena obturá-lo e preparou-o (desvitalização do nervo penso eu agora ) ao longo de várias sessões de trabalho. No dia marcado para o finalmente, lá me sentei na cadeira ( o que me causava sempre um certo receio ), o médico preparou o material para a obturação, ou seja, fundiu um pouco de chumbo num pequeno cadinho e depois despejou a massa fundida no buraco a tapar. Era o que na altura se chamava « chumbar um dente » ! Não me doeu nada e o chumbo permaneceu no seu lugar penso que duas décadas. Depois caíu e o dentista a que recorri fez a obturação com um material moderno.

3. Ortopedia : reparação do fémur esquerdo.

 Num dos primeiros meses de 1976 fui atropelado, ao atravessar uma rua sem olhar para os lados, em Xabregas. Com o embate, fui projectado para o ar, bati com a cabeça no para-brisas do carro atropelante e caí no chão. Antes de desmaiar ainda tive tempo para dizer o número de telefone de minha casa e pedir para darem a notícia com cuidado à minha Mulher. Acordei no hospital de S. José, já limpo do sangue que tinha brotado da cabeça e com a perna esquerda imobilizada. Tenho a vaga lembrança de que a Miló já estava à minha beira, embora permanecesse numa enfermaria. Não me lembro quanto tempo passou até que a Miló me disse que me ia levar para a Associação. Não me opus, nem certamente estava em condições de o fazer, e ela depois explicou-me que o médico de S. José lhe tinha dito que eu precisava de ser operado para unir as duas partes do fémur partido, que seria necessário um elemento metálico ( um « ferrinho » ) para fazer a ligação e que o hospital não tinha de momento nenhum disponível ! Que teria de esperar que um “ferrinho” fosse retirado dum paciente que já não precisasse dele para me poder ser aplicado. Que não havia previsão de tempo para o efeito e que, se ela tivesse alguma clínica para onde me levar, seria o mais acertado. E assim fui para a Associação.

 Uma vez aí, fui entregue aos cuidados do Dr. Carlos Ribeiro – um grande médico ortopedista e operador a quem presto mais uma vez a minha homenagem, e que morreu prematuramente num desastre de automóvel – que me operou numa terça-feira. Depois da operação, ele disse à Miló  que eu ia ter dores fortes durante 24 h e que receitava umas pastilhas para aliviar. De facto, passado o efeito da anestesia tive dores tremendas que, como ele previu, duraram quase exactamente 24h. Com a ajuda do « ferrinho » e dum « ferro », um perfil metálico que o médico colocou paralelamente ao fémur para dar resistência, ao fim de algumas semanas pude voltar ao trabalho. O “ferro” foi retirado passado um ano por meio duma intervenção simples. O “ferrinho” ainda cá está

O resultado da operação foi óptimo pois passado pouco tempo pude recomeçar a fazer desporto ( coisa que ainda faço ) e ao longo dos anos nunca me doeu nada, nem senti as mudanças de temperatura ou humidade

E sabem quanto me custaram os serviços prestados pela ASMECL ? Apenas o custo de ter estado num quarto individual . Nada mais !  E estes benefícios eram dados por uma instituição mutualista que vivia apenas das quotizações e donativos dos sócios. Muito melhor que o que qualquer companhia de seguros oferecia aos seus clientes ! Infelizmente, a ASMECL hoje já não funciona assim : na vida nem tudo tem evoluído para melhor.

Na minha opinião, o mutualismo e o cooperativismo são das mais notáveis maneiras de nos ajudarmos uns aos outros e de resolvermos os nossos problemas

Outras ( boas ) recordações

Foi na maternidade da Associação que nasceram os meus 2 filhos, ambos por cesariana, e duas das minhas netas, por parto normal

Uma reflexão que faço ainda sobre o que se passou e foi relatado em 3)do  )                                     Que fazia eu em Xabregas, num dia de semana, quando era suposto estar a trabalhar?  Resposta : ia ao cais levantar o meu carro e alguns pertences que tinham regressado do Lobito ( Angola ), via Inglaterra !

