AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS -3

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

DE 2017

3. JEAN LUC MELENCHON

JLM é um candidato da extrema esquerda às eleições presidenciais francesas e, segundo dizem os jornais, um dos que mais tem subido nas sondagens, nos últimos tempos.

Vejamos o que se propõe fazer no que respeita às relações com a União Europeia (EU).

Consultando o sítio da internet deste candidato ( laec.fr ) , começamos por ler .

« Il n'y a pas de choix démocratique contre les traités européens. » En tenant ces propos, le président de la Commission européenne Jean-Claude Juncker a lui-même fixé le cadre de la tyrannie qu'il exerce. Notre programme n'est pas compatible avec les règles des traités européens qui imposent l'austérité budgetaire, le libre-échange et la destruction des services publics. Pour appliquer notre programme, il nous faudra donc désobéir aux traités dès notre arrivée au pouvoir, par des mesures de sauvegarde de la souveraineté du peuple français.

Seguidamente JLM propõe~se pôr em prática as seguintes medidas imediatas e unilaterais :

1. Sair do pacto de estabilidade e do enquadramente das regras relativas ao défice denunciando o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação ratificado por iniciativa de François Hollande.

COMENTÁRIO : Na realidade, a França, com governos de esquerda ou de direita, nunca obedeceu à regra do défice inferior a 3%.                                                                                                           Muitos pensamos que as despesas do estado devem ser divididas em 2 categorias : despesas de funcionamento+ manutenção e despesas de investimento, as quais deverão ser analisadas de forma diversa e ter regras diferentes. Deveria também haver uma excepção para as despesas resultantes de acudir a grandes catástrofes.

2.Abandonar unilateralmente a directiva sobre os trabalhadores destacados pois que a legislação nacional francesa deve ser aplicada na sua totalidade, incluindo as quotizações sociais de patrões e empregados

3. Rcusar as regressões do direito europeu nas questões sociais e ecológicas em relação ao direito francês

4. Recusar os tratados de comércio livre, ou seja o CETA, o TAFTA e o TISA

5. Parar a liberalização e a privatização dos serviços públicos ( barragens hidroeléctricas, transportes ferroviários no interior, grandes linhas, etc. )

6. Regular os movimentos de capitais para evitar a evasão fiscal e os ataques especulativos contra a França

COMENTÁRIO : Estas medidas são de facto um ataque directo à organização da União Europeia e da Zona Euro. Só de seguida são apresentadas as perspectivas de negociações. Como reagiriam os parceiros ?

Em relação à saída do Reino Unido da UE, JLM diz que esta deve ser respeitada sem espírito de vingança, e que denunciará os acordos de Touquet ( entre a França e o RU relativos aos portos do Canal da Mancha ).

Para acabar com a « tirania da Comissão Europeia » e após as medidas preliminares acima descritas, JLM propõe-se pôr em prática através de negociações com vos parceiros europeus

PLANO A para a refundação europeia
 

A.1 ) Modificação dos estatutos do Banco Central Europeu de forma a que ele possa emprestar directamente  e seja impedido de cortar liquidez aos estados membros

 COMENTÁRIO : Nada mais sensato e justo, desde que convenientemente regulamentado.

A.2) Desvalorizar o euro de forma voltar à paridade com o  dólar americano

COMENTÁRIO :Para Portugal, esta medida teria duas consequências contrárias : facilitaria as exportações para fora da UE mas encareceria a importação de combustíveis fósseis, das quais ainda estamos dependentes

A.3) Regulamentar a finança, proibindo os produtos financeiros tóxicos, taxando as transações financeiras, controlando as movimentações de capitais para impedir ataques especulativos

COMENTÁRIO : Totalmente de acordo. O dinheiro deve estar ao serviço da economia e dos povos.

A.4) Organizar uma conferência europeia sobre as dívidas soberanas para tratar de moratórias, baixa de juros, reescalonamento ou perdão parcial da dívida.

COMENTÁRIO : Isto seria muito útil para Portugal, uma vez que o peso do serviço de juros esmaga a possibilidade de investimento por parte do estado na nossa economia. Porem não podemos esquecer que grande parte da dívida soberana portuguesa está na mão de particulares e  resultou de aplicação de poupanças

A.5) Parar a privatização dos serviços públicos ( caminhos de ferro, energia, telecomunicações )

COMENTÁRIO : De acordo,. Infelizmente para Portugal já viria tarde

A.6 ) Por em prática um proteccionismo solidário. Ou seja, o fim da livre circulação de bens e capitais entre a EU e países terceiros,  o fim das práticas de comércio livre que arruínam as economias em desenvolvimento e destroem a indústria europeia, autorização das ajudas de estado a sectores estratégicos.

COMENTÁRIO : Sem dúvida que a Europa deve defender-se dos movimentos especulativos de capitais, das mercadorias oriundas de países que praticam o dumping social, não têm em conta os danos ecológicos e têm ajudas oficiais à exportação.

 A.8 ) Pôr fim ao dumping no interior da EU através duma política de rápida harmonização fiscal e social, nivelando por cima, e introduzindo uma cláusula de não regressão de direitos sociais

 COMENTÁRIO : Tais medidas salvaguardariam o estado social europeu e evitariam a fuga das sedes das companhias nacionais para estados membros que praticam o dumping do IRC

 A.9) Reformular a política agrícola comum de forma a garantir a auto-suficiência alimentar, a relocalização da produção, a agricultura ecológica e camponesa

 COMENTÁRIO : Medidas de protecção da Europa em relação ao resto mundo. Não está dito qual será a posição em relação aos produtos geneticamente modificados

 A.10 ) Abandonar o mercado do carbono e pôr em prática uma política de redução de emissões de gases com efeito de estufa, fixando graus de convergência obrigatórios

 COMENTÁRIO : De acordo. Vai no sentido de proteger a vida no nosso planeta

 Em caso de acordo, o resultado das negociações seria submentido a referendo pelos franceses, que decidiriam se queriam sair ou continuar na UE, nos novos termos.

Se não houvesse acordo com os parceiros da UE, JLM poria em funcionamento o PLANO B com as seguintes decisões :

B.1 ). Suspensão da contribuição da França para o orçamento da EU ( 22 mil milhões de euros, dos quais 7.000 milhões líquidos )

B.2 )  Ordem ao Banco de França para retomar o controlo da política de crédito e a regulação bancária e para procurar um sistema monetário alternativo, em conjunto com os paises que na fase do Plano A tivessem manifestado interesse  em transformar o euro em moreda comum mas não única

B.3 ) Controlo de capitais e de mercadorias nas fronteiras nacionais para evitar a evasão fiscal dos mais ricos e dos grandes grupos económicos e financeiros e para protecção contra ataques especulativos e contra o dumping social, fiscal e ecológico

B.4 ) Construir novas cooperações com os países que o desejassem, em matérias culturais, educativas, científicas,  

 
COMENTÁRIOS FINAIS :

i) As reformas do grupo A seriam na gerneralidade benéficas para Portugal.

ii) As medidas do grupo B desencadeariam um grande sobressalto na UE cujas consequências é difícil de prever

Talvez obrigassem à saída da França da UE

 iii) Percebe-se que JLM não é adepto da UE, pelo menos tal como ela existe, mas não proporá a saída da França sem tentar modificá-la e sem a concordância do povo francês

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS FRANCESAS - 2

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

                                                                    DE 2017

 

2. BENOIT HANAN

Benoit Hanan ( BH ) é o candidato socialista às eleições presidenciais francesas. Depois da grande desilusão que foi François Hollande para os europeístas humanistas, na medida em que não ele foi nenhum contra-peso às políticas neo-liberais dos alemães e seguidores, nem contribuiu de modo nenhum para aliviar a tenaz financeira sobre os países mais endividados do Eurogrupo, vejamos o que promete BH.

Com este objectivo, visitei o sítio do candidato na internet e passo a comentar o que li :

 1. BH proporá um tratado para a governação da Zona Euro (ZE) que ponha de pé uma assembleia democrática representativa dos parlamentos nacionais e do parlamento europeu.

Nesse areópago seriam discutidos publicamente o orçamento da ZE, as políticas de harmonização social e fiscal e seriam tomadas decisões sobre a mutualização duma parte das dívidas soberanas a fim de reduzir o custo do crédito.

COMENTÁRIO .A instalação duma tal assembleia seria sem dúvida um passo importante no sentido de dar a palavra sobre assuntos cruciais aos representantes dos povos da ZE. Portanto no sentido de democratizar a vida da ZE

O tema da mutualização de parte da dívida soberana teria muito interesse para Portugal, pois o nosso serviço da dívida é asfixiante

2.Um programa ambicioso para fazer a transição para uma economia ecológica

BH propõe-se tomar a iniciativa de conseguir um investimento ao nível europeu de 1 milhão de milhões de euros (!) para a transição ecológica da economia

COMENTÁRIO :Será sem dúvida uma medida a pensar no futuro do nosso planeta  e portanto louvável. Mas não deixará de exigir medidas de defesa contra outras economias ( trumpista, chinesa, etc. ) que não estejam na mesma onda.