De facto, quando, em Setembro de 1975, a direcção da Empal onde eu era o gerente fabril e co-responsável, decidiu suspender temporariamente o funcionamento da fábrica, até passarem os tumultos pré-independência de Angola ( que iria ter lugar em Novembro ) e proceder ao repatriamento de pessoas e bens para Portugal, o meu carro pessoal, não o de serviço, foi embarcado num cargueiro com destino a um porto inglês. Aí, os serviços da Unilever ( a multi-nacional dona em conjunto com a firma Jerónimo Martins, Lda  da Fima- Empal ) se encarregariam de o remeter para Portugal. Esta operação demorou vários meses e só no princípio de 1976 o carro chegou a Lisboa.  E eu fui avisado para o ir buscar                                                                                                       Digamos que o meu atropelamento foi o ponto final das minhas estadias em Angola, de 1963 a 1965 durante a guerra colonial e em 1975, na minha « comissão civil » ao serviço da Fima-Empal. Em ambos os casos, corri perigos, ouvi tiros e não me sucedeu nada ! Nem sequer estive doente .             E foi em Xabregas que o destinou me pregou uma partida, quase me deixando morrer ingloriamente no asfalto duma rua de Xabregas

F . Fonseca Santos

Lisboa, 5 de Maio de 2017

 

LEMBRANDO O 25 DE ABRIL DE 1974

LEMBRANDO O 25 DE ABRIL DE 1974

Com a revolução de 25 de Abril de 1974 foi restituído ao povo português o poder de fazer as suas escolhas políticas e de influenciar, mesmo decidir, o futuro de Portugal. Não por democracia directa, mas através dum sistema político parlamentar  no qual os deputados são os representantes dos cidadãos e o seu número é proporcional aos votos dos eleitores.

Em resultado, muito foi feito no caminho do bem-estar, da igualdade de oportunidades para todos, independente -mente do berço em que nasceram, e da redução das desigualdades economico-sociais.  Muito se fez, mas há ainda muito por fazer, pois de facto existem franjas da população onde a possibilidade de progredir na vida, de atingir níveis de bem-estar de acordo com os padrões actuais é muito reduzida, e continua a verificar-se uma excessiva desigualdade nos rendimentos do trabalho, entre si, e entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos do capital.

Infelizmente, nos últimos anos aumentaram as correntes de egoísmo humano , organizadas em partidos políticos ou em associações, que  pretendem não o caminho da diminuição das desigualdades e do acesso de todos aos benefícios do progresso, mas que pretendem beneficiar os que já têm muito e que querem retirar ainda mais aos que já têm pouco.

Mas está na mão das pessoas prosseguir sempre o caminho da justiça social iniciado com o regime democrático oriundo do 25 de Abril de 1974 : basta que nas eleições os cidadãos votem naqueles que, sem ambiguidade, põem as pessoas à frente do dinheiro,  não se deixando iludir pelo palavreado falso dos falsos amigos de que « não há dinheiro para suportar o estado social »

Se antes do 25 de abril de 1974 o voto valia pouco ou nada, hoje em dia não é assim. Hoje em dia temos obrigação de votar, sabendo em quem votar, pois a vida que vamos ter depende muito da nossa escolha.                                                                                                                                                        Podemos ser enganados por falsos profetas mas temos obrigação de fazer um esforço  para acertarmos.                                                                                                                                               E aqueles que não exercem o direito de escolha, estão a desprezar uma das liberdades que o 25 de Abril trouxe e  não se podem queixar do que depois acontece.                                                            

O voto e a educação são as armas do povo

Lisboa, 25 de Abril de 2017

F. Fonseca Santos

 

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS -3

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

DE 2017

3. JEAN LUC MELENCHON

JLM é um candidato da extrema esquerda às eleições presidenciais francesas e, segundo dizem os jornais, um dos que mais tem subido nas sondagens, nos últimos tempos.

Vejamos o que se propõe fazer no que respeita às relações com a União Europeia (EU).

Consultando o sítio da internet deste candidato ( laec.fr ) , começamos por ler .