3. Luta contra a optimização fiscal

BH promete lutar contra a optimização fiscal criando um imposto sobre as multinacionais, que seria acompanhado duma refundição do orçamento da UE e da respectiva fiscalidade, não só para eliminar  a injustiça fiscal na concorrência, mas também para obter margens de manobra orçamentais

COMENTÁRIO :Levar estas ideias avante é fundamental para obrigar as multinacionais a pagar impostos onde ganham o dinheiro.

Alíás  para tornar a concorrência mais leal, o IRC deveria ser igual em todos os países da UE. E quanto ao IRS não deverá, em cada país haver distinção entre nacionais e estrangeiros, ou entre residentes e não residentes O dumping fiscal deve ser eliminado.

4. Tratados CETA e TAFTA e comércio internacional

 BH afirma que recusará a ratificação do tratado de comércio entre a UE e o Canadá        ( CETA ) e o previsto tratado equivalente com os EUA (TAFTA), e que se oporá a que a China tenha o estatuto de economia de mercado

Quanto ao comércio internacional, serão introduzidas mudanças nos termos dos acordos comerciais já feitos em benefício das « trocas justas », considerando novos critérios protectores do ambientes e das pessoas
Os serviços públicos  e a agricultura serão excluidos das negociações comerciais.
BH apoiará um « Buy European Act » destinado a proteger os sectores estratégicos europeua face à concorrência internacional

COMENTÁRIO : A recusa da ratificação dos tratados CETA e TAFTA é uma medida de protecção das pessoas e dos estados contra o poder das multinacionais e dos especuladores. Não tenha dúvida que é uma medida certa. As outras ideias tem um pouco de cariz proteccionista em relação à França ( no que respeita à agricultura ) e à Europa ( no que concerna às « trocas justas » e « Buy European Act )

Em relação a estas últimas, penso que são pertinentes. A UE não pode fazer de conta que não há dumping social e benefícios comerciais para exportação em certos países que originam condições vantajosas em relação à produção europeia

5. Projecto de taxa sobre as transacções financeiras

O candidato apresentará o projecto de Taxa sobre as Transacções Financeiras aos parceiros europeus.

COMENTÁRIO : Aplausos sem dúvida, e votos para que não desista e tenha sucesso, caso seja eleito

6. Revisão da directiva europeia sobre trabalhadores destacados

BH pretende fazer a revisão daquela directiva mas não dá nenhuma ideia de como o fará.

COMENTÁRIO : As regras aplicáveis aos trabalhadores destacados ( trabalhadores duma empresa estrangeira que vão trabalhar noutro país da UE ) têm sido contornadas, constituindo uma forma de dumping social e provocando perturbações no mercado de trabalho do país receptor.

Em meu entender, em cada país a respectiva legislação laboral deve ser cumprida por todos os empregadores.
Por exemplo não é admissível que um tralhador duma empresa que ganhou um concurso público em Portugal traga trabalhadores a ganharem menos que o salário mínimo nacional ou menos que o valor fixado pela contrato colectivo de trabalho aplicável para aquela profissão

7. Criação duma base europeia de direitos sociais

O candidato proporá a criação duma conjunto de direitos sociais europeus,incliindo um salário mínimo garantido de forma evitar vantagens ou desvantagens resultantes da comparação de salários.

COMENTÁRIO : A criação dum salário mínimo europeu traria certamente uma boa melhoria de vida para uma grande parte dos trabalhadores portugueses.  Porem a maneira de o fazer não poderia por em causa a viabilidade das empresas  nacionais.

8. Reforço da cooperação europeia em matéria de política de defesa

BH  proporá aos Europeus medidas para reforçar a segurança, através duma maior cooperação no domínio da defesa. Estas compreenderão uma melhoria do hub europeu ( ?) a fim de que os parceiros da França aumentem o apoio logístico e financeiro às operações no exterior realizadas pelos franceses. Os estados-maiores europeus e as brigadas bi-nacionais deverão ser reforçados

COMENTÁRIO : Uma maior cooperação no domínio da defesa é sem dúvida um objectivo útil. Quanto ao apoio a acções levadas a cabo no exterior pelos franceses, será necessário apreciar de que tipo de acções se trata. A França pretende ser o braço armado da UE ?

9. Lançamento duma agência europeia de informações para combater o terrorismo   

BH proporá a integração progressiva das agências de informação dos países da UE de forma a criar uma agência de informações europeia.                                                     

COMENTÁRIO : Tal agência seria em princípio útil. Mas seria também importante assegurar o controlo democrático das suas acções.                                                          

10. Criação de mecanismos de funcionamento da UE como estado de direito      

BH defenderá a introdução de mecanismos próprios dum estado de direito aos quais todos os membros da UE deverão obedecer sob pena de sanções financeiras. Porque o projecto europeu é um projecto de estado de direito e deve proteger os direitos humanos e a liberdade de imprensa.                                                                             

COMENTÁRIO :  De acordo, pois já há países membros da UE a esquecerem-se destes princípios básicos. A persistente não conformidade com as regras dum estado de direito, em última consequência, deveria levar à expulsão da UE

COMENTÁRIO FINAL : As propostas de BH em relação à Europa parecem-me muito positivas, e , se forem postas em prática Portugal, a democracia nas relações europeias, o ambiente e a igualdade na concorrência teriam a ganhar com elas

Infelizmente pelas sondagens francesas que têm vindo a lume, a probabilidade de BH ganhar a presidência é remota.  A desunião do partido socialista francês  e a ambição e falta de fair-play do Sr. Manuel  V. são as causas maiores

 

Lisboa, 11 de Abril de 2017

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS FRANCESAS DE 2017 - 1

AS ELEIÇÓES PRESIDENCIAIS FRANCESAS

DE 2017

1. EMMANUEL MACRON

Se é verdade que as eleições presidenciais francesas dizem respeito aos franceses,  não é menos verdade que também interessam aos europeus, principalmente aos da Zona Euro (ZE )

Conforme a ideologia do presidente eleito, assim os cidadãos europeus poderão ter ou não alguém de peso interessado em tornar a EU mais amiga dos cidadãos comuns ou pelo contrário mais amiga dos investidores e das empresas ( como tem sido a cultura política dominante desde há décadas  ), mais amiga do bem-estar e do desenvolvimento para todos, ou mais amiga dos lucros das empresas e do controlo cego dos défices públicos.

Nestas circunstâncias,  fui observar um pouco mais o que propõe um candidato , cujo pensamento desconhecia, o centrista E. Macron ( EM )  Visitei o respectivo sítio na internet e passo a comentar o que li

1. Construir uma Europa que desenvolva o emprego e a economia

Não é um objectivo inédito. Todos dizem que querem o mesmo. EM propõe um orçamento da ZE, votado por parlamento da ZE e executado por Ministro da Economia e das Finanças da ZE.

Seria um passo na integração europeia. A dúvida é se haveria preocupação  com o desenvolvimento acelerado dos países mais pobres no caminho da igualdade ou se prevaleceria o egoísmo dos países ricos, com maior número de deputados, maior contribuição para o orçamento e portanto maior poder.

2. Lutar contra os arranjos fiscais entre estados e multi. nacionais.

EM dá como exemplo negativo o caso da Apple e da Irlanda. É sem dúvida uma luta a travar para evitar o dumping fiscal.

3.Reservar o acesso aos mercados públicos europeus às empresas  que realizem pelo menos metade da sua produção na Europa.

É uma medida proteccionista, mas que não me repugna aceitar.

4. Estender o programa Erasmus aos aprendizes

Tudo o que seja abrir horizontes aos jovens é boa ideia.

5. Construir uma Europa protectora em matéria de defesa militar.

EM propõe criar, em conjunto com a Alemanha e outros países, voluntários, um Fundo Europeu de Defesa para financiar equipamentos militares comuns ( drones europeus, etc.). De facto, a evolução do mundo não vai no caminho da paz, mas pelo contrário no caminho de guerras atrozes localizadas em certas zonas do globo e do terrorismo sobre civis como instrumento complementar,   sem esquecer a luta por interesses estratégicos entre grandes potências, que por vezes passa de guerra comercial a guerra por territórios

Para fazer face a estas tendências a EU não se pode remeter a um pacifismo suicida. Tem que mostrar aos outros que, embora não desejando conflitos, está pronta para tudo

Nota : esta minha opinião não significa que as fábricas de armamento europeias ajudem a prolongar conflitos com a venda de armas aos beligerantes. Aliás, o fabrico de armamento deveria estar reservado aos Estados e sob vigilância das Nações Unidas

6. Construir uma Europa que proteja as suas indústrias estratégicas.

EM quer um mecanismo de controlo dos investimentos estrangeiros na Europa  a fim de preservar os sectores estratégicos. Não está dito quais são os sectores estratégicos a preservar, mas em princípio é uma ideia a considerar seriamente.