« Il n'y a pas de choix démocratique contre les traités européens. » En tenant ces propos, le président de la Commission européenne Jean-Claude Juncker a lui-même fixé le cadre de la tyrannie qu'il exerce. Notre programme n'est pas compatible avec les règles des traités européens qui imposent l'austérité budgetaire, le libre-échange et la destruction des services publics. Pour appliquer notre programme, il nous faudra donc désobéir aux traités dès notre arrivée au pouvoir, par des mesures de sauvegarde de la souveraineté du peuple français.

Seguidamente JLM propõe~se pôr em prática as seguintes medidas imediatas e unilaterais :

1. Sair do pacto de estabilidade e do enquadramente das regras relativas ao défice denunciando o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação ratificado por iniciativa de François Hollande.

COMENTÁRIO : Na realidade, a França, com governos de esquerda ou de direita, nunca obedeceu à regra do défice inferior a 3%.                                                                                                           Muitos pensamos que as despesas do estado devem ser divididas em 2 categorias : despesas de funcionamento+ manutenção e despesas de investimento, as quais deverão ser analisadas de forma diversa e ter regras diferentes. Deveria também haver uma excepção para as despesas resultantes de acudir a grandes catástrofes.

2.Abandonar unilateralmente a directiva sobre os trabalhadores destacados pois que a legislação nacional francesa deve ser aplicada na sua totalidade, incluindo as quotizações sociais de patrões e empregados

3. Rcusar as regressões do direito europeu nas questões sociais e ecológicas em relação ao direito francês

4. Recusar os tratados de comércio livre, ou seja o CETA, o TAFTA e o TISA

5. Parar a liberalização e a privatização dos serviços públicos ( barragens hidroeléctricas, transportes ferroviários no interior, grandes linhas, etc. )

6. Regular os movimentos de capitais para evitar a evasão fiscal e os ataques especulativos contra a França

COMENTÁRIO : Estas medidas são de facto um ataque directo à organização da União Europeia e da Zona Euro. Só de seguida são apresentadas as perspectivas de negociações. Como reagiriam os parceiros ?

Em relação à saída do Reino Unido da UE, JLM diz que esta deve ser respeitada sem espírito de vingança, e que denunciará os acordos de Touquet ( entre a França e o RU relativos aos portos do Canal da Mancha ).

Para acabar com a « tirania da Comissão Europeia » e após as medidas preliminares acima descritas, JLM propõe-se pôr em prática através de negociações com vos parceiros europeus

PLANO A para a refundação europeia
 

A.1 ) Modificação dos estatutos do Banco Central Europeu de forma a que ele possa emprestar directamente  e seja impedido de cortar liquidez aos estados membros

 COMENTÁRIO : Nada mais sensato e justo, desde que convenientemente regulamentado.

A.2) Desvalorizar o euro de forma voltar à paridade com o  dólar americano

COMENTÁRIO :Para Portugal, esta medida teria duas consequências contrárias : facilitaria as exportações para fora da UE mas encareceria a importação de combustíveis fósseis, das quais ainda estamos dependentes

A.3) Regulamentar a finança, proibindo os produtos financeiros tóxicos, taxando as transações financeiras, controlando as movimentações de capitais para impedir ataques especulativos

COMENTÁRIO : Totalmente de acordo. O dinheiro deve estar ao serviço da economia e dos povos.

A.4) Organizar uma conferência europeia sobre as dívidas soberanas para tratar de moratórias, baixa de juros, reescalonamento ou perdão parcial da dívida.

COMENTÁRIO : Isto seria muito útil para Portugal, uma vez que o peso do serviço de juros esmaga a possibilidade de investimento por parte do estado na nossa economia. Porem não podemos esquecer que grande parte da dívida soberana portuguesa está na mão de particulares e  resultou de aplicação de poupanças

A.5) Parar a privatização dos serviços públicos ( caminhos de ferro, energia, telecomunicações )

COMENTÁRIO : De acordo,. Infelizmente para Portugal já viria tarde

A.6 ) Por em prática um proteccionismo solidário. Ou seja, o fim da livre circulação de bens e capitais entre a EU e países terceiros,  o fim das práticas de comércio livre que arruínam as economias em desenvolvimento e destroem a indústria europeia, autorização das ajudas de estado a sectores estratégicos.