7. Na discussão do Brexit, defender a integridade do mercado único europeu.

Ou seja, exigir que todas as empresas que queiram aceder ao mercado único europeu cumpram as mesmas regras. Certo

8.Criar um mercado único do digital na Europa.

EM propõe criar um fundo de capital de risco para permitir o desenvolvimento de start-ups europeias

9. Criar um mercado único da energia na Europa.

Aqui, EM não dá detalhes. Acrescenta apenas que será fixado um preço base para o carbono nos países da EU

Sem dúvida, pode ser um elemento para evitar desigualdades na concorrência.

10. Dar a palavra ao povo

É proposto realizar convenções de cidadãos em toda a Europa a partir do fim de 2017 para voltar a dar um sentido ao projecto europeu. Estas convenções conduziriam a um projecto que seria de seguida adoptado pelos países que o desejassem. Não seria possível a nenhum estado membro bloquear esta nova etapa.

Dar a palavra ao povo quando os dirigentes não sabem bem o que o fazer é uma boa solução ( mas convém não esquecer que os neo-liberais sabem muito bem o que querem, embora por vezes tenham dúvidas como fazer sem que o povo se aperceba). A realização da ideia poderá ter algumas, ou muitas, dificuldades práticas, mas não deixa de ter o seu valor.

 

Estas ideias parecem-me aceitáveis no caminho  da igualdade económica desejável entre os estados membros, com excepção da nº1 que poderá ser um pau de 2 bicos. Porem nada é dito sobre combate a off-shores, mutualização das dívidas soberanas, redução do peso dos juros das dívidas soberanas e assuntos afins.

Há, no entanto, no conjunto do programa uma questão cuja solução não é apropriada e é mesmo perigosa

EM no que respeita ao apoio ao investimento propõe-se reduzir o IRC francês de 33,3 para 25%, alegando que é esta é a média europeia. Ora isto inicia aquilo que os economistas chamam “a corrida para o fundo”. De facto, se França reduz o IRC, a média europeia será naturalmente reduzida. Então para ficar competitiva, a França reduzirá novamente o IRC e  assim sucessivamente, talvez até 0%.

O que é inadmissível

O que EM deverá propor é uma igualdade de IRC entre as nações da EU, para evitar o dumping fiscal e a concorrência desleal !

 

POSTO NO FACEBOOK EM 16 MAR 2017

SOBRE OS CANDIDATOS ÀS PRESIDENCIAIS FRANCESAS

 

Que lemos nas notícias sobre alguns destes senhores ?

1.Mme Marine Le Pen ( extrema direita )

Está sob investigação do Parlamento Europeu por financiamento ilegal de anteriores campanhas eleitorais e por ter dado empregos fictício à  sua assistente parlamentar

2. M. François Fillon ( direita )

É arguido de ter dado empregos fictícios a familiares

3. M.Emmanuel Macron (centro )

É suspeito de favoritismo ao atribuir sem concurso prévio

à Havas um evento promocional nos EUA, no tempo em que foi Ministro da Economia

É caso para perguntar : não existe no Centro, na Direita, na Extrema Direita da cena política francesa,

nenhum político acima de qualquer suspeita que se possa apresentar ao eleitorado sem problemas ?

 

SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (SMN)

SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (SMN)

                                                                              

O Professor do ISEG, Sr. João Duque, na sua coluna do Expresso Economia de 21 de Janeiro de 2017, calculou qual deveria ser o valor do SMN em 2017 usando dois  processos diferentes.

O primeiro, partindo do seu valor no ano da respectiva criação, 1974, e actualizando-o de acordo com as inflações anuais entretanto verificadas, conduziu ao resultado de 620,47 €.

O segundo, partindo, penso eu, do valor que teria em 1995 e actualizando-o de acordo com os ganhos de produtividade desde então, levou ao resultado de 550,0 € .

O primeiro valor dá  inteiramente razão às pretensões da CGTP, PCP e BE, de subir o SMN imediatamente para 600 €

O segundo era o valor preferido pelo patronato, alegadamente para não perderem competitividade.

Claro que, se quisermos que os trabalhadores com mais baixos salários não percam poder de compra em relação a 1974 e que não se deixe aumentar a transferência de rendimentos dos empregados para os empregadores, facto que os anos da troika acentuaram, o SMN a fixar seria 620

E a diferença não deveria ser compensada com dinheiro dos contribuinte. Dito de outra maneira, o aumento do SMN para as empresas representaria aumento de despesas e diminuição de lucros para os seus proprietários.