COMENTÁRIO : Sem dúvida que a Europa deve defender-se dos movimentos especulativos de capitais, das mercadorias oriundas de países que praticam o dumping social, não têm em conta os danos ecológicos e têm ajudas oficiais à exportação.

 A.8 ) Pôr fim ao dumping no interior da EU através duma política de rápida harmonização fiscal e social, nivelando por cima, e introduzindo uma cláusula de não regressão de direitos sociais

 COMENTÁRIO : Tais medidas salvaguardariam o estado social europeu e evitariam a fuga das sedes das companhias nacionais para estados membros que praticam o dumping do IRC

 A.9) Reformular a política agrícola comum de forma a garantir a auto-suficiência alimentar, a relocalização da produção, a agricultura ecológica e camponesa

 COMENTÁRIO : Medidas de protecção da Europa em relação ao resto mundo. Não está dito qual será a posição em relação aos produtos geneticamente modificados

 A.10 ) Abandonar o mercado do carbono e pôr em prática uma política de redução de emissões de gases com efeito de estufa, fixando graus de convergência obrigatórios

 COMENTÁRIO : De acordo. Vai no sentido de proteger a vida no nosso planeta

 Em caso de acordo, o resultado das negociações seria submentido a referendo pelos franceses, que decidiriam se queriam sair ou continuar na UE, nos novos termos.

Se não houvesse acordo com os parceiros da UE, JLM poria em funcionamento o PLANO B com as seguintes decisões :

B.1 ). Suspensão da contribuição da França para o orçamento da EU ( 22 mil milhões de euros, dos quais 7.000 milhões líquidos )

B.2 )  Ordem ao Banco de França para retomar o controlo da política de crédito e a regulação bancária e para procurar um sistema monetário alternativo, em conjunto com os paises que na fase do Plano A tivessem manifestado interesse  em transformar o euro em moreda comum mas não única

B.3 ) Controlo de capitais e de mercadorias nas fronteiras nacionais para evitar a evasão fiscal dos mais ricos e dos grandes grupos económicos e financeiros e para protecção contra ataques especulativos e contra o dumping social, fiscal e ecológico

B.4 ) Construir novas cooperações com os países que o desejassem, em matérias culturais, educativas, científicas,  

 
COMENTÁRIOS FINAIS :

i) As reformas do grupo A seriam na gerneralidade benéficas para Portugal.

ii) As medidas do grupo B desencadeariam um grande sobressalto na UE cujas consequências é difícil de prever

Talvez obrigassem à saída da França da UE

 iii) Percebe-se que JLM não é adepto da UE, pelo menos tal como ela existe, mas não proporá a saída da França sem tentar modificá-la e sem a concordância do povo francês

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS FRANCESAS - 2

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

                                                                    DE 2017

 

2. BENOIT HANAN

Benoit Hanan ( BH ) é o candidato socialista às eleições presidenciais francesas. Depois da grande desilusão que foi François Hollande para os europeístas humanistas, na medida em que não ele foi nenhum contra-peso às políticas neo-liberais dos alemães e seguidores, nem contribuiu de modo nenhum para aliviar a tenaz financeira sobre os países mais endividados do Eurogrupo, vejamos o que promete BH.

Com este objectivo, visitei o sítio do candidato na internet e passo a comentar o que li :

 1. BH proporá um tratado para a governação da Zona Euro (ZE) que ponha de pé uma assembleia democrática representativa dos parlamentos nacionais e do parlamento europeu.

Nesse areópago seriam discutidos publicamente o orçamento da ZE, as políticas de harmonização social e fiscal e seriam tomadas decisões sobre a mutualização duma parte das dívidas soberanas a fim de reduzir o custo do crédito.

COMENTÁRIO .A instalação duma tal assembleia seria sem dúvida um passo importante no sentido de dar a palavra sobre assuntos cruciais aos representantes dos povos da ZE. Portanto no sentido de democratizar a vida da ZE

O tema da mutualização de parte da dívida soberana teria muito interesse para Portugal, pois o nosso serviço da dívida é asfixiante

2.Um programa ambicioso para fazer a transição para uma economia ecológica

BH propõe-se tomar a iniciativa de conseguir um investimento ao nível europeu de 1 milhão de milhões de euros (!) para a transição ecológica da economia

COMENTÁRIO :Será sem dúvida uma medida a pensar no futuro do nosso planeta  e portanto louvável. Mas não deixará de exigir medidas de defesa contra outras economias ( trumpista, chinesa, etc. ) que não estejam na mesma onda.

3. Luta contra a optimização fiscal

BH promete lutar contra a optimização fiscal criando um imposto sobre as multinacionais, que seria acompanhado duma refundição do orçamento da UE e da respectiva fiscalidade, não só para eliminar  a injustiça fiscal na concorrência, mas também para obter margens de manobra orçamentais

COMENTÁRIO :Levar estas ideias avante é fundamental para obrigar as multinacionais a pagar impostos onde ganham o dinheiro.

Alíás  para tornar a concorrência mais leal, o IRC deveria ser igual em todos os países da UE. E quanto ao IRS não deverá, em cada país haver distinção entre nacionais e estrangeiros, ou entre residentes e não residentes O dumping fiscal deve ser eliminado.

4. Tratados CETA e TAFTA e comércio internacional

 BH afirma que recusará a ratificação do tratado de comércio entre a UE e o Canadá        ( CETA ) e o previsto tratado equivalente com os EUA (TAFTA), e que se oporá a que a China tenha o estatuto de economia de mercado

Quanto ao comércio internacional, serão introduzidas mudanças nos termos dos acordos comerciais já feitos em benefício das « trocas justas », considerando novos critérios protectores do ambientes e das pessoas
Os serviços públicos  e a agricultura serão excluidos das negociações comerciais.
BH apoiará um « Buy European Act » destinado a proteger os sectores estratégicos europeua face à concorrência internacional

COMENTÁRIO : A recusa da ratificação dos tratados CETA e TAFTA é uma medida de protecção das pessoas e dos estados contra o poder das multinacionais e dos especuladores. Não tenha dúvida que é uma medida certa. As outras ideias tem um pouco de cariz proteccionista em relação à França ( no que respeita à agricultura ) e à Europa ( no que concerna às « trocas justas » e « Buy European Act )

Em relação a estas últimas, penso que são pertinentes. A UE não pode fazer de conta que não há dumping social e benefícios comerciais para exportação em certos países que originam condições vantajosas em relação à produção europeia

5. Projecto de taxa sobre as transacções financeiras

O candidato apresentará o projecto de Taxa sobre as Transacções Financeiras aos parceiros europeus.

COMENTÁRIO : Aplausos sem dúvida, e votos para que não desista e tenha sucesso, caso seja eleito

6. Revisão da directiva europeia sobre trabalhadores destacados

BH pretende fazer a revisão daquela directiva mas não dá nenhuma ideia de como o fará.

COMENTÁRIO : As regras aplicáveis aos trabalhadores destacados ( trabalhadores duma empresa estrangeira que vão trabalhar noutro país da UE ) têm sido contornadas, constituindo uma forma de dumping social e provocando perturbações no mercado de trabalho do país receptor.

Em meu entender, em cada país a respectiva legislação laboral deve ser cumprida por todos os empregadores.
Por exemplo não é admissível que um tralhador duma empresa que ganhou um concurso público em Portugal traga trabalhadores a ganharem menos que o salário mínimo nacional ou menos que o valor fixado pela contrato colectivo de trabalho aplicável para aquela profissão

7. Criação duma base europeia de direitos sociais

O candidato proporá a criação duma conjunto de direitos sociais europeus,incliindo um salário mínimo garantido de forma evitar vantagens ou desvantagens resultantes da comparação de salários.

COMENTÁRIO : A criação dum salário mínimo europeu traria certamente uma boa melhoria de vida para uma grande parte dos trabalhadores portugueses.  Porem a maneira de o fazer não poderia por em causa a viabilidade das empresas  nacionais.