Mas isso seria uma catástrofe!, gritarão alguns . O número de falências seria enorme e o desemprego subiria novamente bastante !

Não sei, não tenho maneira de calcular a veracidade do alarme, nem de saber se poderia ser aplicada a expressão “Ai aguenta, aguenta!”, mas presumo que tenha sido por isso que o governo e os partidos de esquerda acordaram em 557 €.

Na verdade se o aumento do SMN tiver que estar relacionado com a produtividade, isso só beneficiará os empresários que estão acomodados à sua rotina, que não querem melhorar os seus métodos de trabalho, que não querem investir nem em novos equipamentos,  nem na inovação. Os trabalhadores serão vítimas duma inércia que afectará o seu nível de vida, sem terem nisso a mínima responsabilidade!.

 Parece-me francamente injusto.

Para que os empregadores menos empreendedores não se possam queixar de serem apanhados de surpresa, a solução poderia ser  a de acordar na concertação social os valores do SMN a fixar para vários anos subsequentes . Isso permitiria aos empregadores saber com o que vão contar e, conjugando isso com outros factores, programar o seu programa de investimentos.

Porem a implementação desta ideia não deveria atrasar a subida do SMN para 600€ o mais depressa possível !!!

A bem dos trabalhadores e a bem da economia pois infelizmente quem aufere o SMN não está em condições de fazer poupanças ( nem de comprar carros novos, importados )

 

Uma outra maneira de calcular o SMN seria a partir do que é necessário auferir mensalmente para ter uma vida, minimamente civilizada, de acordo com os padrões do nosso país e do nosso século – e não usando padrões do século XIX ou dum país do “terceiro mundo” .

Seria muito interessante ver a que valores se chegaria.                                                                           Um desafio para os humanistas com conhecimentos na área

Entretanto, aconselha-se a leitura da crónica do Padre Sr. Tolentino de Mendonça na Revista do Expresso de 4  de Fevereiro onde é resumida a odisseia dum escritor colombiano que resolveu viver 6 meses numa cidade do seu país com o respectivo salário mínimo, sem qualquer outra ajuda.

Não haverá nenhum economista neo-liberal ou chefe de empresa que queira experimentar ?

 

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2017

 

SUGESTÕES DO SR. J. STIGLITZ PARA MELHORAR O FUNCIONAMENTO DA EUROZONA

Devo começar por dizer que, com todas as suas virtudes e todos os seus defeitos, gosto da Europa, gosto de me sentir europeu e acho que tive muita sorte em ter nascido em Portugal. É natural que haja sítios melhores para vir ao mundo, mas há muitos mais locais francamente piores. Claro que esta apreciação depende da situação de cada um : para uma pessoa nascida numa família muito rica talvez seja indiferente o local de nascimento – desde que possa conservar a sua riqueza. Mas também acredito que haja pessoas felizes, independentemente da sua fortuna, em todos os cantos do universo.

Tive grandes esperanças na União Europeia ( e ainda tenho ) e até na criação da moeda única. Pensei que tanto uma coisa como outra contribuiriam para nos aproximar  dos níveis de cultura e de conforto dos países nórdicos e dos que anteriormente se diziam da Europa Ocidental. Inicialmente parecia que tudo corria bem: entrou dinheiro a rodos - uma grande parte do qual, chegou-se depois à conclusão, foi mal aproveitado – e o nível de vida dos portugueses subiu em relação aos países com os quais nos gostamos de comparar. Penso que na altura, a generalidade da população não se deu contas das grandes pedras no sapato que apareceram : a perda de competitividade das nossas indústrias, o abandono duma parte substancial da actividade agrícola, a redução dramática da nossa frota pesqueira, o endividamento dos particulares. Depois da viragem do século, o esperado progresso começou a derrapar, ou seja o crescimento do PIB pouco ficou acima da estagnação. E depois veio tremendo desastre resultante da importação da crise financeira dos EUA e da falta de resposta condigna e solidária das instituições da UE ( o resgate, a troika, etc. ) Li várias explicações convincentes para o que tinha sucedido ao nosso país, mas nunca percebi bem como é que a UE tinha falhado . Até que li o livro do Sr. J. Stiglitz  “THE EURO AND ITS THREAT TO THE FUTURE OF EUROPE” ( está traduzido em português mas não tem sido citado, quer em aprovação, quer em desaprovação, pelos agentes políticos nem pelos comentadores dos meios de comunicação social, no entanto é bastante fácil de ler ).