8. Reforço da cooperação europeia em matéria de política de defesa

BH  proporá aos Europeus medidas para reforçar a segurança, através duma maior cooperação no domínio da defesa. Estas compreenderão uma melhoria do hub europeu ( ?) a fim de que os parceiros da França aumentem o apoio logístico e financeiro às operações no exterior realizadas pelos franceses. Os estados-maiores europeus e as brigadas bi-nacionais deverão ser reforçados

COMENTÁRIO : Uma maior cooperação no domínio da defesa é sem dúvida um objectivo útil. Quanto ao apoio a acções levadas a cabo no exterior pelos franceses, será necessário apreciar de que tipo de acções se trata. A França pretende ser o braço armado da UE ?

9. Lançamento duma agência europeia de informações para combater o terrorismo   

BH proporá a integração progressiva das agências de informação dos países da UE de forma a criar uma agência de informações europeia.                                                     

COMENTÁRIO : Tal agência seria em princípio útil. Mas seria também importante assegurar o controlo democrático das suas acções.                                                          

10. Criação de mecanismos de funcionamento da UE como estado de direito      

BH defenderá a introdução de mecanismos próprios dum estado de direito aos quais todos os membros da UE deverão obedecer sob pena de sanções financeiras. Porque o projecto europeu é um projecto de estado de direito e deve proteger os direitos humanos e a liberdade de imprensa.                                                                             

COMENTÁRIO :  De acordo, pois já há países membros da UE a esquecerem-se destes princípios básicos. A persistente não conformidade com as regras dum estado de direito, em última consequência, deveria levar à expulsão da UE

COMENTÁRIO FINAL : As propostas de BH em relação à Europa parecem-me muito positivas, e , se forem postas em prática Portugal, a democracia nas relações europeias, o ambiente e a igualdade na concorrência teriam a ganhar com elas

Infelizmente pelas sondagens francesas que têm vindo a lume, a probabilidade de BH ganhar a presidência é remota.  A desunião do partido socialista francês  e a ambição e falta de fair-play do Sr. Manuel  V. são as causas maiores

 

Lisboa, 11 de Abril de 2017

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS FRANCESAS DE 2017 - 1

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

DE 2017

1. EMMANUEL MACRON

Se é verdade que as eleições presidenciais francesas dizem respeito aos franceses,  não é menos verdade que também interessam aos europeus, principalmente aos da Zona Euro (ZE )

Conforme a ideologia do presidente eleito, assim os cidadãos europeus poderão ter ou não alguém de peso interessado em tornar a EU mais amiga dos cidadãos comuns ou pelo contrário mais amiga dos investidores e das empresas ( como tem sido a cultura política dominante desde há décadas  ), mais amiga do bem-estar e do desenvolvimento para todos, ou mais amiga dos lucros das empresas e do controlo cego dos défices públicos.

Nestas circunstâncias,  fui observar um pouco mais o que propõe um candidato , cujo pensamento desconhecia, o centrista E. Macron ( EM )  Visitei o respectivo sítio na internet e passo a comentar o que li

1. Construir uma Europa que desenvolva o emprego e a economia

Não é um objectivo inédito. Todos dizem que querem o mesmo. EM propõe um orçamento da ZE, votado por parlamento da ZE e executado por Ministro da Economia e das Finanças da ZE.

Seria um passo na integração europeia. A dúvida é se haveria preocupação  com o desenvolvimento acelerado dos países mais pobres no caminho da igualdade ou se prevaleceria o egoísmo dos países ricos, com maior número de deputados, maior contribuição para o orçamento e portanto maior poder.

2. Lutar contra os arranjos fiscais entre estados e multi. nacionais.

EM dá como exemplo negativo o caso da Apple e da Irlanda. É sem dúvida uma luta a travar para evitar o dumping fiscal.

3.Reservar o acesso aos mercados públicos europeus às empresas  que realizem pelo menos metade da sua produção na Europa.

É uma medida proteccionista, mas que não me repugna aceitar.

4. Estender o programa Erasmus aos aprendizes

Tudo o que seja abrir horizontes aos jovens é boa ideia.

5. Construir uma Europa protectora em matéria de defesa militar.

EM propõe criar, em conjunto com a Alemanha e outros países, voluntários, um Fundo Europeu de Defesa para financiar equipamentos militares comuns ( drones europeus, etc.). De facto, a evolução do mundo não vai no caminho da paz, mas pelo contrário no caminho de guerras atrozes localizadas em certas zonas do globo e do terrorismo sobre civis como instrumento complementar,   sem esquecer a luta por interesses estratégicos entre grandes potências, que por vezes passa de guerra comercial a guerra por territórios

Para fazer face a estas tendências a EU não se pode remeter a um pacifismo suicida. Tem que mostrar aos outros que, embora não desejando conflitos, está pronta para tudo

Nota : esta minha opinião não significa que as fábricas de armamento europeias ajudem a prolongar conflitos com a venda de armas aos beligerantes. Aliás, o fabrico de armamento deveria estar reservado aos Estados e sob vigilância das Nações Unidas

6. Construir uma Europa que proteja as suas indústrias estratégicas.

EM quer um mecanismo de controlo dos investimentos estrangeiros na Europa  a fim de preservar os sectores estratégicos. Não está dito quais são os sectores estratégicos a preservar, mas em princípio é uma ideia a considerar seriamente.

7. Na discussão do Brexit, defender a integridade do mercado único europeu.

Ou seja, exigir que todas as empresas que queiram aceder ao mercado único europeu cumpram as mesmas regras. Certo

8.Criar um mercado único do digital na Europa.

EM propõe criar um fundo de capital de risco para permitir o desenvolvimento de start-ups europeias

9. Criar um mercado único da energia na Europa.

Aqui, EM não dá detalhes. Acrescenta apenas que será fixado um preço base para o carbono nos países da EU

Sem dúvida, pode ser um elemento para evitar desigualdades na concorrência.

10. Dar a palavra ao povo

É proposto realizar convenções de cidadãos em toda a Europa a partir do fim de 2017 para voltar a dar um sentido ao projecto europeu. Estas convenções conduziriam a um projecto que seria de seguida adoptado pelos países que o desejassem. Não seria possível a nenhum estado membro bloquear esta nova etapa.

Dar a palavra ao povo quando os dirigentes não sabem bem o que o fazer é uma boa solução ( mas convém não esquecer que os neo-liberais sabem muito bem o que querem, embora por vezes tenham dúvidas como fazer sem que o povo se aperceba). A realização da ideia poderá ter algumas, ou muitas, dificuldades práticas, mas não deixa de ter o seu valor.

 

Estas ideias parecem-me aceitáveis no caminho  da igualdade económica desejável entre os estados membros, com excepção da nº1 que poderá ser um pau de 2 bicos. Porem nada é dito sobre combate a off-shores, mutualização das dívidas soberanas, redução do peso dos juros das dívidas soberanas e assuntos afins.

Há, no entanto, no conjunto do programa uma questão cuja solução não é apropriada e é mesmo perigosa

EM no que respeita ao apoio ao investimento propõe-se reduzir o IRC francês de 33,3 para 25%, alegando que é esta é a média europeia. Ora isto inicia aquilo que os economistas chamam “a corrida para o fundo”. De facto, se França reduz o IRC, a média europeia será naturalmente reduzida. Então para ficar competitiva, a França reduzirá novamente o IRC e  assim sucessivamente, talvez até 0%.

O que é inadmissível

O que EM deverá propor é uma igualdade de IRC entre as nações da EU, para evitar o dumping fiscal e a concorrência desleal !

 

POSTO NO FACEBOOK EM 16 MAR 2017

SOBRE OS CANDIDATOS ÀS PRESIDENCIAIS FRANCESAS

 

Que lemos nas notícias sobre alguns destes senhores ?

1.Mme Marine Le Pen ( extrema direita )

Está sob investigação do Parlamento Europeu por financiamento ilegal de anteriores campanhas eleitorais e por ter dado empregos fictício à  sua assistente parlamentar

2. M. François Fillon ( direita )

É arguido de ter dado empregos fictícios a familiares

3. M.Emmanuel Macron (centro )

É suspeito de favoritismo ao atribuir sem concurso prévio

à Havas um evento promocional nos EUA, no tempo em que foi Ministro da Economia

É caso para perguntar : não existe no Centro, na Direita, na Extrema Direita da cena política francesa,

nenhum político acima de qualquer suspeita que se possa apresentar ao eleitorado sem problemas ?