No livro, além da análise ao funcionamento da EU e em particular da Eurozona, são propostas várias medidas para tornar a Europa mais solidária, promover o pleno emprego, reduzir a desigualdade entre países ricos e países pobres e as desigualdades dentro de cada país

Achei que valia a pena chamar a atenção, pelo menos dos meus amigos e dos meus correspondentes de e-mail, para o assunto na tentativa de provocar discussão e de levar alguém  mais longe na acção.

O que fiz foi resumir as propostas do Sr Stiglitz enunciadas do Capítulo 9 do livro e apresentá-las a quem se interessar e tiver paciência de ler.

 

1. REFORMAS ESTRUCTURAIS Este tipo de reformas destina-se a originar um sistema económico que provoque o crescimento harmonioso dos países e o pleno emprego. Implica 7 mudanças estructurais na maneira de governar a EU.

Estas mudanças são de 2 categorias  : anti-divergentes e pró-convergentes

 

Reformas estructurais destinadas a impedir a divergência entre os países da Eurozona

 

A.1) CRIAR UMA VERDADEIRA UNIÃO BANCÁRIA

Ou seja : além da supervisão bancária comum e dos processos de resolução ( em caso de insolvência ) comuns já criados, instalar um sistema de segurança comum europeu para salvaguardar os depósitos .

 

A.2) CRIAR UM SISTEMA DE MUTUALIZAÇÃO DAS DÍVIDAS SOBERANAS, através  p.ex. da emissão pelo BCE de Euro-obrigações ( Eurobonds ), subscritas pelo conjunto da Eurozona e com os rendimentos distribuídos pelos emprestadores. Seriam estabelecidas normas evitar abusos.

 

Reformas estructurais destinadas a promover a convergência dentro da Eurozona

 

A.3) UM NOVO ENQUADRAMENTO DAS REGRAS QUE PROMOVA A ESTABILIDADE ECONÓMICA

A.3.1 ) Na regra de limitação do défice orçamental, criar uma distinção entre despesas de funcionamento e despesas de investimento.

A.3.2 ) Estender as competências do Fundo Europeu de Estabilização de forma a poder contribuir para o pleno emprego dos países em crise.

A.3.3 ) Criar “estabilizadores automáticos” tais como injecção automática de fundos para compensar o desemprego quando um país sofre um choque derivado p.ex. de diminuição drástica de exportações

A.3.4 ) Flexibilidade na concessão de crédito de forma a financiar as pequenas empresas viáveis que necessitam de crédito para sobreviver nas alturas de crise. Isto obriga a alargar o mandato dos órgãos regulatórios do sistema bancário da EU.

A.3.5 ) Regulação da economia de forma a evitar excessos de crédito que originaram as bolhas imobiliárias. Ou seja maiores poderes para os instrumento de regulação poderem controlar o tamanho das bolhas e evitar que rebentem.

A.3.6 ) Estabilização das políticas fiscais, ou seja evitar a solução neo-liberal de combater recessões, ou consistem em reduzir o IRC e os impostos dos ricos. Estas medidas neo-liberais só conduzirão a degradação dos níveis de educação e de i&D com graves consequências no desenvolvimento futuro.

 

A.4.) UMA VERDADEIRA POLÍTICA DE CONVERGÊNCIA, BASEADA EM 3 PASSOS

A.4.1) Desencorajar os excedentes na balança de transacções correntes entre os países da Eurozona

Sabendo-se que os excedentes na balança de transacções correntes dum país                 ( tipicamente o caso da Alemanha ) tem como contrapartida défices na balança doutro ou doutros países, e que um país com excedentes torna-se num credor e que um país com défice torna-se num devedor, é necessário limitar ou regular os excedentes. Isto está previsto nas regras da Eurozona, mas nunca é posto em prática. Já o Sr. Keines tinha proposto um imposto sobre o excedentes no sentido de os desencorajar. O resultado desse imposto deveria servira para engordar o Fundo de Solidariedade acima mencionado.

A.4.2 ) Os países com excedentes deveriam promover uma política expansionista de vencimentos, quer fixando salários mínimos mais elevados, quer libertando todos os constrangimentos à contratação colectiva. A elevação dos custos trabalho levaria a uma diminuição nas exportações e portanto redução nos excedentes

A.4.3.) Permitir as chamadas ajudas de estada à industria dos países menos avançados para promover o desenvolvimento e a aproximação aos mais avançados. Financiar infra-estructuras  através do BEI

 

A.5. ) AUMENTAR AS RESPONSABILIDADES DO BCE

O mandato do BCE deveria ser alargado, para além da sua incumbência de evitar inflação excessiva, aos deveres de promover o pleno emprego, o crescimento e a estabilidade económica da Eurozona. Ou seja , que o dinheiro chgue efectivamente às pequenas e médias empresas e não se fique pelos circuitos financeiros

 

A.6.) REFORMAS PARA PROMOVER O PLENO EMPREGO E O CRESCIMENTO

São propostas 4 medidas neste sentido

A.6.1. ) Fazer com que o sistema financeiro cumpra o seu papel na economia

Ou seja, criar legislação, regulamentação, etc de forma que os serviços financeiros cumpram a sua função de intermediários entre aforradores e as empresas que necessitam de fundos

A.6.2.) Promover a reforma no modo de administrar as empresas.

Os objectivos de grandes lucros a curto prazo, com bónus excessivos para os administradores e distribuição exagerada de dividendos. descapitaliza as empresas e prejudica o seu rendimento a médio e a longo prazo. Torna-se necessário criar regras de transparência que dificultem estas atitudes.

A.6.3.) Reformar os procedimentos nos caso de insolvência familiar e de empresas de forma a recuperar rapidamente o que pode ser recuperado e evitar a paralisia da economia- sobretudo em épocas de crise.

A.6.4.) Promover os investimentos na chamada economia verde, aumentando as taxas sobre a economia baseada no carbono.

 

A.7. ) PARTILHAR A PROSPERIDADE

De forma a desenvolver harmoniosamente a prosperidade não só membros entre os membros da Eurozona como dos restantes países da EU :

A.7.1 ) Igualar o IRC praticado pelos países, de forma a evitar a concorrência desleal promovida por alguns para atrair a sede das empresas.

A.7.2 ) Aplicar as taxas do IRS de acordo com a cidadania e não de acordo com a residência ou a morada oficial. Aplicar uma sobretaxa de p. ex. 15% para todos os rendimentos acima de 250.000 € , taxa essa que seria usada para fins não lucrativos, como ajuda aos refugiados ou ao estrangeiro

 

B) REFORMAR AS POLÍTICAS A APLICAR NOS PAÍSES EM CRISE

 

As políticas de auxílio aos países em crise devem ter em conta a diversidade de situações e não serem impostas duma forma unilateral, sem ter em conta as soberanias dos visados. Muitas vezes os resultados não foram os esperados.                   Duas mudanças são necessárias.

B.1. ) Abandonar a ideia de que “ a austeridade leva ao crescimento”, quando na realidade só conduziu a maiores desigualdades entre ricos e pobres. Para isso          

B.1.1 ) Deve ser revista a política monetária que não colocou dinheiro na economia real

B1.2.) Os governos, sujeitos a um controlo do défice, podem : animar a economia aumentando a despesa em investimentos públicos ( e melhorando o PIB ) com a contrapartida do aumento de certos impostos; aumentar as taxas de emissão de CO2 ;

aumentar as taxas sobre os carros topo de gama e outros artigos de luxo.

 

B. 2 ) RESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA

De forma a evitar que o pagamento dos juros da dívida soberana dos estados, se torne um factor de estrangulamento para o crescimento da economia, os títulos de emissão de dívida, deveriam estar relacionados com o PIB. Ou seja os juros seriam maiores quando o PIB crescesse mais e menores quando o PIB crescesse menos

 

 

É POIS FUNDAMNTAL ULTRAPASSAR OS EGOISMOS NACIONAIS, É PRECISO CRIAR UMA EUROPA SOLIDÁRIA EM QUE OS EUROPEUS SE SINTAM BEM COM A SUA CULTURA , A SUA MANEIRA DE ESTAR, A SUA VIDA. É PRECISO UMA EUROPA EM QUE OS POVOS TENHAM CONFIANÇA QUE OS SEUS GOVERNANTES OLHEM POR TODOS, PRINCIPALEMENTE PELOS QUE MAIS NECESSITAM. É PRECISO UMA EUROPA QUE SAIBA ADOPTAR AS JUSTAS MEDIDAS PARA ALBERGAR, SEM ABDICAR DA SUA CULTURA DE LIBERDADE, DIGNIDADE E TOLERÂNCIA, OS REFUGIADOS DAS ZONAS DE GUERRA DO MUNDO . É PRECISO UMA EUROPA QUE OLHE PARA OS OUTROS PAÍSES DO MUNDO COM SOLIDARIEDADE E NÃO COM GANÂNCIA.

 

Lisboa, 31 de Dezembro de 2016